sessao nº 26

       

        CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

  ATA Nº. 3701 - SESSÃO ORDINÁRIA – 28/07/2015.



No dia vinte e oito do mês de julho de dois mil e quinze, às 18h, no auditório do Centro Municipal de Educação Básica - Escola Clodovino Soares, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Não havendo manifestação para os cargos por parte dos demais vereadores, que compõe o Plenário, a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, é necessária a adoção de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Decreto Municipal nº 5.372/2015; Mensagem nº 123/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 124/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013 - PPA”; Mensagem nº 125/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014 – LDO”; Ofícios nºs 0778, 0782, 0784, 0786 e 0787/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 032/2015, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 055/2015, da Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão do Contrato de Repasse nº 1011366-48/2013, assinado em 31/12/2013, conforme solicitação de distrato da Prefeitura Municipal de Esteio; Ofício nº 148/2015, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio – APAE, que retifica o ofício sob nº 136/2015, a fim de informar o repasse solicitado no Plano de Trabalho no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais); Convite, do Portal Legisla WEB, informando que será realizado, na cidade de Charqueadas, no dia 12 de agosto do corrente ano, mais uma Edição do seu Ciclo de Convenções Regionais 2015, reunindo os Legislativos dessa região; Informativos diversos. Colocada em discussão a Ata nº 3700, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os Vereadores. Pedido de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 141/2015, PROJETO DE LEI Nº 123/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terra que específica, em prol da Associação Afro-Umbandista de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: O envio de Moção de Parabenização à Igreja Brasa de Esteio, que disponibilizou vários fiéis para ajudar aos desabrigados das últimas enchentes com o Projeto Amor. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita: O envio de Moção de Parabenização à Empresa R&C Andaimes pela disponibilização de tubos e braçadeiras utilizados para montar andaimes, a fim de construir uma estrutura com cobertura em frente ao prédio da Igreja São Sebastião, onde se abrigavam vítimas da enchente, além de animais domésticos resgatados das águas. Colocado em discussão, a vereadora MICHELE PEREIRA se manifestou sobre o pedido de Moção. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. Passou-se ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) A reposição de asfalto na Av. Padre Claret em frente aos números 807 e 843; 2) Reitera o pedido de reposição de asfalto na Rua Dom Pedro, próximo ao n° 419; 3) Operação tapa buracos na Rua Liberato Salzano na descida do viaduto da Vila Osório; 4) Reposição de asfalto na Rua Padre Felipe em frente aos n°s 1.437 e 1.457; 5) Reitera o pedido da conclusão na calçada da Escola La Salle. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) A realização de melhorias na rede de esgosto localizada na Rua Melvin Jones, Bairro Tamandaré; 2) A eliminação de broca existente na calçada da Rua Luiz Carlos Moretti Nunes, número 20, Parque Santo Inácio, esquina com a Rua Padre Antônio Vieira. Colocado em discussão, o Vereador JAIME DA ROSA se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora JANE BATTISTELLO, solicitou uma parte e pediu para assinar o pedido de providênica do Vereador Jaime da Rosa, pois tinha feito o mesmo pedido de providência e ficou prejudicado. O Vereador JAIME DA ROSA aceitou. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) A limpeza e manutenção do bueiro, e da tubulação de esgoto, localizados na Avenida Porto Alegre, ao lado do número 1288, no bairro Jardim Planalto; 2) O conserto de Semáforo localizado no cruzamento da Avenida Dom Pedro com a Rua Rio Grande, tendo em vista que o mesmo se encontra em amarelo intermitente há quase uma semana; 3) a limpeza em frente à Igreja Santo Antônio de Pádua, no final da Rua Boqueirão. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de promover capacitações dirigidas à comunidade e para colaboradores da administração com objetivo de qualificar os serviços prestados as vítimas de desatres naturais, como as enchentes. Colocado em discussão, o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH se manifestou sobre o pedido. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) A manutenção na tampa da rede coletora de esgoto, localizada em frente ao número 50, no bairro São Sebastião; 2) A troca de lâmpada no poste localizado em frente ao número 139, na Rua Ezequiel Nunes Filho, bairro São Sebastião; 3) A manutenção nas lâmpadas dos postes localizados nos seguintes endereços: a) Rua Santo Antonio, n° 198, Bairro Centro; b) Rua Pelotas esquina com a Rua Dom Pedro, Bairro: Centro; c) Rua Bento Gonçalves, n° 1.330, Bairro: São Sebatião; 4) A manutenção na tampa da rede coletora de esgoto, localizada em frente ao número 50, no bairro São Sebastião, pois ao redor da tampa o asfalto cedeu e existe risco iminente de acidente, tanto para os transeuntes, quanto para os carros que trafegam no local; 5) A poda de alguns galhos da árvore localizada em frente ao n° 152, na Rua Ezequiel Nunes Filho, Bairro São Sebatião. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Passou-se aos REQUERIMENTOS: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à AES Sul: A retirada de um poste instalado na Av. Padre Antônio Vieira, do lado oposto ao número 255 em frente à Rua Elói Chaves, pois o poste foi colocado dentro de uma tubulação e está solto, ainda que o mesmo seja instalado em local adequado e refaça a tubulação. Colocado em discussão, o vereador RAFAEL FIGLIERO se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. A Vereadora BIA LOPES requer à Mesa Diretora desta Casa: Que seja retomado o Decreto Legislativo nº 382, de 11 de agosto de 2004, que “Institui o Certificado para o prêmio Paulo Freire”. Colocado em discussão, a Vereadora BIA LOPES se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador RAFAEL FIGLIERO requer ao Executivo: Que se digne a informar se a empresa 5’S Entulhos, aparece no site de buscas do Google com sede na Rua Roque Gonzáles, n° 365 Bairro Santo Inácio – Esteio, telefone (51) 3473-8686. Entrando em contato com a empresa que atende neste endereço, fomos informados que a mesma é de Sapucaia do Sul, solicitamos as seguintes informações: a) Como uma empresa de Sapucaia do Sul na qual teoricamente recolhe seus impostos nesta cidade, atende e tem seu endereço publicamente informado como sendo de Esteio? b) Como comprova a página em anexo. Esta empresa está com seus alvarás e licenças em dia? c) Em qual cidade está registrada? d) Onde deposita seus entulhos? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador RAFAEL FIGLIERO requer à AES Sul: O pedido do dia 16 de junho de 2015 e, ainda, não atendido, para que haja a troca do local de fixação do cabo de aço que apoia o poste localizado na Avenida Padre Claret, do lado oposto ao nº 1.745, no passseio público da Escola La Salle. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. A Vereadora JANE BATTISTELLO requer: A retirada do Projeto de Resolução nº 10/2015, EXP. Nº 133/2015, que “Cria o Manual de Procedimentos para depreciação dos bens patrimoniais no âmbito da Administração Pública e do Poder Legislativo Municipal de Esteio e dá outras providênciais”. Justifica a Vereadora JANE BATTISTELLO que a proposta atende ao pedido de melhor estudo do setor de contabilidade da Câmara Municipal. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador LEO DAHMER requer ao Executivo: Que avalie a proposta do Projeto de Lei que “Institui o Passe-Livre no Município de Esteio em dia de eleições, consultas públicas, domingos e feriados”, a fim de que retorne para esta Casa como projeto de Lei a ser apreciado pelos demais vereadores. Colocado em discussão, o Vereador LEO DAHMER se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador LEONARDO PASCOAL requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: A realização de atendimentos itinerantes da Rede Tudo Fácil nas regiões atingidas pelas enchentes no Município de Esteio, notadamente para a confecção de carteiras de identidade e trabalho, dentre outros serviços. Colocado em discussão, o Vereador LEONARDO PASCOAL se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador LEONARDO PASCOAL requer ao Executivo: Que se digne a informar, de forma detalhada, quais os locais em que estão sendo armazenadas as doações que estavam no Ginásio Municipal Edgar Piccioni e que ainda não foram distribuídas. Colocado em discussão, o Vereador LEONARDO PASCOAL, Vereador LEO DAHMER, Vereadora BIA LOPES e o Vereador JAIME DA ROSA se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH requer ao Executivo: Qual o critério que o Município está adotando para realizar a distribuição dos móveis arrecadados por meio de doações? Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH requer à Refinaria Alberto Pasqualini/Distribuidora BR/Petrobrás: 1) Que se digne a enviar a esta Casa Legislativa cópia do projeto e das respectivas licenças de engenharia e ambiental para a edificação do dique provisório construído na área da refinaria junto às margens do Arroio Sapucaia; 2) Outrossim, requer que seja informado se existe a possibilidade das águas do Arroio Sapucaia serem contaminadas por algum tipo de produto químico da empresa, já que as enchentes estão cada vez mais rigorosas na região. Colocado em discussão, o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH, Vereador ARI DA CENTER e o Vereador LEO DAHMER se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH requer ao Ministério Público Federal: Que seja aberto inquérito para investigar os possíveis impactos gerados pela construção de um dique provisório (sacas de areia e contenção de terra) na área da Refinaria Alberto Pasqualini/ Distribuidora BR/ Petrobras junto às margens do Arroio Sapucaia, na divisa entre os municípios de Esteio e Canoas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH requer ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Trabalho e Emprego: 1) Celeridade no processo de liberação do FGTS dos trabalhadores que tiveram mais uma vez suas casas afetadas pelas enchentes; 2) Que o Governo Federal antecipe o pagamento do PIS que lamentavelmente teve sua data de liberação adiada para 2016. Colocado em discussão, o Vereador LEONARDO PASCOAL, em questão de ordem, solicitou a inclussão no requerimento do Ministério do Trabalho e Emprego, já que é o gestor do FGTS. Foi aceito pelo Vereador MARCELO KOHLRAUSCH. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores FELIPE COSTELLA, BIA LOPES, ARI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 141/2015, do Executivo Municipal, PROJETO DE LEI Nº 123/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e conceder o uso de área de terra que específica, em prol da Associação Afro-Umbandista de Esteio”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador RAFAEL FIGLIERO e a Vereadora BIA LOPES se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. EXP. Nº 134/2015, do Executivo Municipal, PROJETO DE LEI Nº 116/2015, que “Dispõe sobre o aceite de Declaração de Comparecimento de servidores a serviços de saúde e dá outras providências”.  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o vereador JAIME DA ROSA solicitou vistas ao Projeto, a fim de convidar a Presidente do Sindicato dos Servidores para debater sobre o projeto. Em votação, o pedido de vistas foi aprovado por todos os Vereadores. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente declara encerrada a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Senhora Presidente.

















                                                        Ver. Jane Battistello,			

                                                                Presidente.