sessao nº 38

             CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

         *3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

       ATA Nº 3713 - SESSÃO ORDINÁRIA – 20/10/2015.

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às 18h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretario, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O Presidente solicita a leitura das correspondências e o Primeiro-Secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.209, 6.210, 6.211, 6.212, 6.213 e 6.214/2015;Decretos Municipais nºs. 5.420, 5.421, 5.422, 5.423, 5.424, 5.425, 5.426 e 5.427/2015; Mensagem nº 163/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza abertura de crédito especial, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; 	Mensagem nº 165/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o parcelamento de débitos fiscais”; Mensagem nº 166/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o protesto e a inscrição nos cadastros negativos de proteção de crédito da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários no Município de Esteio”; 	Mensagem nº 167/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Estrutura e Cria as Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Esteio, estabelecendo sua nomenclatura, atribuições, lotação e padrão, e dá outras providências”; Ofício nº 1041/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos. MOÇÃO DE PESAR: A Vereadora JANE BATTISTELLO encaminha Moção de Pesar à professora Elissiane Konven e familiares pelo falecimento de sua filha. Nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção de todas as Ruas e Praça do Loteamento Campos de Esteio, Bairro Três Marias. 2) Recapeamento asfáltico na esquina das Ruas Bento Gonçalves e Padre Felipe. 3) Recapeamento asfáltico na Rua Rio Pardo, em frente ao número 1071. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) Limpeza de todas as bocas de lobo localizadas na Travessia Guaíba, Bairro Centro; 2) Eliminação das brocas existentes em toda a extensão da Travessa Guaíba, Bairro Centro. A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita 1) Eliminação de brocas na Avenida Presidente Vargas em frente ao Clube do Comércio; 2) Eliminação de brocas e limpeza das bocas de lobo da Rua Gildo de Freitas em sua totalidade; 3) Conserto da sinaleira localizada na esquina das Ruas 24 de Agosto e Bento Gonçalves. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Manutenção da broca no passeio público, localizado nas Ruas Rio Pardo, em frente ao número 249, La Salle, número 1212, Dom Pedro, número 398 e 24 de Agosto, número 1607; 2) Limpeza do terreno, e do passeio público localizado na Travessa 1º de maio, em frente ao número 58; 3) Manutenção do bueiro localizado na Rua Rio Grande, ao lado do número 542, e a limpeza do bueiro localizado na Travessa 1º de maio, número 12. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Revisão do sistema de drenagem da Vila Navegantes e a manutenção na Rua B (desobstrução da canalização e manutenção da boca-de-lobo) nas imediações da igreja, Rua D, a partir do número 220 (desobstrução dos canos), Rua Érica Veríssimo, número 130 (desobstrução dos canos) e no número 220, reparo na pavimentação; 2) Revisão dos semáforos da cidade e equipe de prontidão para realização de manutenção destes equipamentos  após grande intensidade de chuvas; 3) Revisão do sistema de drenagem da Vila Esperança; 4) Que ofereça mais vagas de estacionamento no entorno do Centro Administrativo Municipal; 5) Faça a marcação de estacionamento exclusivo para idoso em frente ao prédio onde funciona a Secretaria Municipal da Saúde e Procon; 6) Planejamento do próximo conjunto habitacional via PAC 2, designando parte das unidades habitacionais aos moradores fixados nas áreas atingidas pelas enchentes; 7) Que avalie a possibilidade de aumentar as dimensões da passagem de água junto à ponte na Avenida Brasil; 8) Que avalie a possibilidade de oferecer emergencialmente o Aluguel Social para as famílias atingidas pelas enchentes; 9) Revisão da forma como está sendo executado o serviço de remoção de terra do leito dos arroios. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita 1) A substituição da cobertura do abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Presidente Vargas, em frente ao beco de acesso do Bairro São Sebastião; 2) Limpeza, corte de grama, manutenção e embelezamento na Praça dos Gringos, localizada na esquina da Rua Euclides da Cunha e São Leopoldo; Operação tapa buraco na esquina das Ruas Fernando Ferrari e Senador Salgado Filho. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Colocação de placa de Proibido Colocar Lixo na esquina das Ruas Rita de Cassia Carvalho e Novo Hamburgo às margens do Arroio Esteio; 2) Eliminação de broca localizado na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 1460. REQUERIMENTOS: O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: Colocação de cones de sinalização viária com o objetivo de advertir os transeuntes e motoristas em relação à cratera existente na Avenida Pery Fagundes.  Colocado em discussão, Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita 1) Ao Ministério Público Estadual: Abertura de inquérito para investigar os possíveis impactos gerados pela construção de um dique próximo ao Arroio Sapucaia. 2) Ao Executivo: Questionando se o mesmo tem conhecimento da construção de um dique edificado na área de várzea do Arroio Sapucaia no limite entre os municípios de Esteio e Cachoeirinha, e caso positivo, se existem estudos de impacto que meçam os possíveis reflexos negativos sobre as áreas inundadas nos Bairros Jardim das Figueiras, Três Marias e Primavera; 3) Ao Executivo Municipal de Cachoeirinha: Cópia do projeto de engenharia e ambiental da obra referente ao dique construído no limite com o município de Esteio, na área de várzea do Arroio Sapucaia; 4) Á FEPAM: Questionando se a instituição está ciente da construção de um dique junto a área de várzea do Arroio Sapucaia, no limite entre os municípios de Esteio e Cachoeirinha. Colocado em discussão, Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o requerimento número 1. Em votação, os requerimentos foram aprovados. A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL encaminha à FSPSCE: Convite para Direção Técnica e Administrativa para prestar esclarecimentos em relação à falta de médicos para atendimento dos pacientes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Após, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde a Sra. Lilian Rocha Gomes, representando os Amigos do Nick, falou sobre Doação de Medula. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores BEATRIZ LOPES; FELIPE COSTELLA; ARI ZANONI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 194/2015, PROJETO DE LEI Nº 163/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 197/2015, PROJETO DE LEI Nº 166/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 18h59min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                              Ver. Leo Dahmer,	              Ver. Leonardo Pascoal,

                                    Presidente.		                 Primeiro-Secretário.