norma nº 2066/1993

LEI Nº 2066, de 04 de agosto de 1993.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2063 DE 28 DE
JULHO DE 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O item 3 do Art. 1º da Lei Municipal nº 2063 de 28 de julho de 1993, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1º - ...
1 - ...
2 - UMA área de terras sita nesta Cidade, na zona urbana, medindo trinta metros (30m) de
frente, à Rua Quaraí, lado dos números ímpares, a nordeste; cento e trinta e quatro metros
(134m) de largura no fundo, mais ou menos a oeste-sudoeste, junto a um Arroio, cento e
oitenta e três metros (183m) a sul-sudeste, na divisa com propriedade de Joaquim S. de
Lima, hoje de propriedade do ora outorgado comprador, e duzentos e vinte e três metros
(223m) ao norte, com imóvel descrito em primeiro lugar nesta escritura, outrora de Jovelino
Almeida, perfazendo área superficial de aproximadamente seis mil, oitocentos e quarenta e
dois metros quadrados (6.842m²).
3 - UM TERRENO de forma irregular, sito nesta cidade, o qual mede 41,50m (quarenta e
um metros e cinquenta centímetros) de frente, ao Leste, à Rua Quaraí, defronte aos lotes
60, 61 e 62 da quadra 75; 67,50m (sessenta e sete metros e cinquenta centímetros) no
fundo, ao Oeste, a entestar com um Arroio; cento e cinquenta e cinco metros ao Norte, na
divisa com imóvel de Aloysio Olimpio Dewes, e a outra linha de extensão (face sul), é
quebrada, assim constituída: partindo do alinhamento da Rua Quaraí, segue com direção
leste-oeste uma reta de trinta metros (30m), fazendo divisa com a casa 165 da Rua Quaraí
e o respectivo terreno, dobrando em seguida com direção norte-sul, em mais trinta metros
(30m), retomando, finalmente, a direção inicial, isto é, leste-oeste, em mais cento e quatro
metros (104m), na divisa com imóvel que é ou foi da Sociedade Territorial do Esteio Ltda;
até encontrar a face do fundo - face oeste do todo e fechando-se dessa forma o perímetro;
perfazendo um total de 10.154m² (dez mil cento e cinquenta e quatro metros quadrados).
4 - ...
As quatro áreas ora descritas perfazem um total de 39.790,29m² (trinta e nove mil
setecentos e noventa metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados)."
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o item 3 do Art. 1º da
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Lei Municipal nº 2063 de 28 de julho de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de Agosto de 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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