| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2123 / 1993 |
| Date | 1993-11-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.003/93, QUE INSTITUI A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 2123, DE 26.11.1993. ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2003/93, QUE INSTITUI A SEMANA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, ítem IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - O art. 3º da lei Municipal nº 2003/93 passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º - O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, que determinará critérios de participação, bem como disciplinará sua forma". Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de novembro de 1993. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br