sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3687 - SESSÃO ORDINÁRIA – 23/04/2015.



No dia vinte e três do mês de abril de dois mil e quinze, às 18h, na Praça da Juventude, Bairro Santo Inácio, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentea Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dor Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, necessário a doação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o vereador a tomar assento na Mesa e informa que em seu entender, como não existe mais Mesa Diretora constituida, os pedidos de providência e requerimentos devem ser lidos por cada vereador proponente, salvo se o vereador que se dispõs a fazer a leitura de correspondências recebidas e projetos se manifestar em contrário, aceitando a fazê-lo, pois os requerimentos e pedidos de providências não podem  mais ser passados a Mesa Diretora que não está mais totalmente constituida e portanto não lhe parece viável onerar com mais esse trabalho, o vereador que gentilmente se ofereceu para a leitura de correspondências e projetos do executivo, estes sim essenciais para realização dos trabalhos dos vereadores. E questiona se o Vereador RAFAEL FIGLIERO se dispõem a ler também as proposições. Ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.107, 6.108, 6.109, 6.110, 6.111, 6.112, 6.113, 6.114, 6.115, 6.116, 6.117 e 6.118/2015;Decretos Municipais nºs. 5.309, 5.319, 5.321, 5.322, 5.323 e 5.324/2015; Mensagem nº 065/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a alínea “b” do art. 1º da Lei nº 2.001, de 26 de abril de 1993”; Mensagem nº 066/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera os artigos 1º, 4º e 18º da Lei Municipal nº 5.606/2012 de 13 de dezembro de 2012”;Mensagem nº 067/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos processos provenientes das enchentes ocorridas nos anos de 2013 e 2014, abertura de crédito especial e dá outras providências”;Mensagem nº 068/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013 - PPA”;Mensagem nº 069/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de Outubro de 2014 - LDO”;Ofícios nº 0344 e 0345/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício Circular nº 008/2015, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado – RS, que convida para a Audiência Pública para debater a situação dos municípios sem acesso asfáltico no Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 05 de maio do corrente ano, às 9h30min, no Memorial do Legislativo em Porto Alegre;Ofício nº 1.945/2015, da Superintendência Regional da Polícia Federal, referente ao Inquérito Policial nº 0908/2014-4 SR/DPF/RS;Ofício nº 053/2015, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio - APAE, referente ao aniversário de 49 anos da Instituição;Ofício nº 123/34º BPM/P3/2015, da Secretaria da Segurança Pública, Brigada Militar, Comando de Policiamento Metropolitano, em resposta ao ofício nº 279/2015 – SG, desta Casa; Ofícios nºs. 145 e 146/2015, da Fundação de Saúde Pública São Camilo, em resposta a ofícios desta Casa;Ofício nº 141/2015, do Comandante Interino do Corpo de Bombeiro de Esteio, em resposta a ofício desta Casa;E-mail da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS, Pregão Eletrônico Banrisul, informando o total de 456 empresas notificadas para o Pregão Eletrônico nº 01 da Câmara Municipal de Esteio; E-mail do Parlamento Metropolitano Grande POA, reforçando a necessidade de indicação dos representantes (titular e suplente) de cada Câmara de Vereadores para o Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre;Convite, da Assembleia Legislativa – RS, para a Sessão Solene em Homenagem aos 180 Anos de Instalação da Assembleia Legislativa, agendada para o dia 22 de abril do presente ano, às 14 horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha em Porto Alegre;Convite, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa – RS, para a Audiência Pública sobre o Relatório Detalhado de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2014 da Secretaria Estadual da Saúde, a ser realizada no dia 06 de maio do corrente ano, às 10 horas, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho);Convite, do Conselho Municipal de Saúde de Esteio, para participar da 2ª Reunião de Organização da edição da Corrida do Diabetes na cidade de Esteio, agendada para o dia 24 de abril do presente ano, às 8 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos;Telegrama, do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;Informativos diversos. Colocada em discussãoa ata nº 3686, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada.Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 073/2015, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2015, que “Autoriza a adesão da Câmara Municipal de Esteio ao Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre.”; EXP. Nº 072/2015 PROJETO DE LEI Nº 063/2015 que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LEONARDO PASCOAL encaminha Moção de Parabenização à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) pelo 49º aniversário. Colocada em discussão, o Vereador Leonado Pascoal se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LEONARDO PASCOAL encaminha Moção de Parabenização à Associação dos corredores de Rua de Esteio (ACORES) pelo 21º aniversário. Colocada em discussão, os Vereadores Leonado Pascoal e Marcelo Kolrausch se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A CÂMARA encaminha Moção de Parabenização à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Esteio pela Eleição de sua nova Diretoria e Conselho Fiscal para gestão 2015-2017. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Implantação de sinalização viária de redução de velocidade na Av. Lindolfo Collor, nº 216; 2)Limpeza dos bueiros da Rua Cabriúva, em frente aos nºs 110 e 95; 3) Colocação de parada de ônibus na esquina das Ruas Érico Verissimo e Camões; 4) Reforço da iluminação pública da passarela da Estação Esteio da Trensurb na direção ao Novo Esteio. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Cópia do novo cronograma de obras referente ao Projeto de Renaturalização do Arrio Sapucaia e da prestação de contas de todas as medições da Caicxa Econômica Federal realizada pela Empresa Bolognesi; 2) Que estude a possibilidade de reeditar o projeto de castração e atendimento aos animais de rua pelas organizações não governamentais. Colocados em discussão, o Vereador Marcelo se manifestou sobre os pedidos.A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada do poste localizado na Rua Gravataí em frente ao nº 110; 2) Eliminação de broca na calçada da Rua Cruz Alta em frente ao nº 187. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na Rua Vila Lobos, nº 230;2) Troca de lâmpada na esquina das Avenidas Das Américas e João Paulo I;3) Instalação de parada de ônibus coberta na esquina da Rua Hélio Arnoldo Sperb com Av. João Paulo I; 4) Eliminação de broca na Av. Olga Benário prestes, próximo ao nº 312. Colocados em discussão, o Vereador Rafael Figliero se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTERsolicita ao Executivo: 1) Poda de árvore localizada na esquina das Av. Padre Claret e Presidente Vargas; 2) Eliminação de broca e reconstrução da calçada na Av. Padre Claret, em frente ao nº 153; 3) Troca de lâmpadas em toda a Rua Amapá; 4) Colocação de canalização para escoamento de água d chuva na Av. Porto Alegre, em frente ao nº 1038; 5) Notificação do proprietário/responsávelpelo imóvel na Rua Buenos Aires, ao lado do nº 184, para limpeza, cercamento e manutenção do terreno. Colocados em discussão, Vereador Ari Zanoni se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo:1) Notificação do proprietário do terreno da Rua Alegre, localizado ao lado da APAE, para que o mesmo providencie a capina e retirada de vegetação existente no passeio público; 2) Eliminação de broca localizada no passeio público da Rua Plínio Salgado, em frente ao nº 389. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Previsão para asfaltamento da Rua São Jorge, no bairro Parque Primavera; 2)Cópia de todos os contratos de locação de veículos, firmados pela Prefeitura nos anos de 2013,2014 e 2015; 3) Previsão de fechamento da Rua Monteiro Lobato na altura da linha férea, no Bairro Novo Esteio. Vereador Leonardo Pascoal se manifesta sobre o requerimento; Em votação, os requerimentos foram aprovados. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Brigada Militar: Intensificação no policiamneto junto à passarela da Estação Esteio da Trensurb, no acesso ao Bairro Novo Esteio, sobretudo no turno da noite. Nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento; Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL questiona o Executivo: Se existe previsão de ampliação da Unidade Básica de Saúde Jardim Planalto, situada na Av. Porto Alegre, 987, no Bairro Jardim Planalto; Colocado em discussão,a Vereadora Michele Pereira se manifestou sobre o requerimento.Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Que informe a empresa responsável pela realização de festas Rave, na área localizada atrás do Parque Assis Brasil; se esta área é propriedade do Municipio ou particular;Caso seja propriedade municipal, de que forma ocorre a cedência para a festa; e solicita cópia do plano de organização: constando a segurança, cuidados com o meio ambiente, combate a incêndio, potência de som e outros itens a serem obedecidos em eventos de grande porte. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O GRANDE EXPEDIENTE foi transferido para próxima Sessão Ordinária. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 073/2015, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2015, que “Autoriza a adesão da Câmara Municipal de Esteio ao Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre.”A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, vereadoraBia Lopes se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.EXP. Nº 072/2015 PROJETO DE LEI Nº 063/2015 que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. As Comissões de Constituição e Justiçae Educação e Cultura opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão,o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.EXP. Nº 069/2015, PROJETO DE LEI Nº 061/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”;A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto.Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 070/2015, PROJETO DE LEI Nº 062/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto.Em votação, o projeto foi aprovado. Vereador ARI ZANONI solicitou, e fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, aSenhoraPresidente suspendeu a Sessão às 19h09min. Retornando ás 19h30min, para dar inicio ao Ato Solene em Homenagem ao Dia Internacional do Escoteiro. A Senhora Presidente, Vereadora Jane Battistello, declara reaberta a Sessão e convida as autoridades presentes para comporem a Mesa Principal, informando que o Vereador Felipe Costella se retirou para representar a Câmara de Vereadores na entrega da Comenda Luiz Alécio Frainer, na Casa de Cultura Municipal. Após, convida a todos, para em pé ouvirem, o Hino Nacional; Faz sua saudação aos presentes, falando da importância do Dia Internacional do Escoteiro e convida a Vereadora Michele Pereira, proponente da solenidade para se pronunciar; Após, o Servidor Gustavo dos Santos, fezuma breve leitura do histórico dos homenageados da noite: o Grupo de Escoteiros Anauê e o Grupo de Escoteiros Capitão Bressane. Após a leitura, um representante do Grupo de Escoteiros Anauê é convidado a falar em nome dos demais e depois receber uma placa da Vereadora Michele Pereira. Em seguida, um representante do Grupo Capitão Bressane é convidado a falar em nome dos demais e depois receber uma placa da Vereadora Jane Batistello.  Apósa Sra. Presidente convida a todos para cantarem o Hino de Esteio, composto pela saudosa Sra. Lufredina Araújo Gaya (a primeira Vereadora nesta Casa). Após declara encerrada a Sessão. E, para constar, a Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Sra. Presidente.









                                                                Ver. Jane Battistello,			

                                                                        Presidente.