sessao nº 30

       

        CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

   ATA Nº 3705 - SESSÃO ORDINÁRIA – 25/08/2015.

No dia vinte e cinco do mês de agosto de dois mil e quinze, às 18h, no auditório do Centro Municipal de Educação Básica - Escola Clodovino Soares, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente o Presidente da Casa, Vereador LEO DAHMER (PT) e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), LEONARDO PASCOAL (PP), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O Presidente solicita a leitura das correspondências e o Primeiro-Secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.183, 6.184, 6.185, 6.186, 6.187, 6.188, 6.189 e 6.190/2015; Decretos Municipais nºs. 5.392, 5.393, 5.394, 5.395, 5.397, 5.398 e 5.400/2015; Mensagem nº 135/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 136/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 137/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de Agosto de 2013 - PPA”; Mensagem nº 138/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de Outubro de 2014 - LDO”; Mensagem nº 139/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 140/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 141/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; 	Ofícios nºs 0850 e 0853/2015-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios nºs 387, 394 e 400/2015, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício do Gerente Geral da Refinaria Alberto Pasqualini, em resposta a ofício desta Casa; Ofício Circular nº 063/2015, do Sistema de Cadastro da Arrecadação e Regularidade da Contribuição Sindical Obrigatória na Administração Pública; Ofício Circular nº 001/2015, da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, convidando esta Câmara de Vereadores a associar-se e passar a possuir representatividade na estruturação dos órgãos desta entidade; Correspondências, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos diversos. Colocada em discussão a Ata nº 3704, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os Vereadores. Pedido de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 165/2015, PROJETO DE LEI Nº 140/2015, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, visando às ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2015.”; PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: 1) Recapeamento asfáltico na Avenida Padre Antônio Vieira; 2) Limpeza da Praça dos azulejos; 3) Limpeza das bocas de lobo, na Rua Gildo de Freitas. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Instalação de luminária no poste em frente ao número 2334 na Avenida Presidente Vargas e a substituição da lâmpada na esquina da Rua Santo Amaro com a Avenida Presidente Vargas; 2) Substituição da tampa do bueiro localizador na esquina da Rua Bartolomeu de Gusmão com a Avenida Rio Branco; 3) Nivelamento das tampas de bueiros ou caixas de inspeção que estejam localizadas na pista de rolamento das vias públicas que serão recapeadas com asfalto; 4) Notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Soledade, número 456, esquina com a Rua Eurico Lara; 5) Verificação da situação dos conselheiros tutelares em relação à dificuldade que enfrentam para utilizar os serviços de transporte no período em que ocorre a transição de turnos entre os servidores que prestam o serviço entre 17h e 19 h. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Repintura da faixa de segurança situada na esquina das Ruas Novo Hamburgo e São Francisco; 2) Notificação do proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Armando Riela com a Avenida Luiz Pasteur, para que desobstrua calçada, possibilitando livre passagem aos pedestres; 3) Operação tapa buraco na esquina da Rua Rio Pardo com a Travessa São Sepé; 4) Reiteração do pedido para conserto do calçamento na Rua Vitor Mateus Teixeira em frente ao número 235; 5) Reiteração do pedido para notificação do proprietário de uma residência na esquina das Ruas Armando Riela e Luiz Pasteur, para que mantenha a calçada livre de obstáculos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Notificação da empresa responsável pelo depósito de postes junto a uma área, de propriedade do município, localizada no final da Rua Monteiro Lobato, bem como a remoção do material; 2) Limpeza e/ou notificação do proprietário para limpeza do terreno e do passeio público localizado na Avenida João Paulo I, entre os números 125 e 141; 3) Limpeza e/ou manutenção dos bueiros localizados na Avenida Porto Alegre, em frente ao número 76, na Rua Osmar Forte Barcellos, esquina com a Avenida Governador Ernesto Dornelles e na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão; 4) Manutenção dos passeios públicos localizados na Rua Ana Terra, em frente aos números 63 e 87, na Rua Roque Gonzáles, em frente ao número 330 e na Avenida Porto Alegre, em frente ao número 76. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Comando da Brigada Militar de Esteio: Qual a estrutura necessária para que as forças de segurança sediadas no município implantem o sistema de espelhamento a partir do videomonitoramento mantido pela guarda municipal. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Felipe Costella se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Presidência: Que realize audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, para debater as ocorrências de perturbação do sossego público registradas na Avenida Governador Ernesto Dornelles. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL questiona à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio: O motivo da não prestação de serviço de rotina neurológica junto à emergência do Hospital São Camilo no dia 24 de Agosto de 2015. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se a TRIBUNA DEMOCRÁTICA, mas estando a oradora ausente, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a Sra. Maria Di Pietro, representando a Associação Maria José, falou a respeito da Expointer. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI DA CENTER; JAIME DA ROSA; JANE BATTISTELLO (declinou) e LEONARDO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Na TRIBUNA DEMOCRÁTICA, a Sra. Mariana Nunkant falou a respeito do Grupo Esperança de Viver. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 165/2015, PROJETO DE LEI Nº 140/2015, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, visando as ações inerentes à organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários – Expointer 2015.” Em discussão, os vereadores Ari da Center Zanoni, Marcelo Kohlrausch, Jaime da Rosa, Rafael Figliero e Michele Pereira se manifestam sobre o projeto. O Presidente coloca em votação o pedido de destaque do art. 4º feito pelos vereadores. Em votação o pedido é aprovado por todos os vereadores. Em votação ao art. 4º, o artigo é rejeitado por todos os vereadores. Em votação, o projeto sem o art. 4º foi aprovado por todos os Vereadores. EXP. Nº 143/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2015, do Legislativo Municipal, que “Emenda ao projeto 56/2015, expediente 063/2015”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a emenda. Em votação, a emenda foi aprovada por todos os Vereadores. EXP. Nº 063/2015, PROJETO DE LEI Nº 056/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de uso, de terras que menciona, ao CTG Chama Nativa”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanização, Transporte e Habitação opinaram pela tramitação normal do projeto. Em discussão ao projeto, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em Votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.  EXP. Nº 163/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 116/2015, do Legislativo Municipal, que tem como objeto “Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 116/2015, que dispõe sobre o aceite de Declaração de Comparecimento de servidores a serviços de saúde e dá outras Providências”. Vereador Ari da Center Zanoni pede vistas ao projeto pelo motivo de ter ocorrido uma reunião do Sisme e os vereadores ainda desconhecerem o ocorrido na reunião. Em votação, o pedido de vistas foi aprovado. O Presidente informa que o projeto sai da pauta e retorna em 10 (dez dias). O Primeiro-Secretário informa não haver mais projetos na ordem do dia. O Presidente coloca a Tribuna a disposição para explicações pessoais. Os Vereadores Ari da Center Zanoni, Felipe Costella e Leo Dahmer fizeram uso do tempo. Após, nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.







                        Ver. Leo Dahmer,	                             Ver. Leonardo Pascoal,

                            Presidente.				         Primeiro-Secretário.