sessao nº 37

             CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

         *3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

     ATA Nº 3712 - SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/2015.



No dia treze do mês de outubro de dois mil e quinze, às 18h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretario, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O Presidente solicita a leitura das correspondências e o Primeiro-Secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 162/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a Desafetação de área Municipal de uso comum do povo e dá nova Afetação para fins de regularização fundiária”; Ofícios nºs 1014, 1015, 1016, 1020, 1021, 1022, 1024, 1037/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Informativos diversos. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 195/2015, PROJETO DE LEI Nº 164/2015, que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Liga Feminina de Combate ao Câncer no período correspondido entre os meses de Outubro de 2015 a Outubro de 2016”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. MOÇÃO DE APOIO: O Vereador ARI ZANONI DA CENTER encaminha Moção de Apoio ao TCU – Tribunal de contas da União – pelo parecer unânime que sugere a rejeição das contas da Presidente da República Dilma Roussef, referente ao ano de 2014. Colocada em discussão, os Vereadores Ari Zanoni da Center, Jaime da Rosa e Beatriz Lopes se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada com votos contrários das Vereadoras Bia Lopes e Michele Pereira. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora JANE BATTISTELLO encaminha moção de parabenização a todas as escolas de Esteio e a SMEE de Esteio pelo dia do professor. Nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora MICHELE PEREIRA encaminha moção de parabenização ao CTG Chama Nativa pela classificação do grupo de danças adulto para o final do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart). Nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha moção de parabenização a funcionária Natalia Ostjen Gonçalves (representando o grupo de dança GAN ivi Maraé) e ao CTG Chama Nativa pela classificação em 3º e 9º lugar respectivamente na categoria Danças Tradicionais. Nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Operação tapa buraco na Rua Tenente Francisco Pascoal Severo, em frente ao número 120, Bairro Concórdia. 2) Troca de lâmpada no poste localizado na Rua Paulo Pontes ao lado do número 100, Bairro Jardim Planalto. 3) Operação tapa buraco na Rua Rio Pardo esquina com a Travessa São Sepé, Bairro Tamandaré. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Troca de tampa de um bueiro na esquina das Ruas Padre Felipe e Pelotas; 2) Reiteração do pedido de operação tapa buraco na esquina das Ruas Bento Gonçalves e Padre Felipe; 3) Desobstrução dos bueiros na Rua Montenegro, em frente aos números 30 e 40. REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: Operação tapa buracos na esquina das Avenidas Luiz Pasteur e Padre Claret, assim como verificada a qualidade do asfalto utilizado. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Cópia das Prestações de contas e anexos, da ONG-Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais, correspondente a Convênio firmado com o Município de Esteio nos anos de 2012, 2013 e 2014. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS solicita ao CONDICA: Cópia da documentação de todos os candidatos que concorreram à eleição para Conselheiro Tutelar, e os nomes de toda a equipe de mesários que trabalharam na eleição na data de 04/10/2015. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os requerimentos. Em votação, os requerimentos foram aprovados. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita 1) Ao DNIT, que estude a possibilidade de implantar Sistema de Emergência para atuar durante as precipitações de grande intensidade junto a BR 116 e BR 448 no trecho entre Esteio e demais cidades da região. 2) Ao IPH e ao Executivo, que avaliem a possibilidade de instalar Casa de Bombas no encontro dos Arroios Esteio e Sapucaia (na Forquilha). Colocados em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre os requerimentos. Em votação, os requerimentos foram aprovados. A Vereadora BIA LOPES solicita à Presidência desta Casa: Que realize Audiência pública com a 27ª CRE para tratar de assuntos relativos à matrícula de alunos e quadro de professores das Escolas Estaduais.  Colocado em discussão, a vereadora Bia Lopes se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES solicita ao Executivo: Que avalie a proposta de implantar o Vale-Cultura para seus funcionários conforme prevê a Lei nº 12.761 de 2012. Colocado em discussão, a vereadora Bia Lopes se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A Vereadora BIA LOPES encaminha Projeto de Lei para tramitação nas Comissões da Casa, que “Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue”. A MESA DIRETORA encaminha Projeto de Resolução para tramitação nas Comissões da Casa, que acrescenta dispositivos na Resolução nº 609, de 08 de abril de 2009, que dispõe acerca da contratação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Esteio. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE do Vereador LEONARDO PASCOAL; MARCELO KOHLRAUSCH; MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 195/2015, PROJETO DE LEI Nº 164/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Liga Feminina de Combate ao Câncer no período correspondido entre os meses de Outubro de 2015 a Outubro de 2016”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 189/2015, PROJETO DE LEI Nº 158/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. EXP. Nº 191/2015, PROJETO DE LEI Nº 160/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os Vereadores. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 19h12min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                                 Ver. Leo Dahmer,	             Ver. Leonardo Pascoal,

                                      Presidente.		                 Primeiro-Secretário.