sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº 3711 - SESSÃO ORDINÁRIA – 06/10/2015.



No dia seis do mês de outubro de dois mil e quinze, às 18h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretario, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O Presidente solicita a leitura das correspondências e o Primeiro-Secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 6.203, 6.204, 6.205, 6.206, 6.207 e 6.208/2015; Decretos Municipais nºs 5.410, 5.412, 5.413, 5.414, 5.416, 5.417, 5.418 e 5.419/2015; Mensagem nº 156/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Esteio – PMC e dá outras providências”; Mensagem nº 158/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza abertura de crédito suplementar, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 159/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Liga Feminina de Combate ao Câncer no período correspondido entre os meses de outubro de 2015 e outubro de 2016”; Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Pascoal, que “Institui, no Município de Esteio, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências”; Ofício nº 0976/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 1023/2015, do Executivo Municipal, solicitando a retirada da pauta do Projeto de Lei, encaminhado através da Mensagem nº 152/2015; Ofício nº 1143/2015, do Ministério Público Federal, encaminhando cópia da Promoção de declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual de Esteio, no que tange à representação feita por esta Casa Legislativa;Ofício nº 003/2015, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS, convidando para o “Encontro para Aprimoramento do Sistema Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência”; Ofício nº 183/2015, do Ministério da Fazenda, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 475/2015, da Câmara Municipal de Estância Velha, encaminhando Moção de Repúdio sobre insegurança nas Estações e no interior do Trensurb; Ofício nº 942/2015, da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros, no valor de R$141.201,38 (cento e quarenta e um mil, duzentos e um reais e trinta e oito centavos), referentes ao Contrato de Repasse entre o Município de Esteio e o Ministério da Cultura; Correspondência da Escola de Educação Infantil Criança Esperança, encaminhando Plano de Trabalho 2015; Informativos diversos. O Presidente colocou a ata número 3710 em discussão, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os Vereadores. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº190/2015, PROJETO DE LEI Nº 159/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora JANE BATTISTELLO parabeniza a Dra. Maira Caleffi, Presidente do Instituto de Mama do Rio Grande do Sul – IMAMA, pela realização da 13ª edição da Caminhada das Vitoriosas. Colocada em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre a moção.  Em votação, a moção foi aprovada.  MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora MICHELE PEREIRA parabeniza o Grupo de Escoteiros Anauê por completar 30 anos de atividades. Colocada em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre a moção.  Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: Manutenção e capina do canteiro central da Rua Achyles Quaiato. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Que estude a possibilidade de instituir uma Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Esteio. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o pedido. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Conclusão da demarcação da pista para caminhada junto a Avenida Peri Fagundes, na Vila Osório; 2) Que proponha a AES Sul, que avalie a possibilidade de reaproveitar os postes de luz de propriedade dos moradores que residiam na Rua Coronel Theodomiro Porto da Fonseca e foram reassentados no Parque Votorantin; 3) Reforço na sinalização de trânsito e instale um redutor de velocidade nas imediações do número 157, na Rua São Borja; 4) Que informe se existe a possibilidade de promover o arruamento de parte do terreno localizado ao lado do residencial Renascer 1, ao final da Rua São Borja; 5) Conclusão da pavimentação da Rua Érico Veríssimo no trecho a partir da Rua São Borja; 6) Manutenção asfáltica em frente ao número 135, na Rua Dom Pedro; 7) Manutenção da pavimentação na Rua Artur Costa e Silva, em frente aos números 76 e 84 e no encontro com a Érico Veríssimo, além da Érico Veríssimo, em frente ao número 610. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada no poste localizado na Rua Salgado Filho, ao lado do número 496; 2) Eliminação de broca na calçada da Rua Rio Pardo, em frente ao número 249; 3) Manutenção nas lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Bom Jesus, número 283, La Salle, 471, Padre Felipe, esquina com a Rua Bento Gonçalves, Bento Gonçalves, 1099, Avenida João Paulo I esquina com a Rua Borges de Medeiros e no Parque Municipal Galvany Guedes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Reposição de uma tampa de bueiro localizada na calçada da Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 1267; 2) Eliminação de broca e reparo no asfalto na Rua Irmão Alexandre Domingues Leal Caballero em toda extensão da rua; 3) Capina e limpeza do canteiro central nas Avenidas Presidente Vargas, Padre Claret e Dom Pedro. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha Moção de Parabenização, subscrita pelo Vereador ARI ZANONI DA CENTER, parabeniza as conselheiras tutelares eleitas no último domingo, dia 04/10 para cumprirem mandato no Conselho Tutelar de Esteio. Colocada em discussão, nenhum Vereador se manifestou sobre a moção.  Em votação, a moção foi aprovada. REQUERIMENTOS: A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: a situação da obra na CMEB Vila Olímpica e qual a previsão de início. Colocado em discussão, a Vereadora Bia Lopes se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita à AES Sul: Substituição de um poste de energia elétrica na esquina das Avenidas João Paulo I e Porto Alegre. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL Solicita: 1) Ao Ministério Público Estadual, solicitando que informe se todos os termos celebrados no Termo de Compromisso Operacional do Inquérito Civil nº 00768.00062/2009 foram cumpridos pelas partes. 2) Ao Executivo, à relação dos valores arrecadados mensalmente pelo município ao longo de 2014 e 2015, a título de ISSQN -  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, com especificação por tipo de serviço constante do Anexo I da Lei Municipal nº 3.363, de 23 de dezembro de 2003. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os requerimentos. Em votação, os requerimentos foram aprovados. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Quais intervenções serão executadas junto às margens do Arroio Sapucaia no trecho paralelo a Rua José do Patrocínio. Colocado em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrauschs e manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha ao Executivo: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Esteio, a relação de medicamentos existentes, faltantes e previsão de recebimento dos mesmos na rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os requerimentos. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do Vereador ARI ZANONI DA CENTER; JAIME DA ROSA; JANE BATTISTELLO E LEONARDO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 190/2015, PROJETO DE LEI Nº 159/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.EXP. Nº183/2015, PROJETO DE LEI Nº 156/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. O Secretário informou oficio recebido do Executivo, solicitando retirada de pauta da Mensagem 152, protocolada em 24 de setembro na Casa e informa que necessita de aprovação do plenário para retirada, pois já conta com parecer favorável das Comissões. Vereador Jaime da Rosa acredita que seja necessário que o Executivo explique o motivo da retirada e solicita vistas. O Presidente coloca em votação o pedido de vistas. Os Vereadores Michele Pereira e Leonardo Pascoal se manifestam sobre o pedido. Em votação o pedido é aprovado. Vereador Jaime da Rosa solicita que a mesa diretora solicite que alguém do Executivo venha a esta Casa explicar o motivo da retirada. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 19h04min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.









                                 Ver. Leo Dahmer,	             Ver. Leonardo Pascoal,

                                      Presidente.		                 Primeiro-Secretário.