sessao nº 33

    

        

            

                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

     *3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

       ATA Nº 3708 - SESSÃO ORDINÁRIA – 15/09/2015.

No dia quinze do mês de setembro de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretario, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O Presidente solicita a leitura das correspondências e o Primeiro-Secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nº. 6.193, 6.194, 6.195, 6.196, 6.197, 6.198, 6.199, 6.200 e 6.201/2015; Decretos Municipais nºs. 5.402, 5.404, 5.405, 5.406, 5.407, 5.408, 5.409 e 5.411/2015; Mensagem nº 148/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza abertura de crédito suplementar, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 149/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/PREV-ESTEIO, criado pela Lei Municipal nº 5.381, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências”; Mensagem nº 150/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU – incidente sobre imóveis edificados atingidos por enxurrada e inundação causados pelas chuvas ocorridas no Município de Esteio entre os dias 13 a 23 de julho de 2015 e dá outras providências”; Ofício nº 0945/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos. O Presidente colocou a ata número 3707 em discussão, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os Vereadores. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 180/2015, PROJETO DE LEI Nº 148/2015, que “Substitui a Mensagem nº 142/2015, Exp. 173/15, Projeto de Lei nº 148, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à segunda quinzena do mês de outubro de 2015.” e o EXP. 173/15, PROJETO DE LEI Nº 148, que trata da mesma matéria. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que agregue esforços com a comunidade tradicionalista, simpatizantes e Legislativo Municipal a fim de garantir a manutenção da área destinada à realização da Semana Farroupilha, nas dependências do Parque de Exposições Assis Brasil; 2) Que dentro das ações previstas para proteger a cidade das enchentes, priorize as obras e medidas que viabilizem a vazão das águas dos arroios Esteio e Sapucaia; 3) Manutenção da luminária em frente ao número 377, junto ao Xis do Lago; Colocados em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch, Leonardo Pascoal, Rafael Figliero e Beatriz Lopes se manifestaram sobre o item 1. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Reposição de tampa de bueiro localizada na calçada da Avenida Padre Claret, esquina com a Rua Coração de Maria; 2) Operação tapa buraco na esquina das Ruas Bento Gonçalves e Padre Felipe; 3) Instalação de piso tátil nas calçadas de prédios públicos do nosso município, obedecendo às especificações técnicas da ABNT e que se faça cumprir o Programa Esteio Acessível; 4) Colocação de placa de Proibido colocar lixo na esquina das Ruas Rita de Cassia Carvalho e Novo Hamburgo às margens do Arroio Esteio.  Colocados em discussão, o Vereador Rafael Figliero se manifestou sobre os itens 3 e 4. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca e recuperação da pavimentação na Av. Senador Salgado Filho em frente ao nº 321; 2) Eliminação de broca, troca da tubulação de esgoto e recuperação de passeio público na Rua São Leopoldo, em frente ao número 141; 3) Reitera pedido para eliminação de broca na calçada da Rua Primeiro de Março, em frente ao número 34; 4) Troca de lâmpada na Rua São Leopoldo, em frente ao número 141; 5) Reconstrução do acesso a cadeirante na esquina das Ruas Gravataí  e Pelotas. Colocados em discussão, o Vereador Ari da Center Zanoni se manifestou sobre todos os itens. A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo: Eliminação de broca no meio da Rua Padre Landell de Moura, em frente ao número 49. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Conserto das crateras abertas na Rua Quaraí, esquina com a Travessa C. 2) Manutenção do passeio Público localizado na Rua Erwino Schuller, em frente aos números 77 e 83. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Informe se há possibilidade de realizar investimento de infraestrutura na Travessa existente entre a Estrada do Boqueirão e Rua Oswaldo Jesus Vieira. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária: Que o espaço destinado para realização da Semana Farroupilha nas dependências do Parque seja garantido para os próximos anos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita a Empresa de Telefonia Oi: Recolocação de fios e cabos telefônicos furtados da Avenida Padre Claret, a partir do número 8125. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Notificação do proprietário/responsável pelo imóvel situado na Avenida Padre Claret, número 483, para que providencie a limpeza e manutenção geral, incluindo passeio público em frente ao prédio que está em situação de abandono, servindo de abrigo aos marginais. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita a AES SUL: Substituição de  poste de energia elétrica na Rua São Leopoldo, em frente ao número 141. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S. A.: Troca do poste de iluminação localizado na esquina das Ruas Pelotas e Liberdade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.   O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Presidência da Casa: Que realize Audiência Pública no âmbito da Frente Parlamentar pela melhoria do Parque de Exposições Assis Brasil e da Estação de Esteio, a fim de discutir sobre a reabertura do Parque Assis Brasil nos finais de semana. Colocado em discussão, os Vereadores Leonardo Pascoal e Michele Pereira se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador LEONARDO PASCOAL questiona ao Tribunal de Contas do Estado: Qual a situação atual da cautelar, emitida em 16/03/2015 pelo TCE-RS, suspendendo os pagamentos relativos à contratação de profissional para prestação de serviços de estudo, planejamento, execução e controle das tarefas inerentes ao cálculo do valor-retorno do ICMS de Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Presidência da Casa: Que realize no âmbito da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Audiência Pública para discutir as perspectivas de implantação da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde de Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Eliminação de broca na calçada em frente à garagem na Avenida Presidente Vargas, número 1834. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Dr. Marcelo Saldanha, Ex-diretor da Fundação Hospitalar São Camilo falou sobre sua saída da Fundação.  Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores JANE BATISTELLO (declina); LEONARDO DAHMER; LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 180/2015, PROJETO DE LEI Nº 148/2015, do Executivo Municipal, que “Substitui a Mensagem nº 142/2015, Exp. 173/15, Projeto de Lei nº 148, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à segunda quinzena do mês de outubro de 2015.” e EXP. Nº 173/15, PROJETO DE LEI Nº 148/15 que trata da mesma matéria. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa, Michele Pereira, Leonardo Pascoal (com aparte do Vereador Felipe Costella), Leonardo Dahmer, Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado por 5 (cinco) votos contra (Jaime da Rosa, Leonardo Pascoal, Felipe Costella, Ari Zanoni da Center e Marcelo Kohlrausch) e 4 (quatro) a favor ( Beatriz Lopes, Michele Pereira, Jane Battistello e Rafael Figliero). O Primeiro-Secretário informa não haver mais projetos na Ordem do dia. Nenhum vereador utilizou seu tempo para explicações pessoais. Após, nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 







                         Ver. Leo Dahmer,	                           Ver. Leonardo Pascoal,

                              Presidente.		                   Primeiro-Secretário.