| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1895 / 1992 |
| Date | 1992-07-13 |
| Ementa | DENOMINA VILA NO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 1895, DE 13 DE JULHO DE 1992. DENOMINA VILA NO MUNICÍPIO. CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, Item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Vila localizada no Bairro Novo Esteio junto à BR-116, na descida do viaduto da Rua Padre Felipe, passa a denominar-se "VILA NATAL". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de julho de 1992. CLODOVINO SOARES Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br