| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 1987 |
| Date | 1987-11-12 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 1381, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A atual rua "A" da Vila Três Marias, passa a denominar-se: "Rua João Francisco Alves" Parágrafo Único - Da placa indicativa da rua constará a expressão: "Ilustre filho de Esteio" Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de Novembro de 1987. ENÉAS TEREDO BUSCARI Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br