norma nº 6020/2014

LEI Nº 6020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados na estrutura administrativa do Poder Executivo, os cargos abaixo descritos, que passam a integrar o quadro geral dos
funcionários públicos municipais, estabelecido na tabela do artigo 2º da Lei 4.994 de 16 de novembro 2009.
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| Cargo |Quantidade|Carga Horária|Padrão|Vencimento |
|=================================|==========|=============|======|===========|
|Auxiliar de Educação | 80| 30| 1| R$ 773,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Arquivista | 01| 30| 11|R$ 2.668,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Engenheiro Ambiental | 01| 30| 11|R$ 2.668,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Museólogo | 01| 30| 11|R$ 2.668,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Ouvidor | 01| 40| 8|R$ 1.442,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Preparador Físico | 01| 20| 4.1|R$ 1.015,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Professor de Artes | 15| 20| 4.1|R$ 1.015,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Professor de Educação Infantil | 24| 20| 4.2|R$ 1.080,00| (Padrão salarial alterado pela Lei nº 6044/2014)
| | | | 5.1| |
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|Publicitário | 01| 30| 11|R$ 2.668,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Técnico em Telecomunicações | 01| 40| 8|R$ 1.442,00|
|---------------------------------|----------|-------------|------|-----------|
|Tecnólogo em Rede de Computadores| 01| 30| 11|R$ 2.668,00|
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Art. 2º Ficam extintos 05 cargos de Professor de Artes Musicais, 05 cargos de Professor de Artes Cênicas, 05 cargos de Professor de Artes
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Plásticas e 16 cargos de Professor de Educação Infantil criados pela Lei Municipal nº 4994 de 16 de novembro de 2009.
Art. 3º Os 30 cargos de Auxiliar de Educação Infantil e os 30 cargos de Auxiliar de Inclusão criados pela Lei Municipal nº 5469 de 28 de
Março de 2012 se extinguirão, paulatinamente, pela rescisão dos contratos temporários firmados com base na Lei Municipal nº 5868, de 03 de
Abril de 2014.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de Novembro de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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