sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3663 - SESSÃO ORDINÁRIA – 18/11/2014.



No dia dezoito do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 6.020, 6.021 e 6.022/2014; Decreto Municipal nº 5.208/2014; Ofícios n.ºs 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1053, 1063, 1064, 1066, 1068, 1069, 1074 e 1076/2014- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 392/2014, do Gabinete do Governador, referente à solicitação feita para ampliação do número de soldados no município; Telegramas do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde; Informativos Diversos. Aprovadas as atas números 3.659 e 3.660. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 233/2014, PROJETO DE LEI Nº 182/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária – e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.”. Em votação, o pedido foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores JAIME DA ROSA, LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH e ARI DA CENTER. EXP. Nº 258/2014, PROJETO DE LEI Nº 203/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº 265/2014, PROJETO DE LEI Nº 210/2014, que “dispõe sobre a semana de prevenção ao diabetes e cria a Corrida de Prevenção a Diabetes no Município de Esteio.”. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº 266/2014 PROJETO DE LEI Nº 211/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de créditos junto ao BNDES, através da CEF, e dá outras providências. Em votação, o pedido foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA e LEONARDO PASCOAL. EXP. Nº 264/2014, PROJETO DE LEI Nº 209/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação de broca, troca da tubulação de esgoto e recuperação de passeio público, na Rua São Leopoldo, em frente ao nº 141 – Bairro Jardim Planalto; 2) a substituição das lixeiras nos passeios públicos da Av. Presidente Vargas. A seguir, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o senhor Carlos Britto, do Conselho de Saúde, falou sobre a semana de prevenção ao diabetes. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 233/2014, PROJETO DE LEI Nº 182/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária – e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores JAIME DA ROSA, MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER e LEONARDO PASCOAL. EXP. Nº 258/2014, PROJETO DE LEI Nº 203/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 265/2014, PROJETO DE LEI Nº 210/2014, que “dispõe sobre a semana de prevenção ao diabetes e cria a Corrida de Prevenção ao Diabetes no Município de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 266/2014 PROJETO DE LEI Nº 211/2014, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de créditos junto ao BNDES, através da CEF, e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores JAIME DA ROSA, ARI DA CENTER, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH. EXP. Nº 264/2014, PROJETO DE LEI Nº 209/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 257/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/14, que “institui o Prêmio de Jubilamento aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Esteio e dá outras providências.” A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.

                

                 Ver. Leo Dahmer,	                                                 Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				              Primeiro-Secretário.