sessao nº 28

       

        CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

   ATA Nº 3703 - SESSÃO ORDINÁRIA – 11/08/2015.

No dia onze do mês de agosto de dois mil e quinze, às 18h, no auditório do Centro Municipal de Educação Básica - Escola Clodovino Soares, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente a Presidente da Casa, Vereadora JANE BATTISTELLO (SD) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). A Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 nos termos dos Artigos 19 e 22 do Regimento Interno, e questiona se há candidatos para os cargos de Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. Não havendo manifestação para os cargos por parte dos demais vereadores, que compõe o Plenário, a Presidente entende o silêncio como ausência de candidatos e informa que diante da grave situação a que estão submetidos, de não haver o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, é necessária a adoção de medidas excepcionais, tudo para que os trabalhos legislativos sejam desenvolvidos, podendo inclusive convocar vereadores para leitura do expediente e correspondências recebidas, havendo previsão regimental para tal, contudo antes de tomar uma providência extrema, a Presidente questiona se algum vereador presente se dispõe a fazer a leitura dos expedientes, assumindo a função de Primeiro-Secretário, apenas no tocante a este ato e nesta Sessão Ordinária, de maneira interina, e frisa que este convite visa tão somente a permitir e regular o prosseguimento da Sessão e a votação das proposições, que é função central de um vereador, questionando então se algum vereador se dispõe a ler os expedientes e correspondências recebidas por esta Casa. Vereador RAFAEL FIGLIERO aceita ler as correspondências e projetos durante a Sessão. A Presidente convida então o Vereador Rafael Figliero a tomar assento na Mesa e questiona se o Vereador se dispõe também a fazer a leitura dos requerimentos e pedidos de providências, ao que o Vereador aceita. EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.177, 6.178, 6.179, 6.180, 6.181 e 6.182/2015; Decretos Municipais nºs. 5.383, 5.387, 5.388, 5.389, 5.390 e 5.391/2015; Mensagem nº 128/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 129/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013 - PPA”; Mensagem nº 130/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de Outubro de 2014 - LDO”; Mensagem nº 131/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 132/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Institui e denomina Escola Municipal de educação Infantil – EMEI Denise Finger Bortolini”; Mensagem nº 133/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 0817 e 0820/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios nºs 34 e 46/2015, do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPEDE, convidando a Casa Legislativa para as atividades da Semana da Pessoa com Deficiência e, ainda, solicitando o fornecimento de água e suco para os dias 21/08 e 27/08/2015, sendo o dia 21/08, na Rua Coberta, às 14 horas e, no dia 27/08, no Parque Galvani Guedes; Ofício Circular nº 004/2015, da Escola Superior de Direito Municipal – ESDM, encaminhando o material do curso de Pós-Graduação em Direito Municipal, com carga horária de 380 horas, que terá início dia 18 de setembro do corrente ano; Requerimento, da Escola de Educação Infantil Novo Lar Sestilia Anna Toniolo, solicitando recurso financeiro no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o pagamento das despesas de fim de ano (13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, dentre outros) pagamentos de despesas de consumo (luz, água, telefone, segurança), aquisição de materiais para ampliação de salas para Berçário com equipamento e materiais pedagógicos; Comunicado, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite, da Secretaria Municipal de Arte e Cultura, para o lançamento do livro: “Joselito”, da escritora esteiense, Maria Conceição Padilha, a ser realizado na Casa de Cultura no dia 14 de agosto do corrente ano, às 19h30min; Convite, da Secretaria Municipal de Arte e Cultura, para o lançamento do livro: “Palavras Camicases: 30 anos de poesia 1985-2015”, do escritor esteiense, Luis Carlos Spessatto, a ser realizado na Casa de Cultura no dia 28 de agosto do corrente ano, às 19h30min; Convite para a palestra “Atribuições do Conselho Tutelar: A Rede de Proteção é uma só”, a ser realizada na Casa de Cultura, no dia 15 de agosto deste ano, às 9 horas; E-mail, do Sr. Antônio Figueiredo, solicitando que seja marcada, com urgência, uma Audiência Pública para tratar das questões relativas aos alagamentos e enchentes ocorridos recentemente em Esteio, principalmente, sobre as obras da Av. Beira Arroio; Plano de Trabalho, da Liga Esteiense de Futebol de Campo, identificando o Projeto “Meninos do Jardim Figueira”; Informativos diversos. Colocada em discussão a Ata nº 3702, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os Vereadores. Pedido de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 147/2015, PROJETO DE LEI Nº 126/2015, que “Declara de utilidade pública, para finalidade de desapropriação, o imóvel situado na Rua Bento Gonçalves, n° 517, do Município de Esteio”; PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Transfere a Sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2015”. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os Vereadores. MOÇÃO DE PESAR: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares da Sra. Claudete Coutinho Mayer. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. Vereador Jaime propôs que se fizesse um minuto de silêncio, acatado pela presidente. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador ARI DA CENTER ZANONI solicita o envio de Moção de Parabenização à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - de Esteio pelo Dia do Advogado. Colocado em discussão, Vereador Ari da Center Zanoni se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita o envio de Moção de Parabenização ao Padre Adilson José Kuntzler e seus colaboradores, que no dia 14 de agosto completa 36 anos de realização da Missa da Benção. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE APOIO: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita envio de moção de apoio aos funcionários públicos estaduais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: Cópia do contrato de locação do imóvel onde está situada a US Tamandaré.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reposição de cobertura asfáltica sobre o buraco localizado na Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 944; 2) Limpeza do bueiro localizado na Rua Ezequiel Rezende, em frente ao número 537; 3) Retirada do lixo recolhido pelos moradores, bem como a colocação de lixeiras na Praça do Azulejo, localizada na Rua Gilda de Abreu, em frente ao número 719. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que interceda junto à empresa Cimento Votorantim, para que a mesma providencie a poda de algumas árvores de sua propriedade que avançam sobre as moradias da comunidade da Vila Pedreira; 2) Notificação das empresas responsáveis pela baderna estabelecida junto à rede de telefonia na Avenida das Américas, no Bairro Santo Inácio; 3) Revisão das luminárias do Parque Tamandaré. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Manutenção nas lâmpadas dos postes localizados na Rua das Estremosas, números 172 e 202; 2) Eliminação de broca, localizada na calçada da Rua Das Estremosas, em frente ao número 128, Bairro Santo Inácio; 3) Troca de lâmpada no poste localizado na Rua Gravataí, em frente ao número 655, Bairro Centro.  Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 1320; 2) Operação Tapa buraco na Avenida Luiz Pasteur, entre as Avenidas Porto Alegre e Lindolfo Color. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Se o atestado emitido pela Prefeitura Municipal de Esteio em virtude das enchentes pode ser utilizado pelos professores da rede municipal de ensino. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Cópia do contrato de concessão do Parque Assis Brasil para a iniciativa privada. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que disponibilize a Casa de Cultura no dia 16/10 das 8 às 17hs para realização do dia “E” ( Dia do Emprego no Rio Grande do Sul). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI DA CENTER ZANONI solicita a Fundação Hospitalar São Camilo: Que informe quantas crianças nasceram na maternidade da Fundação com peso de até 500 gramas, no período de 01 de janeiro de 2014 até a presente data; Quantos procedimentos cirúrgicos foram feitos na UTI Neonatal da Fundação neste mesmo período. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Ministério Público Federal: Abertura de expediente acionando o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre acerca da conclusão do acesso de Esteio à BR-448 (Rodovia do Parque). Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch e Ari da Center Zanoni se manifestaram sobre o requerimento. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Ministério do Planejamento: Que os recursos previstos para o PAC Prevenção a Desastres Naturais não sofrem mais cortes. Colocado em discussão, Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan e a AGERS: Que as famílias residentes em Esteio em áreas atingidas pelas enchentes sejam novamente contempladas com descontos na tarifa da água. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan: Manutenção da caixa de esgoto sanitário situada na Rua Senador Salgado Filho, próximo ao número 1310. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador RAFAEL FIGLIERO questiona ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Considerando o investimento de R$ 16,2 milhões de reais no Parque Assis Brasil, se existe alguma contrapartida que beneficie o Município de Esteio, firmado em contrato entre o Governo do Estado e a empresa privada que ganhou a concessão. Colocado em discussão, os Vereadores Felipe Costella, Michele Pereira, Leonardo Pascoal e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO solicita à Presidência: Realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão para discutir as matriculas da educação infantil em Esteio para o ano de 2016. Colocado em discussão, os Vereadores Bia Lopes e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha Projeto de Lei para tramitação na Casa: Projeto que “Proíbe o executivo e o Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação”. O Projeto tramitará nas Comissões da Casa.  Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Douglas Prestes, representando a Paróquia Coração de Maria fez um convite para Evento da Paróquia. Após, na TRIBUNA POPULAR, a Sra. Andreana Catarina Haas Reichert, representando a Escola Coração de Maria, falou sobre a Feira de Idéias do Colégio Coração de Maria – FEICOM. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores JANE BATTISTELLO; LEO DAHMER; LEONARDO PASCOAL; MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO, do Legislativo Municipal, que “Transfere a Sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2015”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP. Nº 147/2015, PROJETO DE LEI Nº 126/2015, do Legislativo Municipal, que “Declara de utilidade pública, para finalidade de desapropriação, o imóvel situado na Rua Bento Gonçalves, n° 517, do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi reprovado por todos os Vereadores. EXP Nº 152/2015, PROJETO DE LEI Nº 130/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. EXP Nº 111/2015, PROJETO DE LEI Nº 099/2015, do Legislativo Municipal, que “Altera o Anexo II (dois) da Lei Municipal nº 5.316, de 16 de junho de 2011, que “Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinaram pela tramitação normal do projeto. Em questão de ordem, Vereador Jaime da Rosa pediu vistas ao projeto. Em votação, o pedido de vistas foi aprovado. EXP Nº 113/2015, PROJETO DE LEI Nº 100/2015, do Legislativo Municipal, que “Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 5.117, de 16 de julho de 2010, bem como o art. 10 da Lei Municipal nº 5.316, de 16 de junho de 2011”. A Comissão de Constituição e Justiça definiu atribuir emenda ao art. 1º do projeto e após a alteração opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. Vereador Ari da Center Zanoni fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente comunicou sua renúncia, deixando o documento de renúncia sobre a mesa. Ás 20h40min, de acordo com o Regimento Interno, na inexistência de Mesa diretora, o Vereador Leonardo Dahmer, vereador mais votado, assume a condução dos trabalhos da Sessão, convocando para próxima Terça-feira, dia 18 de agosto, a eleição da Mesa Diretora e encerrando a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pela Senhora Presidente.









                                                        Ver. Jane Battistello,			

                                                                Presidente.