norma nº 1382/1987

LEI Nº 1382, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987.
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A praça pública localizada na confluência das Ruas Novo Hamburgo e São
Francisco, passa a denominar-se:
"Praça Coronel Affonso Emilio Massot"
Parágrafo Único - A placa indicativa da praça conterá os seguintes dizeres:
"Patrono da Brigada Militar do Rio Grande do Sul"
Art. 2º - É revigorado o item 2, do art. 1º da Lei nº 740, de 11 de Agosto de 1970.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Lei nº 1375, de 05 de
Outubro de 1987.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de Novembro de 1987.
ENÉAS TEREDO BUSCARI
Prefeito Municipal
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