| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 1965 |
| Date | 1965-08-09 |
| Ementa | DOA ÁREA A CAPELINHA SÃO SEBASTIÃO. |
| native_id | 904 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 552, DE 09 DE AGOSTO DE 1965. DOA ÁREA À CAPELINHA SÃO SEBASTIÃO. ADÃO ELY JOHANN, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O Município doa à Capelinha São Sebastião a área de 312,70m², situado a Rua Ezequiel Nunes. Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de sua promulgação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO EM, 09 de Agosto de 1965. ADÃO ELY JOHANN Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br