norma nº 1653/1990

LEI Nº 1653, DE 03 DE JULHO DE 1990.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "SEMEANDO
TRADIÇÃO".
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura promoverá, anualmente, durante a
Semana Farroupilha o programa "Semeando Tradição".
§ 1º - O programa visará a discussão, divulgação, conscientização e incentivo ao
tradicionalismo gaúcho e deverá contar com a participação da rede de ensino público e
privado, comunidade em geral e os centros de tradições gaúchas.
§ 2º - Serão desenvolvidos, para a consecução desse objetivo, dentre outras atividades a
critério da SMEC, palestras, festas tradicionalistas, fandangos, teatro, música e poesia.
Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação regulamentará
os critérios para o desenvolvimento do programa criado no art. 1º desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de julho de 1990.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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