sessao nº 29

       

        CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

   ATA Nº 3704 - SESSÃO ORDINÁRIA – 18/08/2015.

No dia onze do mês de agosto de dois mil e quinze, às 18h, no auditório do Centro Municipal de Educação Básica - Escola Clodovino Soares, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente o Presidente Interino da Casa, Vereador LEO DAHMER (PT) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O Presidente inicia os trabalhos, para Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora para Sessão Legislativa de 2015 e questiona se há candidatos para o cargo de Presidente.  Apenas o próprio Vereador Leo Dahmer se candidata ao cargo. Em votação, seguindo ordem alfabética, todos os vereadores são favoráveis e o Vereador LEO DAHMER é eleito Presidente. Após, se passa a eleição para o cargo de Vice-Presidente, ao que se candidatam os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Felipe Costella. Em votação, por ordem alfabética,  são 6 (seis) votos para o Vereador Marcelo Kohlrausch (Vereadores Harri José Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal e Michele Pereira), 3 votos para o Vereador Felipe Costella ( Vereadores Felipe Costella, Jane Battistello e Rafael Figliero) e uma abstenção ( Vereadora Beatriz Lopes). Vereador MARCELO KOHLRAUSCH é eleito Vice-Presidente. Para o cargo de Primeiro secretário, os Vereadores Rafael Figliero e Leonardo Pascoal se candidatam. Em votação, por ordem alfabética, são 6 (seis) votos para o Vereador Leonardo Pascoal (Vereadores Harri José Zanoni, Jaime da Rosa, Leonardo Dahmer, Leonardo Pascoal e Michele Pereira), 3 votos para o Vereador Rafael Figliero (Vereadores Felipe Costella, Jane Battistello e Rafael Figliero) e uma abstenção ( Vereadora Beatriz Lopes). Vereador LEONARDO PASCOAL é eleito Primeiro Secretário. Para o cargo de Segundo-Secretário, apenas o Vereador Ari da Center se candidata. Em votação, seguindo ordem alfabética, todos os vereadores são favoráveis e o Vereador Ari da Center é eleito Segundo-Secretário. Vereador Presidente Leonardo Dahmer solicita que a mesa seja composta e declara eleita e empossada a nova mesa diretora e suspende a Sessão por cinco minutos.  Vereador Felipe Costella, em questão de ordem solicita que a ata seja na integra. O Presidente confirma que a ata será disponibilizada na integra. Retornando, o Presidente solicita a leitura das correspondências e o Primeiro-Secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 134/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, visando às ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2015”; Proposta de Projeto de Lei, do Gabinete do vereador Leonardo Pascoal, que denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Sebastião como: “UBS Prefeito Juan Pio Germano – Ezequiel”; Ofícios nºs 0841, 0843, 0844, 0845, 0846 e 0847/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 0809/2015, do Executivo Municipal, que solicita a indicação de um representante titular e suplente para o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – COMDIM; Ofício nº 429/2015, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, que recomenda a alteração legislativa necessária para a correção da lacuna existente, descrevendo em lei as atribuições dos cargos municipais previstos na Lei Municipal nº 4.994/2009, com sua adequação aos parâmetros constitucionais, no prazo de 120 dias; Ofício nº 26/2015, do Tribunal de Contas do Estado, informando sobre o Plano Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes; Ofícios nºs 346, 376 e 377/2015, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 386/2015, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, solicitando cópia das gravações e atas das reuniões da Comissão de Saúde e do Plenário, em que houve a participação da Fundação no ano de 2014; Ofício nºs 590 e 592/2015, do Gabinete do Governador do Estado Gaúcho, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 071/2015, da Diretoria da TRENSURB, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 061/2015, da Superintendência da Caixa Econômica Federal do Vale dos Sinos, informando que a previsão do atendimento sobre o FGTS aos trabalhadores afetados pela calamidade ocorrida no mês de julho, no Município de Esteio, iniciará no dia 24 de agosto do corrente ano, nas dependências da Prefeitura Municipal de Esteio; Ofício nº 035/2015, do Gabinete do Deputado Missionário Volnei, apresentando informativo trimestral com as principais ações executadas pelo seu gabinete e pela Bancada do PR; Ofício nº 252/2015, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Estado, convidando para participar da Audiência Pública, no dia 24/08/2015, às 14 horas, em Ilópolis no Ginásio de Esporte Ouro Verde, que tem como pauta: “Cadeia Produtora de Erva-Mate Gaúcha”; Ofício nº 255/2015, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Estado, convidando para participar da Audiência Pública, no dia 20/08/2015, às 9 horas, no Teatro Dante Barone, que tem como pauta: “Debater a situação da Fundação Zoobotânica do RS”; Correspondência, da Conselheira da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, enviando Relatório da Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Fundação São Camilo, que teve como pauta: “Regionalização da Saúde”; Convite, do governo do Estado do Rio Grande do Sul e outros, para a “Abertura dos Portões da Expointer 2015”, a realizar-se às 9 horas do dia 29 de agosto do corrente ano, no Pórtico Central do Parque; Convite, da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, para o 45º Seminário de Gestão Pública Contemporânea, Licitatório e Contratos Administrativos, que se realizará dias 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2015, no Auditório do DAER, em Porto Alegre; Informativos diversos. Colocada em discussão a Ata nº 3703, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os Vereadores. Pedido de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 154/2015, PROJETO DE LEI Nº 131/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 155/2015, PROJETO DE LEI Nº 132/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 156/2015, PROJETO DE LEI Nº 133/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013 – PPA”; EXP. Nº 157/2015, PROJETO DE LEI Nº 134/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996 de 01 de outubro de 2014 – LDO”; EXP. Nº 158/2015, PROJETO DE LEI Nº 135/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 161/2015, PROJETO DE LEI Nº 137/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 163/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 116/2015, que “Dispõe sobre aceite de Declaração de Comparecimento de servidores a serviços de saúde e dá outras providências; EXP. Nº 134/2015, PROJETO DE LEI Nº 116/2015, que “Dispõe sobre aceite de Declaração de Comparecimento de servidores a serviços de saúde e dá outras providências. Em questão de ordem, Vereador Jaime da Rosa solicita retirada do Regime de Urgência do Expediente 134, pois o sindicato pediu, Vereador Leonardo Pascoal também solicita retirada do exp. 163, posto que é emenda ao primeiro. O Presidente coloca em votação a retirada dos projetos. Aprovado e solicita votação em bloco para os demais regimes. Aprovado. O Primeiro- Secretario inicia a leitura dos demais requerimentos: MOÇÃO DE PESAR: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares da Sra. Claudete Coutinho Mayer. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. Vereador Jaime propôs que se fizesse um minuto de silêncio, acatado pela presidente. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador ARI DA CENTER ZANONI solicita o envio de Moção de Parabenização à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - de Esteio pelo Dia do Advogado. Colocado em discussão, Vereador Ari da Center Zanoni se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita o envio de Moção de Parabenização ao Padre Adilson José Kuntzler e seus colaboradores, que no dia 14 de agosto completa 36 anos de realização da Missa da Benção. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE APOIO: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita envio de moção de apoio aos funcionários públicos estaduais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: Cópia do contrato de locação do imóvel onde está situada a US Tamandaré.  Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reposição de cobertura asfáltica sobre o buraco localizado na Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 944; 2) Limpeza do bueiro localizado na Rua Ezequiel Rezende, em frente ao número 537; 3) Retirada do lixo recolhido pelos moradores, bem como a colocação de lixeiras na Praça do Azulejo, localizada na Rua Gilda de Abreu, em frente ao número 719. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que interceda junto à empresa Cimento Votorantim, para que a mesma providencie a poda de algumas árvores de sua propriedade que avançam sobre as moradias da comunidade da Vila Pedreira; 2) Notificação das empresas responsáveis pela baderna estabelecida junto à rede de telefonia na Avenida das Américas, no Bairro Santo Inácio; 3) Revisão das luminárias do Parque Tamandaré. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Manutenção nas lâmpadas dos postes localizados na Rua das Estremosas, números 172 e 202; 2) Eliminação de broca, localizada na calçada da Rua Das Estremosas, em frente ao número 128, Bairro Santo Inácio; 3) Troca de lâmpada no poste localizado na Rua Gravataí, em frente ao número 655, Bairro Centro.  Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca na calçada da Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 1320; 2) Operação Tapa buraco na Avenida Luiz Pasteur, entre as Avenidas Porto Alegre e Lindolfo Color. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Se o atestado emitido pela Prefeitura Municipal de Esteio em virtude das enchentes pode ser utilizado pelos professores da rede municipal de ensino. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Cópia do contrato de concessão do Parque Assis Brasil para a iniciativa privada. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Que disponibilize a Casa de Cultura no dia 16/10 das 8 às 17hs para realização do dia “E” ( Dia do Emprego no Rio Grande do Sul). Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI DA CENTER ZANONI solicita a Fundação Hospitalar São Camilo: Que informe quantas crianças nasceram na maternidade da Fundação com peso de até 500 gramas, no período de 01 de janeiro de 2014 até a presente data; Quantos procedimentos cirúrgicos foram feitos na UTI Neonatal da Fundação neste mesmo período. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Ministério Público Federal: Abertura de expediente acionando o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre acerca da conclusão do acesso de Esteio à BR-448 (Rodovia do Parque). Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal, Marcelo Kohlrausch e Ari da Center Zanoni se manifestaram sobre o requerimento. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Ministério do Planejamento: Que os recursos previstos para o PAC Prevenção a Desastres Naturais não sofram mais cortes. Colocado em discussão, Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan e a AGERS: Que as famílias residentes em Esteio em áreas atingidas pelas enchentes sejam novamente contempladas com descontos na tarifa da água. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan: Manutenção da caixa de esgoto sanitário situada na Rua Senador Salgado Filho, próximo ao número 1310. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador RAFAEL FIGLIERO questiona ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Considerando o investimento de R$ 16,2 milhões de reais no Parque Assis Brasil, se existe alguma contrapartida que beneficie o Município de Esteio, firmado em contrato entre o Governo do Estado e a empresa privada que ganhou a concessão. Colocado em discussão, os Vereadores Felipe Costella, Michele Pereira, Leonardo Pascoal e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO solicita à Presidência: Realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão para discutir as matriculas da educação infantil em Esteio para o ano de 2016. Colocado em discussão, os Vereadores Bia Lopes e Leonardo Pascoal se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador LEONARDO DAHMER encaminha Projeto de Lei para tramitação na Casa: Projeto que “Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4 (quatro) anos, contados da data de doação”. O Projeto tramitará nas Comissões da Casa.  Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a Sra. Elisete Medeiros Bandeira, representando a Liga Esteiense de Futebol, falou sobre o Protejo: Meninos do Jardim Figueira, salientando a importância do esporte para a formação do futuro cidadão. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores Michele Pereira, que falou sobre variedades ; ver. Leonardo pascoal faz convite para audiência pública. Rafael Figliero; Bia Lopes (educação) e Felipe Costella, projeto na fundergs, convida para fazer visita ao secretario. cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO, do Legislativo Municipal, que “Transfere a Sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2015”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP. Nº 147/2015, PROJETO DE LEI Nº 126/2015, do Legislativo Municipal, que “Declara de utilidade pública, para finalidade de desapropriação, o imóvel situado na Rua Bento Gonçalves, n° 517, do Município de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi reprovado por todos os Vereadores. EXP Nº 152/2015, PROJETO DE LEI Nº 130/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. EXP Nº 111/2015, PROJETO DE LEI Nº 099/2015, do Legislativo Municipal, que “Altera o Anexo II (dois) da Lei Municipal nº 5.316, de 16 de junho de 2011, que “Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Em questão de ordem, Vereador Jaime da Rosa pediu vistas ao projeto. Em votação, o pedido de vistas foi aprovado. EXP Nº 113/2015, PROJETO DE LEI Nº 100/2015, do Legislativo Municipal, que “Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 5.117, de 16 de julho de 2010, bem como o art. 10 da Lei Municipal nº 5.316, de 16 de junho de 2011”. A Comissão de Constituição e Justiça definiu atribuir emenda ao art. 1º do projeto e após a alteração opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. Vereador Ari da Center Zanoni fez uso do tempo para explicações pessoais. Após, a Presidente comunicou sua renúncia, deixando o documento de renúncia sobre a mesa. Ás 20h40min, de acordo com o Regimento Interno, na inexistência de Mesa Diretora, o Vereador Leonardo Dahmer, vereador mais votado, assume a condução dos trabalhos da Sessão, convocando para próxima Terça-feira, dia 18 de agosto, a eleição da Mesa Diretora e encerrando a Sessão. E, para constar, determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada pelo Senhor Presidente.









                                                          Ver. Leo Dahmer,			

                                                                Presidente.