norma nº 1696/1990

LEI Nº 1696, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990.
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A atual rua 4 A-2, do Parque Santo Inácio, passa a denominar-se "RUA
ESTÉRIO FRAINER".
Parágrafo Único - Da placa indicativa de rua constará a expressão "Presidente do
Comércio Campestre Clube".
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de novembro de 1990.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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