norma nº 1563/1989

LEI Nº 1563, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989.
FICA INSTITUÍDO, ANUALMENTE, NESTE
MUNICÍPIO, CONCURSO LITERÁRIO ABERTO,
DE POESIAS, CONTOS E CRÔNICAS.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 90, item VI, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Esteio promoverá, anualmente,
CONCURSO LITERÁRIO DE POESIAS, CONTOS E CRÔNICAS, por intermédio de seu
Departamento Cultural.
Parágrafo Único - O regulamento que regerá o concurso será elaborado por comissão
organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da qual obrigatoriamente fará
parte um membro do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - À Secretaria de Educação e Cultura incumbe realizar gestões para obtenção de
patrocínio, de pessoas físicas ou jurídicas, para a divulgação do CONCURSO LITERÁRIO
e o lançamento de um livro que conterá a seleção dos melhores trabalhos apresentados.
Art. 3º - A participação no concurso é restrita as pessoas residentes na cidade de Esteio.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de dezembro de 1989.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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