sessao nº 41

             CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

         *3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

         ATA Nº 3716 - SESSÃO ORDINÁRIA – 10/11/2015.

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às 18h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presente os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretario, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O Presidente solicita a leitura das correspondências e o Primeiro-Secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs. 6.217, 6.218, 6.219, 6.220, 6.221, 6.222, 6.223 e 6.224/2015; Decretos Municipais nºs. 5.429, 5.432 e 5.433, 5.434, 5.435, 5.436 e 5.437/2015; Mensagem nº 173/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza abertura de crédito suplementar, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 174/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o pagamento de premiação em dinheiro na gincana Registro On-Line de violência nas escolas - ROVE”; Mensagem nº 175/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o uso de área de terras de sua propriedade em prol da Associação dos Moradores do Bairro Votorantim”; Mensagem nº 176/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013 – PPA”; Mensagem nº 177/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2015 - LDO”; Mensagem nº 178/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o  Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para pavimentação e repavimentação das ruas desta Municipalidade”. Ofício nº 1058, 1089, 1099, 1100, 1101, 1102, 1105, 1106/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofícios DCF nº 8496/2015, do Tribunal de Contas do Estado – Direção de Controle e Fiscalização, em resposta a ofícios desta Casa; E-mail do COREDE Fronteira Noroeste, convidando para a Jornada Internacional da Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade, que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro; Informativos diversos. Colocada em discussão à ata nº 3714, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 213/2015, PROJETO DE LEI Nº 181/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. O pedido foi assinado por todos os lideres de Bancada da Casa; EXP Nº 199/2015, PROJETO DE LEI Nº 168/2015, que “Dispõe sobre a desafetação de área municipal de uso comum do povo e dá nova afetação para fins de regularização fundiária”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados. MOÇÃO DE APOIO: O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha Moção de Apoio ao líder de Bancada do PTB, Deputado Aloísio Classmann, no que tange a votação do Projeto de Lei nº 342/2015, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado que trata do Concurso da Polícia Civil. Colocada em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal solicita maiores informações e o Vereador Rafael Figliero faz então uma justificativa oral sobre a moção. Os Vereadores Leonardo Dahmer e Jaime da Rosa também se manifestaram sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada e os Vereadores decidiram encaminhar a moção para a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, presidida pelo Deputado Lara. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Roque Gonzalez, em frente ao número 426; 2) Reitera o pedido de manutenção do passeio público localizado na Rua David Canabarro, número 243; 3) Reitera pedido de manutenção da rampa de acesso no passeio público localizado na Rua 24 de agosto, esquina com a Avenida Presidente Vargas. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Hidrojateamento da canalização do Beco 3, na Vila Esperança, próximo ao Campo do Estrela; 2) Remoção dos resíduos deixados na junção dos Arroios Esteio e Sapucaia durante a obra que concretou o leito dos referidos arroios; 3) Manutenção de luminária próxima ao número 226, na Rua das Extremosas; 4) Revisão do tempo dos novos semáforos instalados recentemente pela prefeitura. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo 1) Que estude a possibilidade de implementar redutores de velocidade na Rua Gildo de Freitas, próximo ao entroncamento com a Rua Marcílio Dias; 2) Que realize as seguintes ações de melhoria no Parque Galvany Guedes: Manutenção e construção de churrasqueiras, colocação de lixeiras, escoamento da chuva e colocação de saibro na pista de caminhada, revitalização dos espaços verdes, segurança e monitoramento dentro do Parque; 3) Limpeza, manutenção e revitalização da Praça Premem; 4) Operação tapa buraco em toda extensão da Rua Alvarenga Peixoto; Colocados em discussão, os Vereadores Michele Pereira, Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre os itens 2. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Instalação de lixeiras na Avenida Governador Ernesto Dorneles; 2) Eliminação de broca na Avenida João Frainer, 314; 3) Limpeza entre os túmulos no Cemitério Dois de Novembro; 4) Instalação de novas lixeiras na Avenida Presidente Vargas; 5) Operação tapa buraco na Avenida Presidente Vargas, número 1538 e na Avenida Luiz Pasteur entre a Avenida Porto Alegre e Lindolfo Collor; 6) Eliminação de broca na Rua Taquara, número 1190. Colocados em discussão, os Vereadores Felipe Costella, Rafael Figliero, Michele Pereira, Beatriz Lopes e Ari Zanoni da Center se manifestaram sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Eliminação de broca, troca de tubulação de esgoto e recuperação de passeio público na Rua São Leopoldo, em frente ao número 141; 2) Reitera o pedido para eliminação de broca na calçada da Rua Primeiro de Março, em frente ao número 34; 3) Eliminação de broca no meio da Rua Ana Nery, esquina com a Rua Novo Hamburgo; 4) Eliminação de broca e conserto da boca de lobo na Rua Ana Nery, em frente ao número 107; 5) Substituição de lâmpada na Avenida Governador Ernesto Dorneles, esquina com Rua Roque Gonzales; 6) Substituição de lâmpada na Avenida Senador Salgado filho, esquina com a Rua Fernando Ferrari; 7) Conserto da calçada na Rua Osmar Fortes Barcelos, em frente aos números 239 e 233. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Colocados em discussão, Vereadores Ari Zanoni da Center e Marcelo Kohlrausch se manifestaram sobre os pedidos. O Vereador JAIME DA ROSA solicita limpeza e desobstrução da saída do arroio localizado na empresa DuPont do Brasil. Colocados em discussão, Vereador Jaime da Rosa (com aparte do Vereador Marcelo Kohlrausch) se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) à Corsan: Reposição de paralelepípedo sobre os buracos abertos pela empresa em toda extensão da Rua Enoir Douglas Favero; 2) Ao Tribunal de Contas: Realização de inspeção extraordinária acerca da execução do contrato nº 257/2015, referente à execução de pavimentação e repavimentação nas vias públicas do município. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o item 2. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Os Vereadores MARCELO KOHLRAUSCH, RAFAEL FIGLIERO e MICHELE PEREIRA solicitam ao Subsecretário do Parque de Exposições Assis Brasil: Algumas alterações em relação a abertura do Parque aos domingos, como estender o funcionamento até as 19h30min durante o horário de verão, permitir a entrada de animais de estimação, melhorar a sinalização do Portão de entrada e buscar junto com o Legislativo e Executivo novos atrativos para os frequentadores deste espaço público. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch, Leonardo Pascoal (aparte Vereador Ari Zanoni da Center) e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita à Brigada 1) Realize o policiamento ostensivo e diário nas dependências e imediações do Parque Municipal Galvany Guedes. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Comissão de SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS solicita o convite do Secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social para participar de reunião da Comissão na próxima terça-feira, dia 17 de novembro de 2015, ás 15h30min, apresentando informação de tudo o que foi feito pela secretaria neste ano. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Que informe qual o custo de cada semáforo na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Padre Felipe, e na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Agosto e quando será colocado a direita livre em todos os sentidos, nos semáforos da Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Padre Felipe. Colocado em discussão, Vereador Ari Zanoni da Center se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Após passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES e FELIPE COSTELLA (declina), cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP Nº 213/2015, PROJETO DE LEI Nº 181/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio e dá outras providências”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinou em parecer verbal pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal (aparte Vereador Ari Zanoni), Marcelo Kohlrausch (aparte do Vereador Leo Dahmer) se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 199/2015, PROJETO DE LEI Nº 168/2015, que “Dispõe sobre a desafetação de área municipal de uso comum do povo e dá nova afetação para fins de regularização fundiária”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinou em parecer verbal pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, opinou em parecer verbal pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa, Marcelo Kohlrausch e Leo Dahmer se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. Solicitação de retirada pelo autor (Executivo Municipal), do EXP Nº 184/2015, PROJETO DE LEI Nº 157/2015, que “Autoriza o firmamento de termos de convênio e o consequente repasse de valores em prol da Organização Não Governamental GATA – Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais no período correspondido entre os meses de novembro de 2015 a abril de 2016, visando à execução dos Programas de controle populacional de cães e gatos e atendimento emergencial aos animais vulneráveis”. Colocado em discussão a retirada do projeto, Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Em votação, foi aprovada a retirada por todos os vereadores. EXP Nº 192/2015, PROJETO DE LEI Nº 161/2015, do Executivo Municipal que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Esteio – PMC e dá outras providências”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. Vereador Ari Zanoni da Center fez uso do tempo para explicações pessoais. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 21h27min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





                          Ver. Leo Dahmer,	              Ver. Leonardo Pascoal,

                                    Presidente.		                  Primeiro-Secretário.