sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3692 - SESSÃO ORDINÁRIA – 26/05/2015.

No dia vinte e seis do mês de maio de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, necessário a doação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.131, 6.132, 6.133, 6.134, 6.135, 6.136 e 6.137/2015; Decretos Municipais nºs. 5.339, 5.340, 5.341, 5.342, 5.343 e 5.344/2015; Mensagem nº 087/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013 - PPA” Mensagem nº 088/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de Outubro de 2014 - LDO”; Mensagem nº 089/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 090/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 091/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 092/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Extingue o Centro Municipal de Educação, Cultura e Inclusão Social – CMECIS, localizado no Bairro Pedreira”; Mensagem nº 093/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013 – PPA”; Mensagem nº 094/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de Outubro de 2014 – LDO”; Mensagem nº 095/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 097/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Projeto de Lei, do Legislativo Municipal, que “Altera o Anexo II (dois) da Lei Municipal nº 5.316, de 16 de junho de 2011, que ‘Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências’”; Projeto de Lei, do Legislativo Municipal, que “Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 5.117, de 16 de julho de 2010, bem como o art. 10 da Lei Municipal nº 5.316, de 16 de junho de 2011”; Projeto de Resolução, do Legislativo Municipal, que “Modifica os artigos 89 e 100, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”; Ofício nº 509/15-GP – Informando o afastamento do Prefeito de 26 de maio ao dia 28 de maio de 2015, por motivo de viagem a Brasília; Ofícios nºs 0494, 0495, 0496, 0497, 0498, 0499, 0500, 0501, 0502, 0503, 0504, 0506, 0513, 0514, 0515, 0516, 0517 e 0525/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 023/2015, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio - ACISE, que convida para a reunião de diretoria, em sua sede, a fim de analisar pontos relevantes do Plano Diretor a ser realizado dia 28 de maio do presente ano, logo após o almoço, servido às 12 horas; Convite, da Assembleia Legislativa do Estado, para o Fórum dos Debates: No Caminho de um Novo Rio Grande – Discussões sobre potencialidades, investimentos e gargalos do Rio Grande do Sul, a realizar-se das 9 às 17 horas do dia 8 de junho de 2015; Informativos diversos. Colocada em discussão à ata nº 3691, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 100/2015, PROJETO DE LEI Nº 088/2015, que “Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Instituto Estrela do Sul, visando à realização do 1º Rodeio Fenasul”; EXP. N° 110/2015, PROJETO DE LEI N° 098/2015, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Vereador Jaime solicita em questão de ordem, que o  Sr. Daniel, Diretor Municipal de Cultura, explique sobre o Exp. 100/2015. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PESAR: o Vereador FELIPE COSTELA (Subscrito por todos os vereadores) encaminham Moção de Pesar aos familiares do Sr. Nei Veríssimo, por seu falecimento. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora BIA LOPES encaminha Moção de Parabenização à cigana Lori Emanoela, frequente representante do municipio em eventos estaduais e federais, pelo dia dos ciganos, comemorado em 24 de maio. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua 24 de agosto, em frente ao nº 2674 e esquina das Ruas Minuano e Novo Hamburgo; 2) Reposição de cobertura asfáltica sobre o buraco localizado na esquina das Ruas João Simões Filho e Novo Hamburgo. 3) Limpeza do Arroio Esteio, no trecho entre as Ruas Novo Hamburgo e Da Paz. 4) Manutenção do passeio público localizado em frente ao nº 394, na Rua Rio Grande. 5) Limpeza do passeio público localizado na esquina das Ruad Rita de Cássia e Novo Hamburgo. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Notificação do proprietário do imóvel situado aos fundos da Rua Linus Moeler, nº 39, devido ao esgoto irregular. 2) Manutenção da Rua Dalva de Oliveira, próximo ao nº 56. 3) Limpeza da calçada junto ao nº 208, na Avenida Padre Claret. 4) Reforço na limpeza dos arroios até a BR 116 e após a BR 448 até o Rio dos Sinos. Colocados em discussão, Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Que estude a possiblidade de implementar redutores de velocidade e reforço da sinalização viária horizontal e vertical na Estrada Passo do Nazário no trecho entre a Rua Elba Estella Moretti e Rua Oito de Março. 2) A destinação de parte dos recursos provenientes das compensações para revitalização do parque Galvany Guedes, para aquisição de lixeiras, construção de churrasqueiras e playground. Colocados em discussão, a Vereadora Michele Pereira se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Reitera o pedido de eliminação de broca no centro da Avenida Olga Benário Prestes, nº 312. 2) Instalação de rampa e corrimão para garantir acessibilidade no pontilhão de acesso da Rua Érico Verissimo para a Rua Coronel Serafim Pereira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL solicita a Presidência desta Casa: Que seja repassado os recursos financeiros provenientes do duodécimo do legislativo disponíveis para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa, Michele Pereira (aparte da Vereadora Jane Battistello), Felipe Costella (aparte do Vereador Jaime da Rosa), Bia Lopes (aparte Ver. Jaime da Rosa) e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos: Que realize audiência pública para debater a situação da mobilidade urbana no município de Esteio e as recentes alterações promovidas no trânsito da cidade. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se os prédios Públicos e Privados em estado de abandono estão sendo dedetizados contra o mosquito da dengue. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT: Aceleração do processo administrativo da contratação de empresa para desobstrução e limpeza das canalizações da BR 116. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Secretaria Estadual de Agricultura: Que informe se a obra de construção de um dique provisório junto à área do Parque de Exposições Assis Brasil foi concluída e se existe estudo sobre os possíveis impactos ambientais e hidrológicos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de disponibilizar containers para recolhimento de resíduos (restos de obras, gramas e outros dejetos que o caminhão de limpeza urbana não recolhe) nas regiões de maior vulnerabilidade. Colocado em discussão, os Vereadores Bia Lopes e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o Sr. Carlos Simon (Loja Maçônica Aldebaran) estava inscrito para falar sobre o Projeto de Lei nº 081/2015, mas não compareceu. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI DA CENTER (declinou), JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO E LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N° 110/2015, PROJETO DE LEI N° 098/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 100/2015, PROJETO DE LEI Nº 088/2015, do Executivo Municipal que “Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Instituto Estrela do Sul, visando à realização do 1º Rodeio Fenasul”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado (com voto contrario do Vereador Jaime da Rosa). EXPEDIENTE Nº 094/2015, PROJETO DE LEI Nº 083/2015, do Executivo Municipal, que “Acresce o inciso XI (onze) ao art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 5.231, de 26 de janeiro de 2011”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch (com aparte do Vereador Rafael Figliero) e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Sra. Presidente.









                                                       Ver. Jane Battistello,			

                                                              Presidente.