norma nº 1828/1991

LEI Nº 1828, DE 26 DE DEZEMBRO 1991.
DENOMINA ESCOLA DO MUNICÍPIO.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É denominado de "ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO EVA
KARNAL JOHANN", o estabelecimento de ensino localizado na Vila Navegantes, nesta
cidade.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de dezembro de 1991.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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