sessao nº 20

       

        CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

  ATA Nº. 3695 - SESSÃO ORDINÁRIA – 16/06/2015.

No dia dezesseis do mês de junho de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, necessário a doação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Lei Municipal nº. 6.152/2015; Decretos Municipais nºs. 5.349, 5.350, 5.351, 5.352, 5.353, 5.354, 5.355 e 5.356/2015; 	Mensagem nº 107/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 108/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Da nova redação ao inciso I (um) do artigo 1°, do inciso III (três) do artigo 3° e acrescentando o parágrafo único e da nova redação ao artigo 13, todas da Lei Municipal 4.407, de 12 de setembro de 2007 e acresce o artigo 10-A a Lei Municipal 3.455, de 04 de dezembro de 2002 dá outras providências”; Mensagem n° 109/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade de Direitos do Povo de Terreiro de Matriz Africana de Esteio – RS”; Mensagem n° 110/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Doação dos Bens Declarados Inservíveis a Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Esteio – COOTRE”; Mensagem n° 111/2015 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, junto à Secretária Municipal de Obras”; Mensagem n° 112/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Lei, do gabinete do Vereador Leonardo Pascoal, que “Institui o Ano Jubilar alusivo aos 75 anos da Paróquia Imaculado Coração de Maria”; Projeto de Resolução, do gabinete do Vereador Leonardo Pascoal, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, a Sessão Solene em Homenagem aos 75 anos da Paróquia Imaculado Coração de Maria”; Ofícios nºs 0594, 0597 e 0599, 0600/2015-GP, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 0595/2015, do Executivo Municipal, o qual solicita que seja marcada uma Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão do 1º quadrimestre/2015; Ofício nº 0596/2015, do Executivo Municipal, que solicita indicação de representante titular e suplente do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais; Ofício nº 013/2015, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que convida para fazer parte da Comissão Externa Multidisciplinar do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que se realizará dia 16/06/2015, às 18 horas; Ofício nº 044/2015, da Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em resposta a ofício desta Casa; 	Ofício nº 026/2015, da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando que seja informado ao Gabinete do Deputado Estadual Missionário Volnei a relação de vereadores denominados evangélicos na Casa Legislativa; Ofício nºs 15, 17, 19, 20 e 21/2015, os quais remetem cópias de impedidos a licitar e/ou contratar com o Poder Público; Ofício nº 23/2015, do Tribunal de Contas do Estado, que convida para participar do Seminário “Instrumentos e Metodologia de Fiscalização do TCE – Art. 26-A da Lei das Diretrizes e Bases da Educação”, que se realizará no próximo dia 22 de junho do corrente ano; Ofício nº 25/2015, do Tribunal de Contas do Estado, que versa sobre boas práticas de Segurança da Informação, especialmente no que tange ao domínio na formação do endereço dos portais;	Ofício nº 26/2015, do Tribunal de Contas do Estado, comunicando o encerramento do prazo (30/60) para remessa da documentação para exames das Contas de Gestão do exercício de 2014; E-mail, do Comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos. Colocada em discussão à ata nº 3694, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 123/2015, PROJETO DE LEI Nº 107/2015, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; EXP. N.º 129/2015, PROJETO DE LEI Nº 113/2015, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; EXP. N.º 118/2015, PROJETO DE LEI Nº 105/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio”; EXP. N° 125/2015, PROJETO DE LEI N° 109/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio”; EXP. N.º 117/2015, PROJETO DE LEI Nº 104/2015, que “Aprova o plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.  Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Substituição da lâmpada do poste localizado na Rua Alegrete, em frente ao número 393; 2) Reitera o pedido de desratização dos bueiros localizados na Rua 1º de Março; 3) Instalação de painel de senha eletrônica na Farmácia Básica Municipal de Esteio. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que inclua no plano de ação contra as enchentes a construção de bacia de contenção para o Arroio Esteio; 2) Que estude a possibilidade de locar exaustor axial para remover a fumaça junto aos pavilhões onde ocorre a Semana Farroupilha; 3) Remoção das pedras que obstruem a canalização junto a Travessa Santa Catarina, nº 67.  4) Manutenção da pavimentação na esquina das Ruas Érico Veríssimo e São Borja e na Rua Alegrete, nº 351, próximo a APAE.  5) Notificação do proprietário do imóvel situado junto a Rua Armando Riela, nº 40, esquina com a Avenida Luiz Pasteur, para que o mesmo providencie a manutenção da respectiva calçada. Colocados em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o item 1 e o Vereador  Felipe Costella sobre o item 4. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Conserto de lâmpada com mau contato, na Rua Lidovino Fanton, nº 203; 2) Reposição do asfalto na Rua Dom Pedro, próximo ao nº 419; 3) Rebaixo no canteiro central da Av. Presidente Vargas, em frente ao DETRAN de Esteio para acessibilidade; 4) Troca de lâmpada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao nº 278; 5) Reparo no asfalto na esquina da Avenida Padre Antônio Vieira com a Rua Elói Chaves; 6) Reparo no asfalto na esquina das Avenidas João Frainer e Henrique de Paula Silveira; 7) Estudo de viabilidade para colocação de um contêiner para recolhimento de lixo, em frente ao beco localizado na Avenida Padre Claret, nº 1735; 8) Conclusão do serviço realizado na calçada da Escola La Salle. Colocados em discussão, o Vereador Rafael Figliero se manifestou sobre os itens 7 e 8. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca, localizada na calçada da Rua 1º de março, em frente ao nº 235; 2) Eliminação de duas brocas na Rua Padre Landel de Moura, em frente aos números 39 e 49. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca e reconstrução do passeio público na Rua Ascendino Alves da Silva, em frente ao nº 462. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Os Vereadores JAIME DA ROSA e FELIPE COSTELLA solicitam ao Executivo: 1) Que elabore projeto e encaminhe proposta à FUNDERGS, para viabilizar convênio com o objetivo de captar recursos a serem aplicados no Ginásio Municipal Silvio Batista. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido.  REQUERIMENTOS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: 1) Que informe se existe alguma previsão para instalação de cobertura no canteiro central da Avenida Governador Ernesto Dornelles. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Secretário de Estado dos Transportes e Mobilidade: Que ceda o imóvel de propriedade do DAER, no qual está sediada a 1ª Superintendência Regional da autarquia, para o Municipio de Esteio, com a finalidade de a Prefeitura instalar uma escola de educação infantil. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Subsecretário do Parque de Exposições Assis Brasil: A instalação de exaustores no telhado dos pavilhões que abrigam a Semana Farroupilha. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a Metroplan: Que informe quais ações foram tomadas pela fundação a partir dos apontamentos contidos nos estudos hidrológicos referentes à BR 448. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: Que informe se existe a cedência de motoristas do consórcio para linhas metropolitanas; Se a SMSMU fiscaliza a aptidão dos motoristas para dirigirem ônibus de empresas diferentes das previstas em contrato de concessão vigente com o municipio, e solicita cópia do contrato com a empresa de ônibus que presta serviços no municipio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita a AES SUL: Troca do local de fixação do cabo de aço que apóia o poste localizado na Avenida Padre Claret, do lado oposto ao nº 1745, na calçada da Escola La Salle. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: Colocação de uma placa, proibindo o trânsito de carga pesada na Travessa doze de novembro, colocando essa sinalização nas suas extremidades. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os Vereadores ARI ZANONI DA CENTER e MARCELO KOHLRAUSCH solicitam ao Executivo: Que envie para esta Casa Legislativa, expediente retornando a Lei Municipal 5.588 ao texto original e revogando a Lei Municipal 5.728. Colocado em discussão, Vereador Ari Zanoni da Center se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. TODOS OS VEREADORES DA CASA solicitam à Presidente da Casa: Elaboração de carta de Apoio à iniciativa da Escola Estadual Bernardo Vieira de Mello na implantação de um novo curso técnico. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Dahmer se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores JANE BATTISTELLO; LEO DAHMER; LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 123/2015, PROJETO DE LEI Nº 107/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 129/2015, PROJETO DE LEI Nº 113/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 118/2015, PROJETO DE LEI Nº 105/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 117/2015, PROJETO DE LEI Nº 104/2015, do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça sugeriu correções na redação e opinou pela tramitação normal do projeto.  A Comissão de Educação, Cultura e Desporto opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Bia Lopes, Leonardo Pascoal e Michele Pereira se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N° 125/2015, PROJETO DE LEI N° 109/2015, do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Municipio de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  EXP. N.º 116/2015, PROJETO DE LEI Nº 103/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 119/2015, PROJETO DE LEI Nº 106/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Senhora Presidente.











                                                       Ver. Jane Battistello,			

                                                              Presidente.