sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3690 - SESSÃO ORDINÁRIA – 12/05/2015.

No dia doze do mês de maio de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, necessário a doação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 75/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 76/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013 – PPA”; Mensagem nº 77/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014 – LDO”; Mensagem nº 78/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 074/2015, de origem do Legislativo Municipal, que concede revisão de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Esteio; Projeto de Lei nº 075/2015, de origem do Legislativo Municipal, que concede revisão de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários do Município de Esteio; Ofícios nºs 0421, 0422, 0423, 0425, 0426, 0427, 0429, 0430, 0431, 0438 e 0439/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 0416/2015-GP, do Executivo Municipal, que comunica existência de disponibilidade financeiro-orçamentária para a cobertura das despesas dos reajustes para a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal, os quais deverão ocorrer no mesmo índice e na mesma data em que for procedida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município, no percentual de 6,56%, tendo como média os índices do INPC, IGP-M e IPCA, apurados até março de 2015; Ofício nº 046/2015, do Jurídico da 27ª Coordenadoria Regional de Educação do Estado, informando que a obra de reparação dos danos causados pelo temporal na Escola Estadual do Bairro do Parque, em dezembro de 2014, iniciou dia 27 de abril do presente ano e tem como previsão de 90 dias; Ofício nº 071/2015, do Conselho de Habitação e Saneamento Básico de Esteio, que solicita a indicação de 1 (um) membro da Casa Legislativa para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Habitação e Saneamento Básico de Esteio e informa sobre a primeira reunião marcada para o dia 13 de maio do corrente ano, às 18h30min, na Casa dos Conselhos de Esteio; Ofício nº 0808/2015, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, que trata sobre “Obra de acesso a Esteio pela BR-448/RS”, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 065/2015, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio - APAE, solicitando atestado de funcionamento; Informativos diversos. Colocada em discussão à ata nº 3689, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 083/2015, PROJETO DE LEI Nº 073/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município e dá outras providências.”; EXP. Nº 082/2015, PROJETO DE LEI Nº 072/2015, que “Concede revisão geral aos servidores municipais da Administração Direta e dá outras providências.”; EXP. Nº 076/2015, PROJETO DE LEI Nº 066/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos processos provenientes das enchentes ocorridas nos anos de 2013 e 2014, abertura de crédito especial e dá outras providências.”; EXP. Nº. 077/2015 PROJETO DE LEI Nº 067/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”; EXP. Nº 078/2015, PROJETO DE LEI Nº 068/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: Conserto de broca, localizada na Rua 24 de Agosto, nº 2773. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Revisão e troca de lâmpadas em todo Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: Troca de quatro lâmpadas localizadas na Rua Cristóvão Colombo, no trecho compreendido entre a Rua Brasília e a BR 116, Bairro Três Portos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: 1) Reposição de cobertura asfáltica sobre a broca localizada na Av. Luiz Pasteur, em frente ao número 5029; 2) Manutenção dos passeios públicos localizados nas Ruas Alberto Braum, ao lado do número 10, e na Av. Luiz Pasteur, número 5029; e 3) Desratização dos bueiros localizados na Rua 1º de março, Bairro Parque Primavera. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Recolocação da tampa de rede coletora de esgoto, localizada na esquina da Avenida Padre Claret com a Rua Passo Fundo; 2) Eliminação de broca e recolocação da boca de lobo na calçada da Rua Padre Sebastião Pacheco, em frente ao nº 217; 3) Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Viterbo José Machado; 4) Operação tapa-buracos na esquina das Ruas Da Constituição com a Av. Luís Pasteur, em frente à Sociedade Espirita Ponto de Luz. Colocados em discussão, a Vereadora Michele Pereira se manifestou sobre os pedidos (Ver. Rafael Figliero e Jaime da Rosa solicitaram incluir as Ruas Olga Benário Prestes e Elis Regina respectivamente no pedido de recapeamento asfáltico da Vereadora). O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo 1) Manutenção da luminária localizada na Rua Coração de Maria, em frente ao nº 130, bem como revitalização da faixa de segurança no local; 2) Que estude meios de garantir a segurança dos pedestres que utilizam as calçadas públicas junto ao posto de combustível situado na esquina das Ruas Padre Claret e Rio Grande; 3) Intale o piso tátil existente na Praça do Expedicionário nas demais praças públicas do munícipio; 4) Estude a possibilidade de viabilizar a extensão do vale livro a todas as séries da rede municipal de ensino; 5) Instalação de uma base da Guarda Municipal no Bairro Novo Esteio; 6) Remoção da terra acumulada na Rua Rio Branco, Bairro Novo Esteio; 7 ) Revisão da luminária, em forma de pétalas, junto à passarela da Vila Pedreira, paralela aos trilhos da Trensurb. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita à agência dos Correios da Rua Bento Gonçalves: Que informe o motivo de não existirem caixas prioritários na agência, bem como explique o horário de funcionamento tão restrito ( 10:30 às 15:30). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Que faça uma pesquisa nas cidades vizinhas e estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, reajustando o salário dos Conselheiros Tutelares de Esteio, oferecendo uma remuneração mais compatível com a média da região. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni da Center se manifestou sobre o requerimento (com aparte da Vereadora Bia Lopes). Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO solicita à Presidência desta Casa: Realização de Audiência pública para discutir a paralização e atraso na entrega das obras de construção da UPA da Vila Olímpica e da Escola de Educação Infantil da Rua Taquara. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: Que forneça um cronograma com os serviços que serão executados pela Prefeitura Municipal de Esteio nos próximos seis meses para proteção e combate a enchentes, bem como aqueles realizados nos últimos três meses. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO solicita a Presidência desta Casa: Realização de Audiência pública para discutir a falta de professores na rede municipal de ensino. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal e Bia Lopes se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E HABITAÇÃO solicita a Presidencia desta Casa: Realização de Audiência pública para discutir as intervenções que serão realizadas no Bairro São José visando à prevenção e o combate às enchentes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita à Corsan: Recapeamento asfáltico na Rua Bom Jesus, em frente ao número 140, no Bairro São Sebastião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que avalie a possibilidade de reenviar em forma de Projeto de Lei, o Anteprojeto que Institui as diretrizes de uso das vias públicas e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos; Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Governo do Estado: Que acione parcialmente as luminárias do Parque de Exposições Assis Brasil, com o objetivo de economizar energia. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora JANE BATISTELO encaminha às Comissões desta Casa, Projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos dos servidores desta Casa e dá outras providências. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o senhor Alexandre Camboa falou sobre obras estruturais e alagamentos no município. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores JANE BATTISTELLO (declinou); LEO DAHMER; LEONARDO PASCOAL E MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 076/2015, PROJETO DE LEI Nº 066/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos processos provenientes das enchentes ocorridas nos anos de 2013 e 2014, abertura de crédito especial e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº. 077/2015 PROJETO DE LEI Nº 067/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 078/2015, PROJETO DE LEI Nº 068/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 082/2015, PROJETO DE LEI Nº 072 /2015, do Executivo Municipal que “Concede revisão geral aos servidores municipais da Administração Direta e dá outras providências.” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, Vereadores Leonardo Pascoal e Bia Lopes se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 083/2015, PROJETO DE LEI Nº 073 /2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município e dá outras providências.”; A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Sra. Presidente.













                                                       Ver. Jane Battistello,			

                                                              Presidente.