sessao nº 18

       

 CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

 ATA Nº. 3693 - SESSÃO ORDINÁRIA – 02/06/2015.



No dia dois do mês de junho de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, necessário a doação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Decreto Municipal nº. 5.346/2015; Mensagem nº 096/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso das áreas de terras, bem como as dependências físicas e equipamentos do centro de triagem dos resíduos recicláveis de sua propriedade em prol da Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Esteio – COOTRE e dá outras providências”; Mensagem nº 098/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o dia 08 de Abril como o Dia da Cultura Cigana no Município de Estreio”; Mensagem nº 099/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar na Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 100/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”;	Mensagem nº 101/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 102/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, e dá outras providências”; 	Mensagem nº 103/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Emenda ao Projeto de Lei apresentado através da mensagem nº 79/2015, visando esclarecer quanto ao prazo da concessão de uso à Entidade Loja Maçônica Aldeberan, que será de 20 anos; Mensagem nº 104/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Emenda ao Projeto de Lei que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 18 da Lei Municipal nº 5.606 de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros do Município de Esteio”; Ofícios nºs 0540, 0541, 0542, 0543, 0547 e 0548/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 1343, da Delegacia de Polícia Civil de Esteio, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 72/2015, do Comandante do Corpo de Bombeiros de Esteio, informando que a Certidão Municipal de Edificações deixou de ser exigida como documento necessário para protocolo de um (PPCI) ou (PSPCI) Plano de Prevenção Contra Incêndio; Convite, da Assembleia Legislativa do Estado, para o Ato de Instalação da Frente Parlamentar sobre as Pontes do Rio Grande do Sul, a realizar-se dia 25 de junho do corrente ano; Convite, da Escola Municipal Luiza Fraga, para o Arraial da Escola, a realizar-se dia 13 de junho, às 14h, do corrente ano; Convite, do Lions Clube Esteio Industrial, para a posse da nova diretoria do próximo ano leonistico 2015/2016, que acontecerá dia 16 de junho, às 20h e 30 min, no Restaurante Piatti Belli; E-mail, da Coordenadora de Organização Interna da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, agradecendo o empréstimo do equipamento usado na Conferência do Plano Municipal de Educação; Correspondência do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Atestado Médico da Vereadora Bia Lopes na data de hoje; Of. Nº 003/15 - Comissão Processante, encaminhando parecer prévio do relator; Informativos diversos. Em questão de ordem, Vereadora Michele Pereira, Presidente da Comissão Processante solicita que o parecer prévio possa ser lido pelo relator. Vereador Leonardo Pascoal, relator da Comissão Processante faz a leitura do parecer. Vereadora Michele Pereira, explica que o parecer prévio é um juizo de admissibilidade, mediante a denúncia e a defesa da denúnciada para que possam instruir o processo, dando o andamento, conforme a legislação prevê. Em votação, o parecer foi aprovado. Colocada em discussão à ata nº 3692, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 104/2015, PROJETO DE LEI Nº 092/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio”; EXP. N° 097/2015, PROJETO DE LEI N° 085/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013”; EXP. N° 098/2015, PROJETO DE LEI N° 086/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014”; EXP. N.º 099/2015, PROJETO DE LEI Nº 087/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 101/2015, PROJETO DE LEI Nº 089/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013”; EXP. N.º 102/2015, PROJETO DE LEI Nº 090/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014”; EXP. N.º 103/2015, PROJETO DE LEI Nº 091/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 105/2015, PROJETO DE LEI Nº 093/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 107/2015, PROJETO DE LEI Nº 095/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013”; EXP. N.º 108/2015, PROJETO DE LEI Nº 096/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 109/2015, PROJETO DE LEI Nº 097/2015, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014”; Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MARCELO KOLRAUSCH encaminha Moção de Parabenização à Secretaria Municipal de Educação de Esteio, extensiva a equipe responsável pelo Polo-UAB (Universidade Aberta do Brasil) Esteio, que no próximo dia oito, estará completando um ano de atividades. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: 1) Substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Guido Possamai, em frente ao número 130; 2) Reitera pedido de manutenção do passeio público localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 754, Condominio Residencial Rossi; 3) Manutenção do bueiro localizado na Rua Jocelino Alencar de Oliveira, em frente ao número 127; 4) Reitera pedido para pavimentação no acesso localizado ao final da Rua Fortaleza. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Repintura da sinalização de trânsito junto a Rua Fernando Ferrari ( trecho entre Padre Claret e Soledade) e Rua Pelotas ( trecho entre Machado Lopes e Soledade ), bem como revitalização da sinalização da Rua Senador Salgado Filho e a fixação de tachões nesta via, no trecho entre a Rua Capitão Armindo Bier e Travessa Getúlio Vargas; 2) Que estude meio de permitir a conversão à esquerda no cruzamento entre a Rua Rio Grande e Avenida Padre Claret, bem como aumente o tempo do semáforo para conversão à esquerda no sentido bairro centro, via Padre Claret; 3) Substituição de lâmpadas nas Ruas Santana, nº669, Capitão Armindo Bier, nº 173 e Senador Salgado Filho, nº 1229; 4) Que seja analisada a possibilidade de tornar o passeio público da Avenida Peri Fagundes e Rua Frederico Dhane, ambas nos bairros Vila osório e Três Portos, em pistas adaptadas para pedestres e praticantes de caminhada ou corrida (Pedido subscrito pelo Vereador Jaime da Rosa); 5) Estude a possibilidade de investir 50% dos recursos previstos para pavimentação, para obras de recuperação do sistema de drenagem do municipio. Colocados em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o pedido do item 4. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Notificação do proprietário de uma residência na esquina da Rua Armando Riela com a Avenida Luiz Pasteur, para que mantenha a calçada livre de obstáculos; 2) Troca de lâmpada na Rua Pelotas, em frente ao nº 1144; 3) Troca de lâmpada na Avenida Padre Claret, 1735; Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Que estude a viabilidade de instalação de uma lombada ou outra forma de disciplinar o trânsito na Rua Senador Salgado Filho, cruzamento com a Travessa Getúlio Vargas (com Abaixo-assinado dos moradores locais). Colocado em discussão, Vereador Ari da Center Zanoni se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) Reitera pedido de envio da relação dos jovens formados no PROTEJO, com nome e endereço, cópia dos certificados de conclusão, com recibo de entrega assinado pelos formandos, e registro fotográficos da formatura de gabinete dos jovens do PROTEJO. Colocado em discussão, Vereador Ari da Center Zanoni se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LEONARDO PASCOAL; MARCELO KOHLRAUSCH; MICHELE PEREIRA E RAFAEL FIGLIERO, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: Vereador Leonardo Pascoal, em questão de ordem, solicita que os regimes de urgência sejam votados em bloco, pois todos tratam de matéria orçamentária, já discutida na Comissão de Finanças. A Presidente autoriza a votação em bloco. EXP. N.º 104/2015, PROJETO DE LEI Nº 092/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio”; EXP. N° 097/2015, PROJETO DE LEI N° 085/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto; EXP. N° 098/2015, PROJETO DE LEI N° 086/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014”; EXP. N.º 099/2015, PROJETO DE LEI Nº 087/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 101/2015, PROJETO DE LEI Nº 089/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013”; EXP. N.º 102/2015, PROJETO DE LEI Nº 090/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014”; EXP. N.º 103/2015, PROJETO DE LEI Nº 091/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 105/2015, PROJETO DE LEI Nº 093/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 107/2015, PROJETO DE LEI Nº 095/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013”; EXP. N.º 108/2015, PROJETO DE LEI Nº 096/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 109/2015, PROJETO DE LEI Nº 097/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os projetos. Em votação, os projetos foram aprovados. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Sra. Presidente.













                                                       Ver. Jane Battistello,			

                                                              Presidente.