sessao nº 10

                           CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

               *3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

                  ATA Nº. 3685 - SESSÃO ORDINÁRIA – 07/04/2015.



No dia sete do mês de abril de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.094, 6.095, 6.096, 6.097, 6.098, 6.099, 6.100, 6.101, 6.102, 6.103, 6.104, 6.105, 6.106/2015; Decretos Municipais nºs. 5.296, 5.297, 5.298, 5.299, 5.303, 5.305, 5.306, 5.307, 5.308, 5.310/2015; Mensagem nº 048/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de uso de terras que menciona ao CTG Chama Nativa”; Mensagem nº 058/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014 - LDO”; Mensagem nº 059/2015, do Executivo Municipal, encaminhado Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 060/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 061/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Resolução de 2015, oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que “Altera os artigos 109, 113, 123 e 139, bem como atribui nova denominação à Seção II, do Título VIII, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”; Ofícios nº 0300/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 07/2015, oriundo do Tribunal de Contas do Estado – RS, “Comunicando que se encontra disponibilizado, no Portal deste Tribunal, na guia Consultas, impedidos de Contratar com o Poder Público, acesso a órgão que mantêm listagens ou consultas a licitantes inidôneos”, Ofício nº 121/2015, oriundo da Fundação São Camilo, em resposta ao ofício nº 176/15 - SG desta Casa; Ofício nº 643/2015, oriundo da ANATEL, em reposta ao ofício nº 1056/2014- SG desta casa; Nota Técnica Explicativa nº 4, de 2015, oriunda do IGAM, que disponibiliza orientações gerais sobre as eleições para os Conselhos Tutelares em 2015; Informativos diversos. Colocada em discussão, a ata nº 3684, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 057/2015, PROJETO DE LEI Nº 051/2015, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº 058/2015, PROJETO DE LEI Nº 052/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014.”; EXP. Nº 059/2015, PROJETO DE LEI Nº 053/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio” e EXP. Nº 060/2015, PROJETO DE LEI Nº 054/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão. Os Vereadores LEONARDO PASCOAL, JAIME DA ROSA e ARI DA CENTER solicitam inclusão de EXP. Nº 066/2015 no regime de urgência, ao que a Presidente não autoriza a inclusão. Em votação, o pedido de regime de urgência referente aos EXP. Nºs 058/2015, 059/2015 e 060/2015 foi aprovado. MOÇÃO DE PESAR: Todos os Vereadores desta Casa encaminham Moção de pesar aos familiares do Sr. Paulo Alberto Dias, Ex-vereador desta Casa, falecido recentemente. Colocada em discussão, vereadores JAIME DA ROSA e MARCELO KOHLRAUSCH se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador 







LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reitera pedido para reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Alberto Braun, em frente ao número 92; 2) Solicita a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Rua Garibaldi, em frente à Escola For Kids, nº 140 e na Avenida Presidente Vargas, em frente à Empresa Real Rodovias, número 344; 3) Reitera pedido para manutenção do passeio público localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 754, no Condomínio Residencial Rossi. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que informe se está faltando médicos na UBS Cruzeiro, caso negativo, que explique o frequente desrespeito à agenda de atendimento, informado pela comunidade; 2) Notificação das empresas de conteineres para que mantenham a sinalização dos equipamentos coletores em dia; 3) Substiuição da lâmpada em frente ao número 1282 da Rua Senador Salgado Filho; 4) A manutenção da pavimentação nas Ruas Érico Verissimo, esquina com a São Borja, Rio Pardo, 1278 e Alegrete, 351. Colocados em discussão, os Vereadores MARCELO KOHLRAUSCH e JAIME DA ROSA pedem a palavra e se manifestam sobre o Pedido de Providências. Vereador JAIME DA ROSA solicita adendo no pedido para questionar se as empresas estão cadastradas junto ao município e com os impostos em dia. Vereador FELIPE COSTELLA também solicita um adendo no pedido para questionar onde está sendo descartado o entulho e se o local de descarte é regulamentado. Vereador MARCELO KOHLRAUSCH aceita incluir ambos os adendos em seu pedido. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada do poste localizado, em frente ao número 131, na Rua Borges de Medeiros, bairro Jardim Planalto; 2) Manutenção elétrica e a troca da lâmpada do poste localizado, em frente ao número 203, na Rua Dom Pedro, Bairro Centro.  Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de uma broca na calçada da Rua 24 de agosto, nº 442; 2) Eliminação de uma broca na calçada da Rua 24 de agosto, nº 383; 3) A substituição das lâmpadas de aproximadamente três postes situados na Av. Presidente Vargas, 344. (Ofício prejudicado, pois o objeto já foi solicitado em ofício do Vereador Pascoal); 4) Corte de grama entre os túmulos do Cemitério Municipal 2 de Novembro; 5) Reitera pedido para a desobstrução do bueiro localizado na Rua Alagoas, nº 54. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) Troca e revisão das lâmpadas no entorno da Escola Estadual Bairro do Parque. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao DNIT: 1) Em que fase está o projeto de drenagem da Avenida Celina Kroef junto ao viaduto que liga a BR 448 ao município de Esteio, quando o referido viaduto será concluído, qual o motivo do atraso e quem são os responsáveis pela morosidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à Corsan: A Manutenção da rede de esgotamento sanitário e o recapeamento asfáltico na Avenida Henrique de Paula Silveira, esquina com a Rua Olga Benário Prestes, Bairro Santo Inácio.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A vereadora BIA LOPES solicita a esta Casa Legislativa: Que realize audiência pública para estudar a revisão do plano de carreira do magistério, juntamente com o SISME, SMEE, SMAD e a Consultoria Jurídica. Colocado em discussão, a Vereadora BIA LOPES e ARI DA CENTER, se manifestam sobre o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora BIA LOPES solicita à CRE: Que informe os procedimentos que foram tomados sobre a situação da Escola Bairro do Parque, após temporal ocorrido em dezembro de 2014. Colocado em discussão, a Vereadora BIA LOPES, se manifesta sobre o projeto. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a Senhora Josefa Oliveira falou sobre as enchentes no condomínio Vilage. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores MICHELE PEREIRA, RAFAEL 



FIGLIERO, BEATRIZ LOPES e FELIPE COSTELLA (declinou), cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Vereador LEONARDO PASCOAL, em questão de ordem, solicita novamente que a Presidente inclua o EXP. Nº 066/2015. Os Vereadores BEATRIZ LOPES, MICHELE PEREIRA E MARCELO KOHLRAUSCH também se manifestam sobre o pedido. Vereadora JANE BATTISTELO suspende a sessão por 5 (cinco) minutos. Retomada a Sessão, passou-se a ORDEM DO DIA: EXP. Nº 058/2015, PROJETO DE LEI Nº 052/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014. LDO” A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 059/2015, PROJETO DE LEI Nº 053/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 060/2015, PROJETO DE LEI Nº 054/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores MARCELO KOHLRAUSCH, JAIME DA ROSA, LEO DAHMER, MICHELE PEREIRA e ARI DA CENTER se manifestaram sobre a importância do Projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. n.º 057/2015, PROJETO DE LEI Nº. 051/2015, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores LEONARDO PASCOAL e BIA LOPES solicitam a palavra, e se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 054/2015, PROJETO DE LEI Nº 049/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 055/2015, PROJETO DE LEI Nº 050/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador solicitou tempo para fazer o uso das explicações pessoais. Nada mais havendo para tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão às 20h20min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Sra. Presidente.









                 Ver. Jane Battistello,			 Ver. Rafael Figliero,

                       Presidente.				 Primeiro-Secretário.