sessao nº 22

       

        CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

  ATA Nº. 3697 - SESSÃO ORDINÁRIA – 30/06/2015.

No dia trinta do mês de junho de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, é necessária a adoação de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nº. 6.161 e 6.162/2015; Decretos Municipais nºs. 5.363 e 5.364/2015; 	Mensagem nº 116/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Cria a gratificação por desempenho de atividade tributária e dá outras providências”; 	Ofícios nºs 0634, 0636 e 0637/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 0644/2015-GP, do Executivo Municipal, comunicando o afastamento do Senhor Prefeito Gilmar Rinaldi, nos dias 30 de junho e 01 de julho do corrente ano, por motivo de viagem a Brasília para tratativas no Ministério do Esporte e ainda no Ministério das Cidades sobre o PAC1 e Bacias; Ofício nº 0641/2015-GP, do Executivo Municipal, que trata sobre a Receita Orçamentária para 2016, informando as estimativas de Receitas para o exercício de 2016; Ofício nº 398/2015, do Gabinete do Governador do Estado, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 28/2015, do Tribunal de Contas do Estado, apresentando a versão 1.2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP-2015, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, inclusive pelas empresas estatais dependentes, na execução orçamentária do exercício de 2015; Comunicado, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. Colocada em discussão à ata nº 3696, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 136/2015, PROJETO DE LEI Nº 118/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 126/2015, PROJETO DE LEI Nº 110/2015, que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 1°, do inciso III do artigo 3º e acrescentando o parágrafo único e dá nova redação ao artigo 13, todos da Lei Municipal 3.455/2002 e dá outras providências”; EXP. N.º 092/2015, PROJETO DE LEI Nº 081/2015, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e conceder o uso de área de terras de sua propriedade em prol da Loja Maçonica Aldebaran”; EXP. N° 120/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 081/2015, que “Termo de Concessão de uso que entre si celebram o município de Esteio e a Loja Maçonica Aldebaran, para os fins que específica”; Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE REPÚDIO: A Vereadora BIA LOPES encaminha Moção de Repúdio ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, contra a redução da maioridade penal, através da PEC 171/93 que tramita no Congresso Federal e que deve ser votado no dia de hoje. Colocada em discussão, os vereadores Bia Lopes, Ari Zanoni da Center, Jaime da Rosa, Leonardo Pascoal, Michele Pereira e Felipe Costella se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada por 5 votos ( Bia Lopes, Ari Zanoni da Center, Michele Pereira, Leonardo Dahmer e Marcelo Kohlrausch) contra 4( Felipe Costella, Leonardo Pascoal, Rafel Figliero e Jaime da Rosa). PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Substituição da lâmpada do poste localizado na Rua Cacequi, em frente ao número 199 e o desligamento durante o dia da lâmpada localizada no poste em frente ao número 34, da Rua Teobaldo Schuller; 2) Instalação de boca de lobo na Rua Alfredo Petry, em frente ao número 38 e limpeza das demais bocas de lobo da Rua; 3) Limpeza e/ou notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Avenida Presidente Vargas, número 2748; 4) Reiteração do pedido para manutenção do passeio público localizado na Rua David Canabarro, número 243 e manutenção do bueiro e passeio público, na Rua Jocelino Alencar de Oliveira, número 127; 5) Manutenção da rampa de acesso no passeio público da esquina da Rua 24 de agosto com a Avenida Presidente Vargas; 6) Reforço da sinalização viária para indicação de fluxo de veículos na Rua Garibaldi, no trecho que corresponde a parte coberta, pois a sinalização existente é de dificil visualização. Colocados em discussão, Vereador Leonardo Pascoal (aparte do Vereador Rafael Figliero) se manifestou sobre o item 5. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que os interessados em requerer o benefício do passe livre possam ser atendidos nos centros de referência em Assistência social. 2) Que estude a possibilidade de enviar ofício a AES Sul solicitando a implantação do projeto Recicle Mais, Pague Menos no município. 3) Que estude a possibilidade de adotar travessias seguras junto às escolas do município. Colocado em discussão, Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre os itens 1 e 2 e Vereador Leonardo Pascoal sobre o item 1. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Operação tapa buraco na esquina das Ruas Eurico Lara e Rio Pardo e na Avenida Padre Landel de Moura, em frente ao número 49; 2) Manutenção nos três postes localizados no canteiro central da Avenida Padre Landel de Moura; 3) Manutenção nos postes da Rua Viterbo José Machado, em frente ao número 191 e na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 1380. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Conserto de uma tampa de bueiro na esquina das Ruas Padre Felipe e Pelotas; 2) Substituição de uma tampa de bueiro na Rua Padre Felipe em frente ao número 142; 3) Substituição de uma tampa de bueiro na esquina das Ruas Bento Gonçalves e Ferroviários, em frente ao número 110. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: A pintura de faixa de segurança na Rua Dom Pedro, em frente à Doctor Clin. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Manutenção no poste de energia elétrica na Rua Orlando Silva, em frente ao número 148; 2) Troca de lâmpada na Rua Prata, em frente ao número 125; 3) Limpeza, desentupimento da rede de esgoto e recuperação de bocas-de-lobo em toda a extensão das Ruas Nações Árabes e Oreste Pianta. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se existe projeto prevendo a ligação por meio de ponte ou galeria das Ruas do Império e Pedro dos Santos. Caso positivo, solicita a previsão de inicio da obra. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul: Que estude a possibilidade de colocação de 1.600 assentos plásticos nas arquibancadas do Ginásio Municipal Edgar Piccioni. Colocado em discussão, Vereador Felipe Costella se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: Que reenvie na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto que “Cria o Programa que incentiva a compostagem orgãnica nas Escolas Municipais e dá outras providências”. Colocado em discussão, Vereadora Michele Pereira (aparte Vereadora Jane Battistello) se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Senhor Jauri Machado falou sobre Conselho Municipal de Promoção de Igualdade do Povo de Terreira de Matriz Africana. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 136/2015, PROJETO DE LEI Nº 118/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal dos projetos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 126/2015, PROJETO DE LEI Nº 110/2015, do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao inciso I do artigo 1°, do inciso III do artigo 3º e acrescentando o parágrafo único e dá nova redação ao artigo 13, todos da Lei Municipal 3.455/2002 e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça sugeriu alteração na redação e opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch, Leonardo Pascoal e Michele Pereira (aparte Vereador Rafael Figliero) se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N° 120/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 081/2015, do Executivo Municpal, que “Termo de Concessão de uso que entre si celebram o município de Esteio e a Loja Maçonica Aldebaran, para os fins que específica”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal da emenda. Colocada em discussão, nenhum vereadores se manifestou sobre a emenda. Em votação, a emenda foi aprovada.  EXP. N.º 092/2015, PROJETO DE LEI Nº 081/2015, do Executivo Municpal, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e conceder o uso de área de terras de sua propriedade em prol da Loja Maçonica Aldebaran”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Rafael Figliero e Marcelo Kohlrausch (aparte do Vereador Ari Zanoni da Center), Jaime da Rosa (aparte dos Vereadores Michele Pereira e Leonardo Pascoal) se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  EXP. N° 115/2015, PROJETO DE LEI N° 102/2015, do Executivo Municipal, que “Institui o Dia da Cultura Cigana no Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto opinou pela tramitação normal da emenda. Colocado em discussão, a Vereadora Bia Lopes se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovada. EXP. N°  127/2015, PROJETO DE LEI N° 111/2015, do Executivo Municipal, que “Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade de Direitos do Povo de Terreiro de Matriz Africana de Esteio - RS”. A Comissão de Constituição e Justiça sugeriu alteração de redação e opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Bia Lopes, Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Senhora Presidente.







                                                       Ver. Jane Battistello,			

                                                                Presidente.