norma nº 6001/2014

LEI Nº 6001, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.753 DE 15 DE
AGOSTO DE 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas fontes de
recursos e estimativas de valores, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo,
da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do
Município de Esteio para o período de 2014 a 2017:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa 0012 - Cidadão Acolhido
Ação 1192 - Reforma e Remodelação do Centro Administrativo da PME
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015...............................................................R$ 100.000,00
Exercício 2016................................................................R$ 50.000,00
Exercício 2017................................................................R$ 50.000,00
Total Previsto...............................................................R$ 200.000,00
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que educa
Ação 1191 - Inclusão e Saúde Escolar - CEMEI
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015.................................................................R$ 1.000,00
Exercício 2016................................................................R$ 10.000,00
Exercício 2017................................................................R$ 10.000,00
Total Previsto................................................................R$ 21.000,00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Programa 0001 - Esteio melhor para se viver
LeisMunicipais.com.br
Ação 1188 - Renaturalização do Arroio Sapucaia
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015...............................................................R$ 400.000,00
Exercício 2016.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2017.....................................................................R$ 0,00
Total Previsto...............................................................R$ 400.000,00
11. SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 - Esteio Cidadã
Ação 2362 - Água, Energia Elétrica e Telecom. - CRAS Território de Paz
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015................................................................R$ 15.000,00
Exercício 2016................................................................R$ 17.000,00
Exercício 2017................................................................R$ 19.000,00
Total Previsto................................................................R$ 51.000,00
Ação 2363 - Água, Energia Elétrica e Telecom. - CRAS Praça do CEU
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015................................................................R$ 15.000,00
Exercício 2016................................................................R$ 17.000,00
Exercício 2017................................................................R$ 19.000,00
Total Previsto................................................................R$ 51.000,00
Ação 2366 - Serviço de Proteção em Calamidade Pública
Recursos: Terceiros
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015...............................................................R$ 240.000,00
Exercício 2016...............................................................R$ 240.000,00
Exercício 2017...............................................................R$ 240.000,00
Total Previsto...............................................................R$ 720.000,00
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa 0001 - Esteio melhor para se viver
Ação 1183 - Reequipamento do Depto. de Arborização e Paisagismo
LeisMunicipais.com.br
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015................................................................R$ 20.000,00
Exercício 2016................................................................R$ 35.000,00
Exercício 2017................................................................R$ 40.000,00
Total Previsto................................................................R$ 95.000,00
Ação 1184 - Remodelação do Depto. de Arborização e Paisagismo
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015................................................................R$ 10.000,00
Exercício 2016................................................................R$ 10.000,00
Exercício 2017................................................................R$ 10.000,00
Total Previsto................................................................R$ 30.000,00
Ação 2368 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas-Aterro Santa Tecla
Recursos: Próprios
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015.................................................................R$ 1.000,00
Exercício 2016.................................................................R$ 1.000,00
Exercício 2017.................................................................R$ 1.000,00
Total Previsto.................................................................R$ 3.000,00
14. SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA
Programa 0002 - Caminhos de Esteio
Ação 1190 - Obras e Instalações - FMTT
Recursos: Terceiros
Exercício 2014.....................................................................R$ 0,00
Exercício 2015................................................................R$ 80.000,00
Exercício 2016................................................................R$ 90.000,00
Exercício 2017...............................................................R$ 100.000,00
Total Previsto...............................................................R$ 270.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de Outubro de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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