sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3689 - SESSÃO ORDINÁRIA – 05/05/2015.

No dia cinco do mês de maio de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, necessário a doação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. A Presidente comunica que solicitou a Direção desta Casa, um estudo para implantação de rede wi-fi aberta na Câmara de Vereadores, disponibilizando o acesso por celulares, notebooks e outros dispositivos, a fim de possibilitar uma melhor produtividade para vereadores e assessores, criando oportunidades que não eram possíveis com a rede a cabo, já que a tecnologia apresenta respostas imediatas. Sendo que a partir do dia de hoje haverá um aumento da banda larga e espera que até a próxima sexta-feira esteja instalada e disponível a rede Wi-fi.  EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.119, 6.120, 6.121, 6.122 e 6.123/2015; Decretos Municipais nºs. 5.325, 5.326, 5.327, 5.328, 5.329, 5.330 e 5.331/2015; Mensagem nº 072/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Esteio/RS, a Associar-se à Associação Brasileira de Municípios – ABM e dá outras providências”; Mensagem nº 073/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Concede revisão geral aos servidores municipais da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 74/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Ofícios nº 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0387, 0395, 0396, 0397, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0410, 0412 e 0416/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 138/2015, do Comandante do 34º Batalhão da Polícia Militar, em resposta a ofício desta Casa; E-mail da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS, Pregão Eletrônico Banrisul, informando o total de 715 empresas notificadas para o Pregão Eletrônico nº 02 da Câmara Municipal de Esteio; E-mail do Comandante do 34º BPM, confirmando a presença, no dia 09 de maio do corrente ano, na reunião da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; Convite da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para a Audiência Pública que será realizada dia 11 de maio de 2015, às 14 horas, que tratará da pauta: “Discutir a implementação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar e de Pequeno Porte”; Convite da Assessoria do Gabinete do Deputado Gabriel Souza, para o lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos, que será realizada no dia 06 de maio do presente ano, às 11 horas, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS; Convite da Secretaria Municipal de Comunicação. Social, para o Lançamento Oficial da REDESIM em Esteio, que será realizada no dia 06 de maio do corrente ano, às 10h30min, no saguão da Prefeitura; Convite da Secretaria Municipal de Comunicação Social, para a Abertura Oficial da Feira do Livro, que será realizada no dia 09 de maio, às 10 horas, na Rua Coberta; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 259.004,11 (duzentos e cinquenta e nove mil e quatro reais com onze centavos) para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. Colocada em discussão à ata nº 3688, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 080/2015, PROJETO DE LEI Nº 070 /2015, que “Altera o anexo X referente à Unidade Territorial 08 da Lei Complementar Municipal nº 4.247, de 06 de dezembro de 2006.” Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador LEONARDO PASCOAL encaminha Moção de Parabenização, aos Senhores Jovane Guissone e Fábio Damasceno, pelas medalhas de ouro conquistadas no Campeonato Regional das Américas de Esgrima em Cadeiras de Rodas. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH encaminha Moção de Parabenização aos proprietários da W. F. Design, pelas instalações da empresa recém-inaugurada na Rua São Sebastião do Caí. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: A contratação de um segurança, para o turno da noite, na Escola Municipal Maria Lygia Andrade Hack. Colocado em discussão, os Vereadores Michele Pereira e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o pedido. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: Conserto da tampa do bueiro na Rua 24 de Agosto, nº 384. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: Revisão e substituição das lâmpadas da Rua Paulo Pontes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Limpeza da canalização de esgoto, desobstrução e recolocação de tampa de boca-de-lobo na Rua Clarice Lispector, em frente ao nº 126, e a visita de Agentes da Dengue para avaliar o local. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: Disponibilização de vacinas contra a gripe aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: 1) Substituição da lâmpada do poste localizado na Rua Elvis Presley, esquina com a Av. Lindolfo Collor, em frente ao número 417; 2) Manutenção do passeio público localizado na Rua David Canabarro, nº 243 e manutenção do bueiro e passeio público da Rua Jocelino Alencar de Oliveira, nº 127; e 3) Instalação de sinaleira para pedestres no cruzamento das Ruas Rio grande e Dom Pedro. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo 1) Manutenção das luminárias localizadas nas Ruas Cláudio Mascarello, nºs 82 e 177, Borges de Medeiros, nº 111 e Senador Salgado Filho, nºs 1229 e 1310; 2) Notificação do proprietário do terreno situado na Rua São Sebastião do Caí, nº 1121 para que o mesmo providencie a remoção dos entulhos deixados no local e promova a manutenção da calçada. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: A Vereadora BIA LOPES solicita ao Comandante do 34º Batalhão da Brigada Militar de Esteio e ao Executivo Municipal: Intensificação na fiscalização aos estabelecimentos da Av. Ernesto Dornelles, principalmente aos domingos. Colocado em discussão, a Vereadora Bia Lopes se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Que receba e estude a possibilidade de remeter a esta Casa como projeto de lei, o anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de solução técnica para adequação da superfície em caso de intervenção no sistema viário”. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Que informe se existe previsão para instalação de rede de iluminação, no canteiro central da Av. Senador Salgado Filho. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Quando a Rua Salgado Filho terá uma iluminação de qualidade em toda sua extensão, semelhante à existente no trecho entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Fernando Ferrari, e se há previsão para implantar a iluminação em outras ruas da cidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 080/2015, PROJETO DE LEI Nº 070/2015, que “Altera o anexo X referente à Unidade Territorial 08 da Lei Complementar Municipal nº 4.247, de 06 de dezembro de 2006.” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch, Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  EXP. Nº 079/2015, PROJETO DE LEI Nº 069/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa (com aparte do Vereador Ari da Center), Bia Lopes e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 071/2015, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2015, que “Modifica o artigo 50 da Lei Orgânica de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, Vereadora Michele Pereira se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Sra. Presidente.









                                                       Ver. Jane Battistello,			

                                                              Presidente.