norma nº 1675/1990

LEI Nº 1675, DE 16 DE AGOSTO DE 1990.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR
CONTRATO DE COMODATO COM O C.T.G.
CHAMA NATIVA.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Comodato, pelo
período de 10 (dez) anos, renováveis, com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
CHAMA NATIVA, sobre um terreno existente na Rua Coelho Neto, na quadra formada
pelas ruas Gildo de Freitas, Coelho Neto, Porto Alegre e Marcílio Dias, distando 25 metros
da esquina das ruas Gildo de Freitas e Coelho Neto, com 20 metros de frente e 52 metros
de fundos, pertencente ao Município.
Art. 2º - O imóvel descrito destina-se à construção da sede social do citado Centro de
Tradições Gaúchas Chama Nativa.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra era vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de agosto de 1990.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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