norma nº 2193/1994

LEI Nº 2193, DE 14 DE ABRIL DE 1994.
DENOMINA TRAVESSA DE PEDESTRES DO
MUNICÍPIO.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A travessa de pedestres localizada entre a Avenida Tarso Dutra e a Rua Gildo de
Freitas, no Bairro Parque Santo Inácio passa a denominar-se: "Travessa Luiz Rodrigues
Severo".
Parágrafo Único - Da placa indicativa da travessa constará: "Ex-Vereador de Esteio".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de abril de 1994.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br