sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA No. 3.588  -  SESSÃO ORDINÁRIA -  04-06-2013.



	Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BEATRIZ REGINA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a vereadora MICHELE PEREIRA para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura do expediente da Sessão: Lei Municipal nº 5.719/2013; Decreto Municipal nº. 4.874/2013; Mensagem nº 118/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo a Mensagem de nº. 097/2013 que “Desafeta imóvel de propriedade do Município de Esteio, passando da classe de "bem público" para a classe de "bem dominial" e autoriza o Poder Público Municipal a fazer a doação com encargos para a empresa UNIBRASPE- BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A.”; Ofícios n.ºs 515 e 516/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Convite da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para participar da Audiência Pública sobre as ações e os investimentos realizados e previstos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a área de defesa sanitária, a realizar-se em 13 de junho às 9h30min, na sala Professor Sarmento Leite,           3º andar do Palácio Farroupilha. Informativos Diversos. Na sequência, passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado regime de urgência ao seguinte Expediente: Exp. n.º 128/2013, Projeto de Lei nº 104/2013 que “Autoriza o Município de Esteio a receber área de terras em doação.”. Em votação, o regime foi aprovado com o voto contrário do vereador ARI DA CENTER. Exp. nº 151/2013, Projeto de Lei nº 125/2013, que “instituí o mês de julho do ano de 2013 como o mês municipal da juventude”. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao executivo: 1) a colocação de uma placa de sinalização para tempo máximo de estacionamento de 10 minutos na Av. Presidente Vargas, nº 2236; 2) a reposição do banco na parada de ônibus localizada na Rua Padre Felipe, em frente ao nº 72; 3) a troca de lâmpada na rótula da Rua Vinte e Quatro de Agosto com a Rua Santana. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao executivo:                        1) a limpeza da boca de lobo localizada em frente ao nº 01 na Rua Jorge de Souza Moraes;   2) estude a viabilidade de se colocar uma câmara de vigilância na Rua Ayrton Senna da Silva.           O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: 1) a adoção de medidas cabíveis para a retirada de ocupantes que se instalaram ilegalmente na última semana no trecho final da Rua João Francisco Alves; 2) a substituição da canalização existente sob a Av. Luiz Pasteur, desde a Rua Ayrton Senna da Silva até a Rua Elis Regina. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao executivo: 1) providencie o aumento do número de vagas de estacionamento destinadas a idosos, além de intensificar a fiscalização das mesmas pelos agentes de trânsito municipais. O vereador solicitou a palavra e falou que se antecipa em fazer este pedido, principalmente pelo fato de as vagas para idosos no centro não estarem sendo respeitadas, muito menos fiscalizadas. Seguindo, explicou que diz que se antecipa porque está prestes a entrar em funcionamento o estacionamento rotativo, e que se tivermos um número pequeno de vagas para idosos quando a empresa vencedora ganhar a licitação, será muito difícil mudar este número após. Portanto, resumiu seu pedido: 1º) as vagas não estão sendo respeitadas atualmente; 2º) em seu entendimento são poucas vagas; 3º) quem for participar da licitação, saberá quantas vagas existem para os idosos. Concluindo, afirmou não conseguir entender como que os guardas de trânsito não estão fazendo uma fiscalização mais efetiva, e que se vê com frequência, no centro da cidade, os carros sem identificação estacionados nos locais para idosos, e que, portanto, faz esta solicitação ao prefeito para que ele aumente o número de vagas de estacionamento para estas pessoas. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao executivo: 1) que faça a operação tapa buracos na Rua Rio Grande, próximo ao condomínio Vitória Régia; 2) a troca das lâmpadas localizadas na Rua 13 de Maio, em frente aos números 83 e 49. REQUERIMENTOS: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) envio de moção de pesar ao 18º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz) do Exército Brasileiro, sediado em Sapucaia do Sul (RS), pelo falecimento de dois de seus militares no último domingo;               2) o envio de moção de parabenização ao 34º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar de Esteio, pela implementação da Patrulha Maria da Penha no município; 3) envio de moção de parabenização ao Senhor André Baptista Caruso Mac-Donald, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Esteio ao longo dos últimos 10 anos em que esteve à frente da Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público em nosso município. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita as seguintes informações ao prefeito: a) a administração municipal planeja realizar algum projeto para melhoria do espaço localizado sob o viaduto na Rua Senador Salgado Filho? b) em caso de resposta afirmativa, qual a situação do projeto? O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: 1) a contratação de um auxiliar de cozinha ou servente merendeiro para a Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu. A vereadora MICHELE PEREIRA pediu a palavra e falou querer compartilhar e ratificar o pedido do vereador LEONARDO PASCOAL, pois esta escola é justamente a escola onde sua mãe é funcionária pública, na função de merendeira, e que há tempos eles vêm fazendo relatos e pedidos para a Secretaria de Educação para que se pudesse pensar em mandar mais uma auxiliar para a cozinha. Continuando, explicou que nos últimos tempos, a merenda já não é mais merenda, mas, sim, uma alimentação de primeira que é servida nas escolas de educação infantil, e que são servidas seis refeições, diferente da escola fundamental, que tem menos refeições, e afirmou, ainda, que existe uma dificuldade muito grande de manter estes funcionários nas escolas de educação infantil, pois nas escolas de nível fundamental eles trabalham um pouco menos e recebem a mesma coisa. Continuando, falou que no pedido o vereador se reporta à Escola Pedacinho do Céu, mas que acredita que este seja um problema de todas as escolas de educação infantil, portanto, com certeza, há a necessidade para se pensar em uma contratação a mais, porque todo o mês tem uma ou duas profissionais de atestado, o que gera uma sobrecarga de trabalho, além de toda uma exigência para que se cumpra todo um cardápio programado e realizado por uma nutricionista. Seguindo, disse que, além disso, as crianças nesta idade passam por muitos episódios onde pegam um vírus ou uma bactéria, ficam com diarreia e vômito, e, então, já é preciso se fazer uma sopa em separado, pois não pode ser a mesma comida, sem contar quando a criança tem intolerância à lactose e a merendeira precisa fazer o papel de lactarísta, portanto, existe toda uma demanda que não existe na escola de educação fundamental, por isso acha extremamente necessário que se possa puxar essa bandeira e fazer, sim, a contratação urgente para as cozinhas das escolas de educação infantil. O vereador LEONARDO PASCOAL pediu uma parte e confirmou o que disse a vereadora MICHELE PEREIRA sobre as restrições na dieta de uma série de alunos a partir de solicitações médicas, o que sobrecarrega ainda mais o trabalho destes profissionais, e informou que a Escola Pedacinho do Céu tem mais de 180 alunos e somente uma merendeira e três auxiliares de cozinha, e afirmou que isto é uma redução não inteligente da administração, pois, vez ou outra, estes profissionais acabam se afastando e ficando a cargo do PREV-ESTEIO, onerando ainda mais o poder público e dificultando a gestão da instituição que passa a ter menos profissionais para esta função. O vereador MARCELO KOHLRAUSH solicita: 1) o envio de moção de parabenização à executiva municipal do PDT de Esteio, pelos 33 anos de fundação da sigla; 2) o envio de moção de parabenização pela posse da nova diretoria do Lions Clube Esteio Centro. O vereador MARCELO KOHLRAUSH solicita ao executivo: 1) reparo na pavimentação na esquina da Rua dos Ferroviários com a Rua Bento Gonçalves; 2) reparos na canalização dos seguintes passeios públicos: R. Cap. Armindo Bier, 251, Broca próxima à Escola Estadual Tome de Souza e Rua Sen. Salgado Filho, 1311, Broca junto ao abrigo da Linha Metro 4; 3) estude a possibilidade de discutir durante a Semana do Meio Ambiente a implantação de coletores de resíduo orgânico e resíduo seco, a exemplo do município de Sapucaia do Sul. O vereador pediu a palavra e falou que recentemente votaram algumas alterações do projeto sobre o estacionamento rotativo, e que a Comissão de Justiça e alguns vereadores fizeram algumas sugestões de inclusão de artigos e parágrafos nesta lei, entre as quais ele destaca o de sua autoria que isenta os espaços para os containers públicos. Falou que na ocasião, o secretário disse que não havia necessidade desta inclusão porque não tinham containers públicos, e que ele, então, respondeu que esperava que um dia tivesse, até pelo fato de que se for fazer o contrato com a empresa que licitar e não ter previsão que seja isento o container da coleta de lixo orgânico, dará problemas no contrato. Seguindo, disse que, então, o governo compreendeu e a alteração foi feita, e que o que gostaria de colocar em discussão agora é, realmente e efetivamente, que Esteio não fique sempre atrás, pois, por exemplo, estacionamento rotativo em Canoas e São Leopoldo já existe há muito tempo, e Esteio implementará somente este ano, por apelo do comércio local. Sobre a coleta de lixo, a qual citou Sapucaia, falou que já existe também em Porto Alegre, Canoas e São Leopoldo, mas ainda não em Esteio, portanto, pensou: “vamos reivindicar nesta Semana do Meio Ambiente.”. Continuando, falou que este tipo de serviço público será muito importante para a limpeza do centro, local que muitas vezes da tristeza de ver o lixão em algumas ocasiões, apesar do trabalho do secretário de obras, Zé da Brigada. Para terminar, disse que como precisam trabalhar com educação ambiental, nada mais justo do que pensar sempre no futuro e positivamente de que Esteio também pode ter esta coleta de lixo seletiva, e que espera isto seja discutido nesta Semana do Meio Ambiente. Na sequência, o vereador JAIME DA ROSA pediu a palavra e falou que gostaria de aproveitar a solicitação do vereador MARCELO para dizer que não adianta somente solicitarem a colocação dos containers, pois, apesar de não ter visto, acredita em quem lhe falou sobre o que tem acontecido no centro da cidade em relação às lixeiras. Explicou que o município disponibilizou as lixeiras para que o lixo fosse separado, mas esqueceu de orientar as pessoas que fazem a limpeza, pois o que acontece é que os garis pegam os lixos das duas lixeiras (orgânico e seco) e jogam tudo junto em seu carrinho. Concluindo, disse que o pedido do vereador MARCELO é muito pertinente, mas que é preciso orientar quem trabalha neste setor, principalmente quem varre as ruas, para na hora do recolhimento destes lixos não colocarem o orgânico e o seco juntos. 4) que reforce a sinalização de trânsito ou estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade na esquina das vias públicas Ayrton Senna e Luiz Pasteur. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto as seguintes informações do Sindicato dos Servidores Municipais – SISME: a) qual a arrecadação anual do sindicato? b) Qual a composição atual da direção (nominar cargos)? c) Qual a remuneração da diretoria do sindicato, bem como o horário de atendimento aos servidores municipais pela presidente? d) Como se deu o processo de comodato do bar da Sede Social? A vereadora BIA LOPES pediu a palavra e, justificando o pedido, falou que assistiram há duas sessões atrás um momento muito importante e delicado na negociação salarial dos servidores do município. Seguindo, falou que a Comissão de Educação, Saúde e Desporto, na sua reunião semanal da semana passada, conversou sobre as visitas que têm feito às escolas e de alguns servidores que os procuram questionando como o sindicato está organizado e outras questões pertinentes ao comodato, que hoje está na Sede Social. Falou terem ficado bem preocupados, pois o sindicato, nos dois encontros que tiveram aqui na Câmara, em algumas vezes vieram pessoas representando o sindicato e outras representando um grupo de trabalhadores, portanto, em alguns momentos, ficou bem confusa a própria posição do sindicato. Concluindo, disse que, a partir dessas reclamações, os preocupa saber como hoje está organizado o sindicato, portanto, gostariam de respostas aos questionamentos feitos. O vereador ARI DA CENTER pediu uma parte e falou achar ser muito pertinente e oportuno este pedido da Comissão, até pelo fato de ter ficado confuso para ele o fato de parecer que o sindicato está de um lado e o associado de outro. Concluindo, falou que gostaria que quando chegasse a resposta, fosse lhe enviada uma cópia. Para concluir, a vereadora BIA LOPES afirmou que entregará uma cópia da resposta aos vereadores, e que ela acha muito importante este fato de a defesa da luta sindical e dos trabalhadores estar acima de qualquer ideologia partidária. Na sequência, passou-se a palavra à vereadora MICHELE PEREIRA, que parabenizou a Comissão de Educação, pois, realmente, a postura que acompanharam nesta Casa, no último mês, em relação à data base dos servidores, a divisão do sindicato, e a falta de atuação da própria presidente, que acabou delegando o trabalho para a secretária, pois não tem mais vice, e a própria postura do César, que andou hoje pelos gabinetes e fez um relato dessa divisão, tornam este pedido extremamente importante, pois estão lidando com dinheiro público. Seguindo, disse que estão hoje discutindo e acompanhando pelos jornais e mídia a Lei da Informação, que diz que todos nós, cidadãos, temos direito a ter acesso a salários e informações no que diz respeito a recursos públicos, mesmo, eles, funcionários públicos, cargos eletivos, secretários, prefeitos, têm que publicar os investimentos, os seus duodécimos e seus subsídios, portanto, nada mais justo que também uma presidente, que tanto indaga o Poder Legislativo e o Executivo, tornar públicos os seus atos e dar visibilidade, inclusive na questão da arrecadação dos seus servidores. Seguindo, disse que, portanto, acha isto mais do que justo e necessário, e deixou um agradecimento à presidente, pois, querendo ou não, ela está sempre “publicizando” seu nome, tendo inclusive saído no último informativo do SISME. A vereadora BIA LOPES pediu uma parte para falar que se esqueceu de mencionar que o próprio boletim do sindicato não tem expediente, e que os vereadores não sabem quantos exemplares estão rodando, e que, como sabem, o jornal não precisa mais colocar quem é o jornalista responsável pelas matérias. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao executivo: 1) a revisão da planilha de custo do transporte coletivo urbano do município, no sentido de que seja repassada a isenção tributária (PIS/PASEP e COFINS) para a tarifa de transporte, autorizada pela Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013. O vereador pediu a palavra e afirmou que a bancada do PSB, baseada na Medida Provisória supracitada, que diz que “reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS incidente sobre a receita decorrente da prestação de serviço e transporte coletivo de passageiro na modalidade que menciona.”, pede a diminuição do valor da passagem em Esteio. Explicou que o artigo 1º diz que fica reduzida a zero a alíquota do PIS/PASEP e do COFINS decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, portanto, estão pedindo que esta redução seja feita porque se os donos das empresas de transporte coletivo da cidade colocavam na planilha de custos o PIS/PASEP e o COFINS, agora está na hora de retirarem este valor da passagem. Dando continuidade, explicou que o governo fez esta redução para desonerar o bolso do peão e do passageiro, e não do dono da empresa de transporte, portanto, se houve essa redução à zero, que dá em torno de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor total da passagem, que essa redução seja repassada ao consumidor, mesmo que seja somente R$0.05 (cinco centavos) ou R$0.10 (dez centavos), pois pode parecer pouco para quem ganha bem, mas para quem ganha pouco, é bastante. Concluiu dizendo que, portanto, ele e o vereador ARI estão fazendo esta solicitação para que o Executivo Municipal leve uma proposta ao Conselho Municipal de Transporte para que faça um recálculo para diminuir o valor da passagem, o que não é muito difícil, pois se Porto Alegre, sem a medida provisória já diminuiu a passagem, não tem o porquê Esteio não conseguir fazê-lo. Na sequência, o vereador ARI DA CENTER pediu a palavra e explicou que não são somente R$0.10 (dez centavos), pois quando Porto Alegre se mobilizou, eles deixaram o mesmo preço que estava o ano passado, de R$2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos), e falou que se Esteio conseguisse também deixar ao preço do ano passado, já seria R$2,40 (dois reais e quarenta centavos), uma diferença de R$0.30 (trinta centavos) do que é atualmente. Seguindo, afirmou que sempre diz que Esteio tem a passagem mais cara do Brasil, pois o município tem apenas 23Km² (vinte e três quilômetros quadrados). Falou, ainda, que uma das desculpas das companhias para o preço é que o itinerário é curto, só que na hora do pique eles saem do fim da linha tão lotados que não podem nem mais pegar quem tá na parada, portanto, acha que eles ganham muito dinheiro – não que eles não possam ganhar, acha que devem ganhar, sim – mas que falta, mesmo, é fiscalização. Disse, inclusive, não saber se a prefeitura tem fiscal de trânsito de transporte coletivo, pois uma vez averiguaram e eles possuíam três: um estava de licença, um fazendo outra função e o outro estava doente, e disse que a situação continua igual. Continuando, falou que sempre pediu para as empresas para que fizessem um cartaz sugerindo às pessoas que usam passe livre para que usassem o transporte coletivo em outro horário que não a hora de pique, e afirmou que as empresas sempre falam pra ele que isso não funciona, mas que nunca tentaram.  A vereadora BIA LOPES pediu uma parte e informou que o município de Canoas também usou este cálculo para reduzir o preço da sua passagem. Para concluir, o vereador ARI DA CENTER falou que, portanto, acha que essa é uma boa hora para diminuir o preço da passagem, e que está ficando muito satisfeito com sua presidente, pois ela está tirando impostos, e inclusive acha que daqui a pouco baixarão outros impostos, até pelo fato de que quem dá um prêmio para a África de R$1.800,000,000 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), perdoando uma dívida, deve ter dinheiro em caixa para repassar ao cidadão. 2) que informe qual o motivo da interdição ocorrida no Centro de Educação Básica Érico Veríssimo nos dias 03 e 04 de junho, e quais as providências que estão sendo adotadas. Tomando à palavra, o vereador JAIME DA ROSA disse que lhe informaram, hoje, que a Escola Érico Veríssimo estava interditada. Relatou que foi ver se a informação tinha procedência e, infelizmente, constatou que era verdade a informação. Narrou que a Escola Érico Veríssimo está jogada as “traças” há anos, portanto, não é de agora. Lembrou a todos que a falecida companheira Sra. Loiva lutou muito, porém, morreu e não conseguiu nem ao menos trocar o forro da escola supracitada. Externou que, hoje à tarde, foi à Escola Érico Veríssimo, a fim de conversar com a Direção da Escola. Relatou que a Direção ratificou a interdição, haja vista não ter mais condições de dar aulas, em algumas, salas de aulas, por conta de riscos de desabamento. O vereador JAIME DA ROSA informou que a Diretora da escola ora citada lhe disse que o projeto Mais Educação vai ser prejudicado, porque a sala que é usada para o Projeto vai ter que ser usada para os alunos da 7ª série, destarte a Diretora não sabe mais o que fazer. Informou, ainda, que a Secretária de Educação disse à Diretora que se virasse, ou seja, que desse um jeito de abrir a escola amanhã, tendo em vista que os alunos não poderiam ficar sem aulas. O vereador JAIME externou que é uma vergonha, pois a Diretora está colocando 50 (cinquenta) alunos numa sala de aula. Lamentou pela condição que deram para a professora, que terá que cuidar, ao mesmo tempo, de vários alunos. Além disso, no dia 07 de abril, houve uma reunião com a Direção da Secretaria de Educação, questionando quando seriam trocadas as telhas da escola, no entanto, em resposta, a Secretaria de educação, disse que mandara um projeto, para a Câmara de Vereadores, portanto se fosse votado, naquele dia 07 de abril, iria colocá-lo em licitação. A Secretaria de Educação disse à Direção da Escola Érico Veríssimo que mandou um Projeto de Lei, para a Casa Legislativa, a fim de fazer uma suplementação de verbas no montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), portanto, está dependendo, apenas, da Câmara de Vereadores para ser colocado em Licitação. O vereador JAIME DA ROSA asseverou que não se lembrava deste Projeto de lei, mas, posteriormente, constatou que a Secretaria de Educação mandou o Projeto de Lei não no dia 07 de abril, mas, sim, dia 08 de maio, o qual foi votado em Regime de Urgência, pelos vereadores, no dia 14 de maio. Sendo assim, a informação da Secretaria de educação, que o Projeto de Suplementação estava desde o dia 07 de abril, na Casa Legislativa, e, portanto, dependendo dos vereadores, não procede, ou seja, a Secretaria de Educação enviou 01 (um) mês depois do dia afirmado. Externou que é uma falta de consideração com a Casa Legislativa, uma vez que a Casa tem votado, sempre, em Regime de Urgência, muitas vezes, sem tempo de Casa e, principalmente, no que tange Educação e Saúde. Disse que a Secretaria de Educação está colocando-se na posição de “bonzinhos”, enquanto coloca a Casa Legislativa na posição de “malvados”. Na sequência, tomando à palavra, a vereadora MICHELE PEREIRA externou que estava no seu curso de Libras, quando foi indagada, por uma professora, sobre quando seria aprovado um Projeto, pela Casa Legislativa, que aprovava 20% a mais, na remuneração do professor, que faz um trabalho diferenciado nas Bibliotecas. Asseverou que faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, portanto, não observou nenhum Projeto desta natureza passar pela Comissão nestes 6 (seis) meses de Casa, destarte está havendo algum equívoco. A vereadora MICHELE PEREIRA disse, ainda, que após duas semanas, a professora dirigiu-se a ela e explanou que, realmente, havia sido informada erroneamente, no entanto, já tinha se espalhado que o Projeto estava com a Câmara de Vereadores, a fim de ser analisado e votado. Frisou que o Projeto não havia saído do jurídico da Prefeitura, não obstante, já havia informação que o Projeto estava com os vereadores. Primou que os Projetos chegam, na semana, muitas vezes, e a Casa Legislativa coloca na pauta em Regime de Urgência. Portanto, quando chegar o Projeto supracitado, disse que faz questão de colocar, em Regime de Urgência, a fim de apreciá-lo. À vista disso, o vereador JAIME DAS ROSA disse que, talvez, o jurídico do Executivo Municipal tenha, apenas, 10 (dez) advogados para apreciar os Projetos. Para concluir, asseverou que, na Escola Érico Veríssimo, não vai precisar de Biblioteca e nem de Laboratório de Informática, porque vão ser usadas, estas duas salas, para dar aulas. Em seguida, o vereador ARI DA CENTER disse que as pessoas quando são incompetentes colocam a culpa nos outros. Externou que, muitas vezes, as pessoas culpam os Vereadores por não ter recurso, inclusive, nos CTG’s. Relatou que foram dizer, nos CTG’s, que havia um Projeto, na Câmara de Vereadores, para repassar R$700.000,00 (setecentos mil reais) para os CTG’s, por isso, colocam a culpa nos vereadores quando não há recursos. Disse que há 04 (quatro) anos foi à Escola Érico Veríssimo e já, naquele tempo, não havia condições de ter aula. Na época, informaram que a culpa era da AESUL, no entanto, a AESUL foi à escola colocou o transformador e não adiantou nada. O vereador ARI DA CENTER frisou que, quando no final do ano, o Município devolve ou dá de gorjeta para um professor R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), porque não conseguiu gastar os 25% da verba da Educação, isso é incompetência. Portanto, tem que assumir quando não tem capacidade para governar. Narrou que acha que os Vereadores é que deveriam administrar o Município, haja vista que estão levando a culpa por causa da incompetência da Administração Municipal. Tomando à palavra, a vereadora BIA LOPES deixou registrado que não chegou à Comissão de Educação da Casa Legislativa, nenhuma informação sobre a Escola Érico Veríssimo, no entanto, sabe a situação da escola. Relatou que o que foi feito, na escola supracitada, foi a Subestação e troca de toda fiação elétrica. Narrou que os projetos que acompanhou constavam a reforma do telhado e forro, o qual foi encaminhado e passado, agora, a Casa Legislativa. Continuando, o vereador ARI DA CENTER questionou quando começaria a obra, haja vista que soube que a RBS virá, amanhã, visitar a escola. Elogiou a comunidade por estarem reivindicando seus direitos no Município de Esteio, pois têm legitimação para cobrar. Neste viés, o vereador JAIME DA ROSA relatou que, há alguns anos, informaram que estavam em Licitação para fazer a reforma. Disse que mentiam de todas as formas aos professores, que, por isso, ficavam transtornados com as informações. Narrou que, certa feita, disseram aos professores que estavam em Licitação, agora, disseram que não está mais em Licitação, porque a escola não tem alvará. 3) que informe onde ficam armazenados os caixões e os artefatos retirados dos túmulos do Cemitério Municipal Dois de Novembro e qual o destino final desses materiais. O vereador JAIME DA ROSA solicitou a palavra e disse estar abismado com o que está acontecendo no Cemitério II de Novembro. Informou que o cemitério tem um depósito de todos os tipos de lixo, inclusive pedaços, tecidos e travesseiros de caixões, que, provavelmente, são retirados junto dos restos mortais e colocados tudo neste monte de lixo. Disse que, salvo melhor juízo, imagina que esse tipo de lixo precisa ser separado, e que não pode ir para o lixão para onde são levados os restos de poda de árvore e construção, pois é um tipo de lixo que, com certeza, pode até contaminar o solo e o meio ambiente. Continuando, disse que pelo que se está vendo, não existe um lugar específico para esse lixo, portanto, sua pergunta é até meio inócua, pois está vendo que não existe, mas que gostaria de saber para onde estão levando todo esse lixo, e afirmou que se estão levando para o lixão que antigamente era em Gravataí, estão levando de maneira inadequada, pois, com certeza, não estão colocando todo esse lixo junto e na hora de carregar o caminhão tem um funcionário para separar os pedações de caixões, tecidos de caixões, e até pedaço de cadáver dos lixos regulares.             A seguir, disse que possui as fotos para comprovar e que a coisa está bem feia, e que aproveitando a presença do Secretário de Obras, que com certeza não está sabendo disso, seja feita alguma coisa, pois é um caso de saúde pública. Concluindo, disse estar solicitando que o executivo mande alguém lhes dizer onde está sendo armazenado e qual o destino final deste lixo, pois não pode levar para Gravataí ou onde quer que seja que o entulho normal da cidade é levado. Todos os pedidos foram aprovados. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE:             O vereador LEONARDO PASCOAL explanou que trataria de 02 (dois) assuntos, os quais têm preocupado muito os moradores. Primeiro, em relação ao Bairro Votorantim, à comunidade, principalmente, aos moradores e comerciantes que estão mais próximos da Av. Luiz Pasteur, dede a Rua Airton Sena da Silva passando pela Rua Ingo Leopoldo Ebert e a Rua Elis Regina, têm convivido com uma situação muito preocupante, haja vista que, nos dias de chuva, há inundações das vias, enquanto, nos dias de sol, há barro e poeira no local, principalmente, em decorrência de uma obra realizada na Estrada Velha de Gravataí. Narrou que, nos últimos períodos de chuva, conforme as fotografias comprovam, as 03 (três) vias ficaram inundadas, porém, depois deste período, há grande quantidade de barro que se formou na região. Elogiou o requerimento do vereador MARCELO referente ao redutor de velocidade, tendo em vista que outrora já havia sido solicitado, em janeiro, pois considera importante, porque, com o trânsito intenso de veículos, o barro, bem como a poeira, vai para dentro das casas dos moradores e comércios próximos. O vereador LEONARDO PASCOAL ressaltou que entregaria, após o enceramento da sessão, ao Secretário de Obras, que representa o Executivo Municipal, os registros feitos sobre a situação do local. Exortou que seja feito um diálogo com as pessoas, porque a canalização da rua tem gerado estes problemas de drenagem, escoamento e outros, nos dias de chuvas, e, em consequência de uma obra, que está sendo realizada, no Município de Sapucaia do Sul, o grande acumulo de barro tem agravado muito essa situação, haja vista que, quando o barro seca, fica completamente caótica as ruas. O vereador LEONARDO solicitou que o Secretário de Obras encaminhasse com carinho esta questão às Secretarias competentes, a fim de que possam ser amenizados esses problemas dos moradores e comerciantes deste local. Em seguida, o segundo assunto diz respeito à Vila Pedreira, pois, há tempo, os moradores e ele (vereador LEONARDO) vêm solicitando a desratização da Pedreira. Externou que conversou com o Secretário, há duas semanas, e o mesmo indicou que entrasse em contato com a Vigilância Sanitária do Município. Neste diapasão, disse que entrou em contato com a Vigilância Sanitária e foi informado que, na mesma semana, seria feita a desratização, não obstante, até, agora, não foi feito. Ressaltou que isso tem gerado uma situação ambiental, social e de saúde pública muito crítica, conforme registros fotográficos de ratos que entram por todos os buracos, nas casas, inclusive, nos concretos. Destacou que há fotos destes animais, também, dentro das casas dos moradores, bem fortes e bem saudáveis, ao lado das camas das crianças, no meio das roupas de cama, conforme as fotos, o que tem gerado total falta de qualidade de vida e de ameaça à Saúde Pública dos moradores da Pedreira. O vereador LEONARDO PASCOAL disse que faria, então, um registro público, desta vez, já que a solicitação feita pelos moradores, no protocolo do Município, bem como a solicitação feita por ele (vereador LEONARDO) não foi atendida pela Vigilância Sanitária. Sendo assim, faz uma solicitação pública para que o Município de prioridade a isso, porque não se pode ter, em pleno ano de 2013, pessoas convivendo com este tipo de praga. Malgrado alguns moradores não colaboram, o Poder Público não pode deixar de fazer a sua parte. Exortou que o Secretário de Obras comunicasse ao Executivo Municipal a solicitação da desratização. Finalizou relatando que houve 10 (dez) audiências individuais das 9h30min até às 18h30min, no Ministério Público, com a Comissão de Saúde, a qual ele estava representando-a, e com a Direção da Fundação São Camilo. Narrou que houve alguns avanços, embora muito aquém, para melhorar o atendimento do Hospital São Camilo. O vereador LEONARDO PASCOAL informou que, no despacho do promotor de Justiça, ficaram acordados 05 (cinco) pontos e que vão melhorar o atendimento de certa forma, e todas as pessoas que foram até ao Ministério Público fazer seus relatos terão retorno no prazo de até 30 (trinta) dias. Asseverou que este foi o primeiro passo, porém, deve ser continuado esse movimento em prol da Saúde Pública do Município de Esteio, porque saúde é uma questão que não se pode politizar, uma vez que saúde todos devem se unir, a fim de qualificar o atendimento não só das Unidades Básicas, mas também do Hospital São Camilo. Posteriormente, o vereador MARCELO KOHLRAUSH iniciou o seu grande expediente parabenizando o PDT, haja vista que, no dia 26 de maio, completou 33 (trinta e três) anos de história. Ressaltou que, nestas 03 (três) décadas, o PDT teve uma grande importância e uma grande participação no desenvolvimento do Brasil. Relatou um pouco sobre a história do Sr. Leonel de Moura Brizola, o qual foi um grande líder do partido sempre com a bandeira da Educação criando várias escolas. O vereador MARCELO KOHLRAUSH externou que, assim como o Sr. Brizola, acredita que só pela educação consegue-se atingir a cidadania plena, a igualdade para as pessoas disputarem os seus empregos e conquistarem o seus objetivos de vida. Portanto, parabeniza o PDT, pois está imbuído deste espírito de trabalhar, principalmente, nesta parte educacional no Município de Esteio, uma vez que, com isso, chegaremos ao desenvolvimento. Em outro assunto, o vereador MARCELO KOHLRAUSH deseja enaltecer a proposta do Sr. Presidente e da Mesa Diretora da Casa Legislativa referente à descentralização das Sessões da Câmara de Vereadores. Relatou que, na semana passada, houve um belo exemplo de democracia no Município de Esteio. Destacou que conversa com colegas a respeito de vir poucas pessoas prestigiar as Sessões na Câmara de Vereadores. Asseverou que, muitas vezes, a população não se faz tão presente às Sessões, por estar cansada da política e, também, dos políticos. Exortou que cabe aos Vereadores dar excelentes exemplos e quebrar este paradigma. O vereador MARCELO KOHLRAUSH disse que, na semana passada, teve a oportunidade que quebrou este paradigma, porque houve a participação popular, ou seja, as pessoas puderam reivindicar e conversar com os vereadores. Incentivou a continuar esse trabalho de descentralização das Sessões com os demais Presidentes e Mesas Diretoras da Casa Legislativa que virão no decorrer do mandato, a fim de resgatar a confiabilidade das pessoas. Ressaltou que, no dia 25 de junho, haverá uma nova oportunidade de descentralizar a Sessão, no bairro Novo Esteio, para participar com a comunidade. Frisou que tem certeza que os 10 (dez) Vereadores têm este mesmo espírito de resgatar a confiabilidade dos cidadãos de Esteio. Destacou que, malgrado tenha citado o Sr. Brizola como exemplo do passado, é um exemplo que está no nosso presente e no nosso futuro. Asseverou que são grandes homens que ajudam na construção de um país e de um partido político numa forma coletiva e não individual. Na sequência, passou-se ao grande expediente da vereadora MICHELE PEREIRA. Iniciou dizendo que iria complementar a questão da Sessão Ordinária Descentralizada, a qual foi realizada, na terça-feira, dia 28 de maio, no Bairro Parque Primavera, e, em especial, parabenizar a iniciativa do Sr. Presidente da Casa Legislativa, bem como todos os Vereadores, que acolheram de um forma muito simpática a descentralização da Sessão. A vereadora MICHELE PEREIRA ressaltou que aposta muito, como sempre apostou, que é preciso estimular as pessoas a pensar, a participar e a interagir. Destacou que não é de agora, mas há muito tempo, vem-se discutindo a forma como se dá a formalidade dessa Sessão Ordinária que é realizada, na Câmara de Vereadores, todas as terças-feiras. Externou que a comunidade evoluiu e, por isso, os vereadores, também, precisam evoluir. Asseverou que chegou a hora de se fazer algumas alterações no Regimento Interno da Casa Legislativa, haja vista que há outras propostas de alterações no Regimento, tramitação de Projetos, mas, também, na questão do uso da tribuna pela população. A vereadora MICHELE PEREIRA destacou a Tribuna Democrática, que a comunidade pode usar por 05 (cinco) minutos, e a Tribuna Popular, usada por Entidade por 10 (dez) minutos. Neste viés, ressaltou que esta informação é pouco divulgada e, fora isso, as pessoas vêm e, muitas vezes, estão sentadas angustiadas, na Sessão Legislativa, para dar uma opinião e, também, para falar da demanda do Bairro. Citou, como exemplo, a Sessão Ordinária Descentralizada realizada, no Parque Primavera, onde de uma forma muito ordenada e educada as pessoas utilizaram à palavra e, consequentemente, expuseram suas angustias e sua principal bandeira, no bairro, é a questão de Segurança Pública e dos animais maltratados e abandonados. A vereadora MICHELE PEREIRA frisou que além de ser produtiva, a Sessão Ordinária descentralizada, foi também participativa. Também, ressaltou que houve uma atividade cultural, na ocasião, uma vez que se ficarmos sentados na Casa Legislativa, não se entende a metade da pauta, já que é tudo muito sucinto e abreviado. Primou que as pessoas que assistem à Sessão, muitas vezes, não sabem que o Projeto colocado em pauta, para uma discussão política, já tramitou por diversas Comissões, a fim de ser discutido entre os vereadores, entidades e a população. Destacou que, na Sessão Ordinária de hoje, haverá a questão da Rua Olavo Fontoura. Puxando pela memória, a vereadora MICHELE PEREIRA lembrou que se trata de uma pauta que há 02 (dois) anos um morador da Rua Olavo Fontoura lhe perguntou se o Projeto não havia chegado, ainda, para regularização, porque havia sido regularizadas várias matrículas dos moradores da mesma. Disse que tinha entendido que seria aberta a Rua Olavo Fontoura, mas não, pois está sendo recebido um pedaço para regularizar, uma vez que já existem investimentos e pavimentação. À vista disso, destacou o quanto é importante divulgar melhor o Processo Legislativo à comunidade, haja vista que é um direito das pessoas, porque, na Sessão, é só uma formalidade, pois já foi discutido, colaborado com as Emendas, bem como pensado no que deve ser votado. A vereadora MICHELE PEREIRA primou que, mesmo com a lei da informação no site, quem é que tem tempo ou, então, disponibilidade para baixar uma Lei, a fim de fazer uma Emenda, porque, quando a pessoa pensar em fazê-la já foi aprovado o Projeto. Destacou que a Casa Legislativa deve evoluir, pois as pessoas devem usar a tribuna, haja vista que os vereadores representam a comunidade, porque é direito das pessoas vir à Tribuna interagir, dizer seus pensamentos e sugestões. Ressaltou que é necessário arrumar uma formula de como alterar e proporcionar uma maior participação da comunidade. Disse, ainda, que ficou muito contente de sair da Sede do Poder Legislativo, por meio da Descentralização da Sessão Ordinária, no Bairro Primavera, e mais contente, ainda, por saber que haverá outras Sessões Ordinárias Descentralizadas com público e demandas diferentes. Portanto, externou que é necessário os vereadores estarem desacomodados, a fim de fazer e ver as coisas diferentes. A vereadora MICHELE PEREIRA parabenizou esta iniciativa e sugeriu fazer uma Comissão, inclusive, tendo em vista que há outras demandas para alterar no Regimento Interno. Frisou que, desta forma, o Processo Legislativo ficará melhor e terá participação da comunidade. Destacou que é preciso montar uma Comissão para atualizar. Também, casado com isso, é preciso atualizar a própria Lei Orgânica, a qual necessita ser atualizada, pois, desde 2009 (dois mil e nove), a Lei Orgânica não foi atualizada e já houve algumas reformas significativas. Asseverou que não prepara, muitas vezes, o grande expediente, pois espera o assunto da hora, no Plenário, para falar, mas, aproveitando os últimos segundos, ressaltou que está muito preocupada com a Fundação Pública de Saúde São Camilo, já que é um dos membros da Comissão de Saúde. Externou que é urgente se reunir, a fim de resolver algumas demandas, pois está claro que, conforme dito pela Direção do Hospital São Camilo, não há dinheiro. A vereadora MICHELE PEREIRA ressaltou que, se não há dinheiro, no Hospital São Camilo, não haverá como avançar, uma vez que vai haver, cada vez mais, demandas por e-mail, os vereadores sendo abordados, haja vista que romperam com a forma de contrato que havia com os convênios e os particulares, além disso, o dinheiro dos 100% SUS está demorando para vir e a demanda está aí. Frisou que é preciso sentar e tentar resolver esta demanda, porque, nestes últimos meses, fazendo um levantamento pela Comissão de Saúde é gritante o número de demandas. Destacou que só ela (vereadora MICHELE) recebeu 06 (seis) demandas, inclusive, aparelhos de médicos, que prestavam serviço ao Hospital, foram levados embora, haja vista que os pertencia, portanto não tem como fazer algumas cirurgias. Ressaltou a cirurgia de hemorroidas, como veio numa demanda, como será feita se não há aparelhos. A vereadora MICHELE PEREIRA externou que é preciso sentar para ver o que fazer até vir este dinheiro dos 100% SUS, porque, malgrado fosse assinado o contrato, não se sabe ao certo quando virá o dinheiro. Portanto é para “ontem” sentar com o Executivo Municipal e achar uma forma para dirimir estas demandas. Na sequência, o vereador RAFAEL FIGLIERO iniciou seu grande expediente discorrendo sobre o pedido do SISME. Relatou que estava conversando com a Sra. Terezinha, jornalista, e decidiu que irão investigar a situação do pedido do SISME, porém é necessário termo informativo, um responsável, de preferência um jornalista com registro em Entidade de Classe. Disse que irão investigar, ao longo da semana, a fim de acrescentar esse pedido de explicação ao SISME. Em seguida, parabenizou a Mesa Diretora da Casa Legislativa pela Sessão descentralizada, no Bairro Primavera, pois foi uma excelente iniciativa. Narrou que, a pesar dos contratempos, como queda de energia, chuva mito forte, e outros, o propósito foi atingido, que foi buscar esta aproximação com a comunidade. Ressaltou que a única coisa que não ficou muito apropriado foi a outra atividade paralela, no mesmo momento da Sessão, ou seja, havia uma eleição com relação ao Centro de Convivência, que de alguma forma tumultuou um pouco o ambiente. Sugeriu que a palavra de ordem seja o foco da próxima Sessão descentralizada. O vereador RAFAEL FIGLIERO frisou uma notícia relevante do Jornal Zero Hora, a qual destaca um estudante exemplar, de 15 anos, José Luiz Camboim Moni, que mesmo morando sob um teto improvisado, debaixo de uma ponte, acalenta um sonho de se tornar médico. Citou que a família é formada pela mãe e mais quatro irmãos, os quais moram na divisa de Canoas com Esteio há 8 meses. Disse que o José Luiz, aluno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ezequiel Nunes Filho, é um exemplo para todos nós. O vereador RAFAEL FIGLIERO relatou a seguinte informação: “Tendo como teto o asfalto da rodovia que liga Porto Alegre ao Interior e rodeado pelas dificuldades de quem não tem um endereço formal com CEP e número de residência, José mora com a mãe, viúva, e dois irmãos. Os obstáculos que encontra nos planos para se tornar médico, ele supera com criatividade. São muitos os exemplos. Sem pasta para carregar os livros, avistou nas últimas férias uma mochila boiando no Arroio Sapucaia. Recolheu, limpou e hoje a usa para ir à escola.”. À vista disso, o vereador RAFAEL disse que ficou muito sensibilizado com o exemplo de vontade do José Luiz. Solicitou, ao seu gabinete, que fosse feito um pedido de informação para o Executivo Municipal, a fim de saber se esta família já está de alguma forma contemplada dentro da Secretaria de Assistência Social. Ratificou que, na semana que vem, estará entrando com o pedido de informações, para saber se a família está sendo assistida pelo Poder Público, por conta do exemplo do menino que mora debaixo de uma ponte e, mesmo assim, tem a pretensão de ser um médico para ajudar os problemas de saúde enfrentados em todo país. Passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Expediente n.º 128/2013, Projeto de Lei n.º 104/2013 que “Autoriza o Município de Esteio a receber áreas de terra em doação.”. Parecer verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Por ser uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, e por ter amparo no Artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, a Comissão opinou pela tramitação normal. Parecer verbal da Comissão de Finanças e Orçamento: Haja vista a conformidade do projeto e o interesse público da matéria, opinou-se pela tramitação normal. Parecer verbal da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação: O projeto visa regularizar a situação da Rua Olavo Fontoura, e, para tanto, é necessário a doação de terra. Portanto opinou-se pela tramitação normal.  Em discussão e votação, o projeto foi aprovado. Expediente n.º 151/2013, Projeto de Lei n.º 125/2013, que “Institui o mês de julho do ano de 2013 como “Mês Municipal da Juventude”.”. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O presente projeto de lei encontra amparo no artigo 13, inciso I da Lei Orgânica Municipal. Portanto, a Comissão opinou pela tramitação normal. Tomando à palavra, o vereador LEONARDO PASCOAL fez uma saudação especial ao Assessor Municipal da Juventude, Sr. Rodrigão, a quem o projeto vai interessar bastante. Discorreu que, neste ano de 2013 (dois mil e treze), no mês de julho, o Brasil recebe a Jornada Mundial da Juventude, que é um evento muito importante para todos os jovens. Disse que cerca de 2 ou 3 milhões de jovens de 190 países vão se encontrar, no Rio de Janeiro, de 23 a 28 de julho. Narrou que o Brasil possui 48 (quarenta e oito) milhões de habitantes entre 15 e 29 anos, nos quais 34 (trinta e quatro) milhões têm entre 15 e 24 anos. Externou que a Casa Legislativa possui, hoje, a bancada mais jovem de sua história. Portanto, é importante que se aproveite este espírito de cooperação e juventude que vai marcar este mês de julho 2013 (dois mil e treze), para que se possa promover, no Município de Esteio, alguma programação atividades que tragam debates sobre a juventude, bem como atividades de integração, participação dos jovens. O vereador LEONARDO PASCOAL asseverou que o país tem muito que avançar na questão de Políticas Públicas para a juventude, o Município também, uma vez que estamos devendo muito, ainda, para esse seguimento, pois há uma grande quantidade de jovens envolvidos com drogas e outras que comprometem o futuro dessa juventude. Externou que, por outro lado, há, também, jovens se destacando pelo mundo, principalmente, agora, com o Programa Ciências sem Fronteiras, o qual está qualificando nossos jovens fora do país. Ainda, frisou que é importante o Município dar uma atenção especial para esse seguimento com investimentos públicos pesados nesta área. Narrou que acredita que este mês de julho, que se aproxima, possa ser um marco no sentido de se ter uma mudança no posicionamento das Políticas Públicas para a juventude. Externou que haverá, no mês de julho, antes da Jornada Mundial da Juventude, a chamada Pré-Jornada, onde as comunidades católicas de todo o Município irão receber diversos jovens de vários países para serem acolhidos, a fim de eles conhecerem todo o Município e a Região como um todo, antes de se deslocarem para o Rio de Janeiro. Portanto, é importante que o Poder Executivo utilize este momento de acolhida desses jovens do mundo todo, para promover um intercambio cultural riquíssimo, tanto para os que vêm, como também para os que aqui estarão. Finalizando, o vereador LEONARDO PASCOAL colocou-se a disposição da Assessoria da Juventude, para que se possa estar instruindo uma programação de fomento e um despertar diferente para esse seguimento aproveitando esta Jornada Mundial da Juventude. Tomando à palavra, a vereadora BIA LOPES ressaltou que o tema é muito importante. Disse que tem a Assessora Sra. Irara, que muito embora seja do seu gabinete, representa a Câmara de Vereadores no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Informou que eles, também, já estão planejando um encontro que discuta a questão da Valorização Da Vida na temática da juventude, para os próximos meses. Continuando, o vereador LEONARDO PASCOAL solicitou a aprovação deste projeto, a fim de que possa ser trabalhada a Política Pública para a juventude dentro desta temática. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado.  Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 19he50min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





 

                Jaime da Rosa,	                                       Leonardo Pascoal,

                 Presidente.				              Primeiro-Secretário.