sessao nº 23

       

        CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

  ATA Nº. 3698 - SESSÃO ORDINÁRIA – 07/07/2015.

No dia sete do mês de julho de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Faz-se silêncio e a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, é necessária a adoção de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nº. 6.163, 6.164, 6.165, 6.166, 6.167, 6.168, 6.169 e 6.170/2015; Decretos Municipais nºs. 5.365, 5.366 e 5.368/2015; Mensagem nº 117/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 118/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 119/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 120/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terra que específica, em prol da Associação Afro-Umbandista de Esteio”; Mensagem nº 121/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.”; Ofícios nºs 0638, 0639, 0650, 0652, 0653, 0654, 0661, 0666, 0667, 0668, 0670, 0671, 0672, 0674, 0675, 0676, 0679, 0680, 0681, 0685, 0686, 0687, 0689, 0690, 0691, 0692, 0693, 0694, 0695, 0697, 0698, 0699, 0700, 0701, 0702, 0703 e 0704/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício Circular nº 30/2015, da Direção de Controle de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, o qual versa sobre proibição de contratar com o Poder Público; Convite, do Executivo Municipal, para a entrega da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Novo Esteio, a ser realizada no dia 10 de julho do corrente ano, às 8h30min, na Av. Celina Kroeff, e para a ordem de início da obra da Academia da Saúde, na mesma data, às 9h30min, na Rua Clarice Lispector, nº 163; Requerimento, da Liga Esteiense de Categorias de Base, solicitando a liberação de uma verba no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para confecção de material de consumo (fardamentos e trajes de passeio), que serão usados na competição BOLAMAR/2016 na cidade de Tramandaí, onde participarão 04 (quatro) categorias; Requerimento, da Associação dos Moradores do Bairro Votorantin, solicitando a liberação de uma verba no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para a compra de 01 (um) freezer com medidor de temperatura, 01 (um) fogão industrial de 05 (cinco) bocas, cadeiras e mesas para o salão de festa; Projeto de Resolução que “Altera o local da Sessão Ordinária, do dia 21 de julho do presente ano”, para tramitar na Casa; Informativos diversos.  Colocada em discussão à ata nº 3697, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 137/2015, PROJETO DE LEI Nº 119/2015, que “Cria a gratificação por desempenho de atividade tributária – GDAT – aos servidores em efetivo exercício da atividade tributária e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O vereador LEONARDO PASCOAL encaminha Moção de Parabenização à Escola de Educação Profissional SENAI Nilo Bettanin, pela inauguração, no dia 30/06/2015, do primeiro laboratório de eficiência energética em aquecedores do sul do país. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Substituição de uma lâmpada queimada na Rua Alegrete em frente ao número 977; 2) Instalação do piso tátil nas calçadas de prédios públicos do nosso município, obedecendo às especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e que se faça cumprir o Programa Esteio Acessível. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita à Presidência desta Casa: Que encaminhe as notas fiscais referentes à aquisição das bandeiras e pedestais dos gabinetes dos vereadores. Colocados em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa (aparte do Vereador Leonardo Pascoal) e Jane Battistello se manifestaram sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reitera solicitação para limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Jacarandá; 2) Limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Araucária; 3) Reitera solicitação para limpeza em toda extensão da Rua Monteiro Lobato; 4) Reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Oito de Março, em frente ao número 562, na Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 5144, e esquina com as Ruas Claudio Manoel da Costa e Padre Sebastião Pacheco; 5) Limpeza do campo localizado entre as Ruas Primeiro e Oito de Março; 6) Disponibilização de uma cadeira de rodas junto ao Cemitério Municipal Dois de Novembro, para eventual utilização de visitantes que necessitem; 7) Manutenção do bueiro da Rua Jocelino Alencar de Oliveira, número 127. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita a AES Sul: Que estude a possibilidade de promover campanha de conscientização do consumo de energia elétrica e orientação sobre a Tarifa Social de Energia junto aos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida e demais bairros da cidade. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita a AES Sul: Conserto na calçada da Rua Padre Felipe, número 1944, casa 85. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita a Comissão de Finanças e Orçamento: Que realize Audiência Pública para discutir a Lei Municipal 5.039, de 04 de fevereiro de 2010, que “Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem e o sossego urbano do municipio de Esteio”. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Ministério das Cidades: Que informe qual a situação da diligência de destinação de recursos do Termo de compromisso nº 0402.493-66/2012-RS, solicitada através do Gabinete do Governador do Estado, em 12 de setembro de 2014. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE CONSTUTIUÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO encaminha para tramitação nesta Casa: Emendas ao Projeto de Lei 056/2015, que Altera o artigo 2º e cria o parágrafo único no artigo 2º do Projeto de lei nº 056/2015. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 137/2015, PROJETO DE LEI Nº 119/2015, do Executivo Municipal, que “Cria a gratificação por desempenho de atividade tributária – GDAT – aos servidores em efetivo exercício da atividade tributária e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 134/2015, PROJETO DE LEI Nº 116/2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o aceite de Declaração de Comparecimento de servidores a serviços de saúde e dá outras providências”. Vereador Leonardo Pascoal solicita vistas ao Projeto. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o projeto. Em votação, o pedido de vistas foi aprovado. A Presidente informa que o Projeto retorna para votação em 15 (quinze) dias. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Senhora Presidente.









                                                        Ver. Jane Battistello,			

                                                                Presidente.