| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1991 |
| Date | 1991-01-23 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 845 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1736, DE 23 DE JANEIRO DE 1991. ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO, Faço saber, em cumprimento ao disposto nos arts. 27, IV, e 52, § 7º, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A atual Rua Gilberto Christ, localizada no Loteamento de Ludovico Costela e outros, passa a denominar-se "RUA FORTALEZA". Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente o art. 1º da Lei Municipal nº 1127, de 11 de novembro de 1981. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esteio, 23 de janeiro de 1991. JUVIR COSTELLA Presidente LeisMunicipais.com.br