norma nº 2397/1995

LEI Nº 2397, DE 21 DE JULHO DE 1995.
INSTITUI O "DIA DO HANDEBOL".
MANOEL NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Esteio, Faço
saber que a Camara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 52, § 7º, da Lei
Orgânica do Município, promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Instituído o "Dia do HANDEBOL" no Âmbito da Diretoria Municipal de
Esportes e da Secretaria Municipal de Educação, a ser comemorado anualmente, no dia 05
de outubro.
Art. 2º - O Dia Instituído, 05 de outubro de cada ano, deverá ser comemorado no Âmbito
Municipal, com eventos sobre o HANDEBOL, como Festivais Esportivos, Palestras,
Seminários, Debates e Exposições sobre HANDEBOL, a serem ministradas de forma
educativa pelos Professores de Educação Física e Técnicos da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Esteio, em 21 de julho de 1995.
MANOEL NUNES
Presidente
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