sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº3718 - SESSÃO ORDINÁRIA – 24/11/2015.

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às 18h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Aberta a Sessão, o senhor presidente coloca em apreciação e votação a Ata nº 3.716. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente solicita a leitura das correspondências. Ato contínuo, o primeiro-secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃOORDINÁRIA DO DIA 24/11/2015: atestado da Vereadora JANE BATTISTELLO, expedido pelo Dr. Edson V. Bohn, cirurgião-dentista, CRO-RS 14306, confirmando que a vereadora esteve em tratamento dentário no dia 23 de novembro de 2015, e necessita de 48 horas de repouso; Decretos Municipais nos. 5.441, 5.442 e 5.443/2015; Mensagem nº 180/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014 - LDO”; Mensagem nº 181/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013 - PPA”; Mensagem nº 182/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 183/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o auxílio financeiro em prol das Escolas Comunitárias e Confessional de Educação Infantil, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas no período referente aos meses de novembro e dezembro do corrente ano”; Mensagem nº 184/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza o auxílio financeiro em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio – APAE, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas, no período de dezembro do corrente ano”; Ofícios nos 1158, 1159, 1160 e 1163/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 11/34° BPM/2015, do Comando do 34° BPM de Esteio, em resposta a ofício desta Casa; e-mail da FEPAM sobre a denúncia recebida relativa à construção de um dique junto à área de várzea do Arroio Sapucaia; informativos diversos. Passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 224/2015, PROJETO DE LEI Nº192/2015, que “Autoriza o auxílio financeiro em prol das Escolas Comunitárias e Confessional de Educação Infantil, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas, no período referente aos meses de novembro e dezembro do corrente ano”; EXP. Nº 225/2015, PROJETO DE LEI Nº193/2015, que “Autoriza o auxílio financeiro em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio – APAE, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas, no período de dezembro do corrente ano”; o primeiro-secretário ressaltou que o requerimento é subscrito por todos os líderes de bancadas presentes, na sessão ordinária do dia de hoje. Em discussão e votação, o regime de urgência foi aprovado. Prosseguiu-se com o Regime de Urgência: EXP. Nº 215/2015, PROJETO DE LEI Nº 183/2015, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o uso de área de terras de sua propriedade em prol da Associação dos Moradores do Bairro Votorantim”; em discussão e votação, o regime de urgência foi aprovado. EXP. Nº 219/2015, PROJETO DE LEI Nº 187/2015, que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; em discussão e votação, o regime de urgência foi aprovado. MENSAGEM Nº 180/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014 - LDO”; em discussão e votação, o regime de urgência foi aprovado. MENSAGEM Nº 181/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013 - PPA”; em discussão e votação, o regime de urgência foi aprovado. MENSAGEM Nº 182/2015, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que “Autoriza abertura de crédito especial, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; o primeiro-secretário ressaltou que o requerimento é subscrito por todos os líderes de bancadas presentes, na sessão ordinária do dia de hoje. Em discussão e votação, o regime de urgência, foi aprovado. Em seguida, passou-se à Moção de Parabenização: o vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita o envio de Moção de Parabenização à Cervejaria Tupiniquim, Cerveja Artesanal Brasileira, pela conquista de duas medalhas no Mondial de La Bière de 2015, na pessoa do Senhor Alex Ribeiro, sócio-proprietário da Cervejaria Tupiniquim e morador de Esteio. Em votação, o pedido de Moção foi aprovado. Após, foram apreciados os PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: o vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a manutenção asfáltica da erosão junto ao arroio Esteio, na Avenida Alberto Pasqualini, no bairro Parque Amador; 2) a elaboração de um estudo para incluir, nas alterações do Plano Diretor do Município, a instalação de uma Indústria e Comércio de Cervejas Artesanais. Colocados em discussão, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH se manifestou sobre os pedidos. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a realização da operação tapa-buraco, na Estrada do Nazário, esquina com a rua João Goulart, bairro Primavera; 2) a limpeza e a colocação de saibro na rua Paulo Pontes, no beco ao lado do número 100, que dá acesso à rua Jocelino A. Oliveira, bairro Concórdia; 3) a colocação de uma tampa na boca de lobo, localizada no passeio público da rua Padre Felipe, esquina com a rua Pelotas, no bairro Centro; 4) um estudo para averiguar a possibilidade de mudar o local de instalação do semáforo para pedestres na avenida Presidente Vargas com a rua Soledade, no bairro Centro. Colocados em discussão, a vereadora MICHELE PEREIRA se manifestou sobre os pedidos. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a realização da operação tapa-buraco na rua Caxias, em frente ao número 450, no bairro Centro; 2) a eliminação de uma broca localizada na rua Caxias, esquina com a rua Pelotas, no bairro Centro; 3) a substituição de lâmpada em frente aos números 682 e 824, na rua 24 de Agosto. Em discussão, o vereador RAFAEL FIGLIERO se manifestou sobre os pedidos. O vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a reconstrução da boca de lobo e do passeio público na rua Padre Felipe, esquina com a rua Buenos Aires, no bairro Parque Amador; 2) a substituição de duas lâmpadas, próximo ao número 239, na rua Império, no bairro Liberdade; 3) a eliminação de uma broca na rua Buenos Aires, esquina com a rua Padre Felipe, no bairro Parque Amador. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a reposição da cobertura asfáltica sobre a cratera na avenida Padre Antônio Vieira, em frente ao número 245; 2) substituição de lâmpada no poste localizado na rua São Sebastião do Caí, em frente ao número 841, e reforço na iluminação dos postes situados na rua 24 de Agosto, entre os números 168 e 208; 3) a notificação do proprietário para a limpeza do imóvel e construção do passeio público, localizado na BR-116, ao lado do viaduto que dá acesso ao centro de Esteio; 4) a manutenção do bueiro localizado na rua Vasco da Gama, em frente ao número 51, e a limpeza dos bueiros situados na rua Clarice Lispector, esquina com a rua Alfredo Petry, na Escola Estadual Bairro do Parque; 5) a limpeza do passeio público, localizado no entorno da Escola Estadual Bairro do Parque. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Após, passou-se aos REQUERIMENTOS: o vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP as seguintes informações: a) Quais as contrapartidas ambientais/sociais ou de infraestrutura a REFAP fornece ou possui convênio com o Município de Esteio? b) Quais as medidas de segurança a REFAP possui para combater ou previnir eventuais desastres ambientais em razão dos constantes alagamentos nas áreas de abrangência dos tanques de combustível, bem como a sua proximidade dos Arroios Esteio e Guajuviras, que desaguam no Rio dos Sinos? Em dicussão, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Municipal que o Município de Esteio crie e tome a liderança dos dois grupos descritos abaixo, para a discussão de ações e contrapartidas sobre a poluição causada pela Refinaria Alberto Pasqualini – REFAP; a) Grupo denominado ADA – Área Diretamente Afetada, para municípios que estão em um raio de 10 km da REFAP; b) Grupo denominado AID – Área de Influência Direta, para municípios que estão em um raio de 20 km da REFAP. Em dicussão, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à AES Sul a substituição de um poste localizado na rua Érico Veríssimo, em frente ao número 75, pois se encontra inclinado, com risco de queda. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. O vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: a) Por que as fichas de atendimento, no Posto de Saúde do bairro Novo Esteio, que eram dadas de segunda a sexta-feira, agora estão sendo distribuídas somente nas sextas-feiras? b) Por que foi feita a divisão do bairro em duas partes, ficando da av. Rio Branco até a rua Arlindo Baierle para um médico, e da av. Rio Branco até a rua Alameda da Ecologia para outro médico? Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. O vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita o envio de abaixo-assinado ao Executivo Municipal, solicitando, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, um estudo para a instalação de semáforos no cruzamento da rua Pelotas com a rua 24 de Agosto, no bairro Centro. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. O vereador JAIME DA ROSA solicita à CORSAN que providencie o conserto da massa asfáltica da rua Tiradentes, em frente ao número 90, no bairro Três Portos, danificado em decorrência da execução de conserto da canalização que atravessa a referida via. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à AES Sul a substituição dos postes localizados na rua Quaraí, em frente ao número 510. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo Municipal que se digne a encaminhar cópia de todo o processo de autorização para supressão de árvores na praça do Premem, ocorrida na última semana, no Bairro Tamandaré. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI ZANONI DA CENTER, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO (ausente/atestado) e LEO DAHMER (declina), cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, iniciando pelo regime de urgência: EXP. Nº 224/2015, PROJETO DE LEI Nº192/2015, que “Autoriza o auxílio financeiro em prol das Escolas Comunitárias e Confessional de Educação Infantil, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas, no período referente aos meses de novembro e dezembro do corrente ano”; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. EXP. Nº 225/2015, PROJETO DE LEI Nº193/2015 que “Autoriza o auxílio financeiro em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio – APAE, visando o pagamento de 13° salário e demais obrigações trabalhistas, no período de dezembro do corrente ano”; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão, os vereadores LEONARDO PASCOAL, JAIME DA ROSA, LEO DAHMER E ARI DA CENTER se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 215/2015, PROJETO DE LEI Nº 183/2015 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o uso de área de terras de sua propriedade em prol da Associação dos Moradores do Bairro Votorantim”; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. EXP. Nº 219/2015, PROJETO DE LEI Nº 187/2015 que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; a Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. EXP. Nº 221/2015, PROJETO DE LEI Nº 189/2015 que “Altera a Lei Municipal n° 5.996, de 01 de outubro de 2014 - LDO”; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. EXP. Nº 222/2015, PROJETO DE LEI Nº 190/2015 que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013 - PPA”; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. EXP. Nº 223/2015, PROJETO DE LEI Nº 191/2015 que “Autoriza abertura de crédito especial, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão, os vereadores FELIPE COSTELLA e ARI DA CENTER se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 216/2015, do Executivo Municipal, PROJETO DE LEI Nº 184/2015 que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. EXP. Nº 217/2015, do Executivo Municipal, PROJETO DE LEI Nº 185/2015 que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. EXP. Nº 196/2015, do Legislativo Municipal, PROJETO DE LEI Nº 165/2015 que “Institui no Município de Esteio, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão,os vereadores LEONARDO PASCOAL, JAIME DA ROSA e ARI DA CENTER se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 19h30min. E, para constar, o primeiro-secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo senhor presidente.

















      Ver. Leo Dahmer,	                                                     Ver. Leonardo Pascoal,

              Presidente.		                                                 Primeiro-secretário.