sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3688 - SESSÃO ORDINÁRIA – 28/04/2015.

No dia vinte e oito do mês de abril de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dor Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, necessário a doação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador FELIPE COSTELLA aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o vereador a tomar assento na Mesa e informa que em seu entender, como não existe mais Mesa Diretora constituida, os pedidos de providência e requerimentos devem ser lidos por cada vereador proponente, salvo se o vereador que se dispõs a fazer a leitura de correspondências recebidas e projetos se manifestar em contrário, aceitando a fazê-lo, pois os requerimentos e pedidos de providências não podem  mais ser passados a Mesa Diretora que não está mais totalmente constituida e portanto não lhe parece viável onerar com mais esse trabalho, o vereador que gentilmente se ofereceu para a leitura de correspondências e projetos do executivo, estes sim essenciais para realização dos trabalhos dos vereadores. E questiona se o Vereador FELIPE COSTELLA se dispõem a ler também as proposições. Ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 070/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 071/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o Anexo X referente à Unidade Territorial 08 da Lei Complementar Municipal nº 4.247, de 06 de dezembro de 2006”; Ofícios nº 0355, 0356, 0358 e 0368/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 0350/2015-GP, do Gabinete do Prefeito, que informa o afastamento do Prefeito Municipal de Esteio, Sr. Gilmar Antônio Rinaldi, entre os dias 30 de abril e 03 de maio, por motivo de férias; Ofício nº 094/2015, da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que convida para a reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, a qual terá como pauta o seguinte tema: “Lançamento do 1º Anuário da Segurança e de Mobilidade Urbana de Esteio”, a ser realizada no dia 28 de abril do corrente ano, às 13h30min, na ACISE; Ofício nº 493/2015-GIGOV Novo Hamburgo, da Caixa Econômica Federal, que notifica sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 16/04/2015, no valor de R$113.630,77 (cento e treze mil reais, seiscentos e trinta reais e setenta e sete centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse/Termo de Compromisso firmado com o Município no âmbito PRAÇA PEC, sob a gestão do Ministério da Cultura; Ofícios nº 156/2015, da Fundação de Saúde Pública São Camilo, em resposta a ofício desta Casa; E-mail da Caixa Econômica Federal, que informa a criação da Superintendência de Negócios Governo e Judiciário Vale dos Sinos, a qual ficará a disposição para prestar informações, esclarecimentos e as soluções da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de auxiliar no crescimento e desenvolvimento do Município; E-mail do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, que convida para a Pré-Conferência e para a Conferência Mundial dos Direitos da Criança e do Adolescente que se realizará no dia 21 de maio do corrente ano; E-mail da Agência Palavra Comunicação, que encaminha uma apresentação da Agência Palavra para serviços de rádio online; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3687, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 074/2015, PROJETO DE LEI Nº 064 /2015, que “Altera a alínea “B” do art. 1º da Lei nº 2.001, de 26 de abril de 1.993.” Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora MICHELE PEREIRA encaminha Moção de Parabenização, subscrita pelo Vereador LEONARDO PASCOAL, ao maratonista esteiense Richard Pacheco Ribeiro, por sua participação e vitória na categoria 30 a 34 anos, no Festival de Corridas do CORPA (Clube de Corredores de Porto Alegre). Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora BIA LOPES encaminha Moção de Parabenização aos jovens Yuuki Ramos Sato e Isamu Ramos Sato, que conquistaram vagas para o Campeonato Mundial de Sumô, que ocorrerá no mês de agosto no Japão. Colocada em discussão, a Vereadora Bia Lopes se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LEONARDO PASCOAL encaminha Moção de Parabenização, subscrita pela Vereadora MICHELE PEREIRA, ao Sr. Renan Cunha pelo título de Mister Universo Brasil, sendo o representante do Brasil na disputa de Mister Universo que acontecerá em junho, na República Dominicana. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora BIA LOPES encaminha Moção de Parabenização, subscrita por TODOS OS VEREADORES DA CASA, ao Sr. Arno Leonherdt, pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade a frente da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Colocada em discussão, a Vereadora Bia Lopes se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo que avalie a possibilidade de adotar nova faixa de segurança na Rua São Borja, 258, junto ao Residencial Renascer 2; Reitera ao Executivo a necessidade de instalação de refletores de luz em áreas muito escuras, como na Avenida Luiz Pasteur, nº 340; Ruas Fernando Ferari, nº 1162; 24 de Agosto, nº 435 e Rio Grande, nº 1285, entre outros locais a serem avaliados. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: Operação tapa-buracos nas Ruas São Luiz, nº 402; João Simões Neto, nº 256, sobre a ponte; e no cruzamento das Ruas Cacique com João Simões Neto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: Limpeza do terreno localizado na Rua Alan Kardec, ao lado do número 407. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: Que informe o motivo do Programa Mais Educação ainda não ter iniciado no CMEB Camilo Alves. Colocado em discussão, a Vereadora Bia Lopes se manifestou sobre o pedido. O vereador Leonardo Pascoal sugeriu que discutissem a questão também na Comissão de Educação, ao que a Vereadora Bia Lopes concordou. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpadas na esquina da Av. Celina Kroef com a Rua Padre Anchieta, em frente à Igreja do Novo Esteio; nas Ruas Theobaldo Schuller, em frente ao nº 167 e Padre Reus, nº 19. 2) Limpeza da canalização de esgoto, desobstrução e recolocação de tampa de boca-de-lobo na Rua Clarice Lispector em frente ao nº 126. 3) Notificação do proprietário/responsável pelo imóvel situado na Rua Taquari, ao lado do nº 122 para limpeza e manutenção do terreno e a poda de árvore no respectivo passeio público. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada do poste situado na esquina das Ruas Quarai e Inácio Montanha, em frente ao mercado Unimax, Bairro São José; 2) Troca de lâmpada do poste situado na Rua Juscelino Kubitschek, em frente ao nº 156. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: Eliminação das brocas existentes no passeio público da Rua Olavo Fontoura em frente aos nºs 293 e 156. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Substituição das lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Rio Grande – Quadra B, em frente ao número 20 e Estremosas, em frente ao número 401, bem como o desligamento durante o dia da lâmpada localizada no poste, em frente ao nº 120, da Rua Rio Grande – Quadra B. 2) Reitera a solicitação para colocação de parada de ônibus na Av. João Paulo I, em frente ao nº 141. 3) Reitera a solicitação para limpeza de passeio público e cercamento do terreno localizado na Rua Henrique de Paula Silveira, nº 216. 4) Reitera solicitação para poda das árvores localizadas nas margens do Arroio Esteio, em toda extensão da Av. Albeto Pasqualini. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: NOVE VEREADORES DESTA CASA solicitam a sua Presidência que forneça os seguintes documentos: Cópia da Nota Fiscal de compra do carpete instalado originalmente na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer da Câmara de Vereadores de Esteio; Laudo atestando que o material que compõe o carpete retirado neste ano da sala citada não tinha propriedade antichamas; Cópia das notificações do Corpo de Bombeiros referente ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio da Câmara, emitidas nos últimos três (03) anos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita a AES SUL: Revisão na Rede de iluminação pública do Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul: Que estude a possibilidade de colocação de uma academia de saúde na Av. Ernesto Dorneles (Av. Do Carnaval). Colocado em discussão, os Vereadores Felipe Costella e Michele Pereira e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH (declinou), MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 074/2015, PROJETO DE LEI Nº 064/2015, que “Altera a alínea “B” do art. 1º da Lei nº 2.001, de 26 de abril de 1.993.” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum Vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. A Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Sra. Presidente.









                                                       Ver. Jane Battistello,			

                                                              Presidente.