norma nº 6028/2014

LEI Nº 6028, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO
AO DIABETES, CRIA A "CORRIDA DE
PREVENÇÃO AO DIABETES" NO MUNICÍPIO
DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a semana de prevenção ao diabetes, cria a "Corrida de Prevenção
ao Diabetes" no Município de Esteio.
Parágrafo Único - A semana de prevenção a diabetes será comemorada a partir da
segunda quinzena do mês de novembro de cada ano.
Art. 2º Durante a semana de prevenção ao diabetes, será realizada a "Corrida de
Prevenção ao Diabetes"m contando com a participação de todas as pessoas e
seguimentos sociais que se mostrarem interessados.
Parágrafo Único - A "Corrida de Prevenção ao Diabetes" terá seu percurso nos logradouros
do Município de Esteio, em trajeto específico a ser definido, a cada ano, por ato do chefe
do Poder Executivo.
Art. 3º A semana de prevenção ao diabetes, e a "Corrida de Prevenção ao Diabetes"
destinam-se a conscientizar a população esteiense da moléstia, abordando temáticas
sobre sua prevenção, cuidados a serem dispensados aos que sofrem de diabetes e
tratamento cabível.
Art. 4º Eventuais despesas para custeio das ações previstas nesta Lei, serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Novembro de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
LeisMunicipais.com.br