| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 1993 |
| Date | 1993-10-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 30 DE AGOSTO DE 1993. |
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LEI Nº 2103, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2072, DE 30 DE AGOSTO DE 1993. GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal nº 2072, de 30 de Agosto de 1993, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 2º - São criados os seguintes cargos no Quadro Permanente do Município, lotados na Secretaria da Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, a serem providos mediante concurso público: - 30 Auxiliares de Enfermagem ou Técnicos de Enfermagem - padrão SSMAAS 02 - vencimento básico CR$ 14.075,19. - 40 Auxiliares de Creche - Padrão SSMAAS 01 - vencimento básico CR$ 9.935,44 - 20 Recreacionistas de Creche - padrão SSMAAS 01 - vencimento básico CR$ 9.935,44." Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de outubro de 1993. GETULIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br