norma nº 5932/2014

LEI Nº 5932, de 11 de Junho de 2014.
CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado na estrutura administrativa do Poder Executivo, 01 (um) cargo de
Assistente Social, que passa a integrar o quadro geral dos funcionários públicos Municipais,
estabelecido na tabela do artigo 2º da Lei 4.994 de 16 de novembro 2009.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa lei, encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de Junho de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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