sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº 3719 - SESSÃO ORDINÁRIA – 01/12/2015.

No primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 18h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Aberta a Sessão, o senhor presidente coloca em apreciação e votação as Atas nº 3.717 e 3.718. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente solicita a leitura das correspondências. Ato contínuo, o vice-presidente inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/12/2015: Decretos Municipais nºs. 5.447 e 5.448/2015; Mensagem nº 185/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a contratação de Agente de Combate à Dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 186/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o auxílio financeiro à Entidade Liga Feminina de Combate ao Câncer”; Mensagem nº 187/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Instituí a Regularização Fundiária de interesse específico de loteamentos e desmembramentos irregulares ou clandestinos no Município de Esteio e dá outras providências”; Mensagem nº 188/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores, visando à execução da Decoração Natalina 2015, no município de Esteio”; Mensagem nº 189/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 1156, 1181, 1188, 1189, 1190 e 1196/2015, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 081/2015, do Secretário Municipal de Administração, em resposta à solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa; Ofício nº 047/2015, do Presidente da Frente Parlamentar pela Melhoria do Parque Assis Brasil, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 092/2015, do Diretor Administrativo do Parque Estadual de Exposição Assis Brasil, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 1089, 1137 e 1139/2015, da GIGOV - Caixa Econômica Federal, notificando que há Créditos de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, nas contas vinculadas aos Contratos de Repasse; Ofício nº 063/2015, do Gabinete do Deputado Missionário Volnei, encaminhando o novo exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Informativos diversos. Passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Exp. n.º 204/2015, Projeto de Lei nº. 172/2015, que “Autoriza o parcelamento de débitos fiscais.”; Exp. n.º 205/2015, Projeto de Lei nº. 173/2015, que “Autoriza o protesto e a inscrição nos cadastros negativos de proteção de crédito da certidão de dívida ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários do município de Esteio.” e Exp. n.º 218/2015, Projeto de Lei nº. 186/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para pavimentação e repavimentação das ruas desta municipalidade.”. Em questão de ordem, o vereador JAIME DA ROSA solicita que o Exp. n.º 205/2015, seja votado separado dos outros expedientes. Posteriormente, o senhor presidente aceita o pedido do vereador JAIME DA ROSA e coloca em votação os seguintes expedientes: Exp. n.º 218/2015, Projeto de Lei nº. 186/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para pavimentação e repavimentação das ruas desta municipalidade.”. Exp. n.º 204/2015, Projeto de Lei nº. 172/2015, que “Autoriza o parcelamento de débitos fiscais”. Em discussão e votação, os projetos foram aprovados. Em seguida, o senhor presidente coloca em votação o Exp. n.º 205/2015, Projeto de Lei nº. 173/2015, que “Autoriza o protesto e a inscrição nos cadastros negativos de proteção de crédito da certidão de dívida ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários do município de Esteio”. Em discussão e votação, o Exp. 205/2015, foi aprovado com o voto contrário do vereador JAIME DA ROSA. Continua o regime de urgência: Expediente n.º 228/2015, Projeto de Lei n° 195/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. O primeiro-secretário informa que o requerimento conta com a assinatura de todos os lideres de bancada desta Casa. Em discussão e votação, o expediente foi aprovado. Após, foram apreciados os PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: o vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Municipal: 1) que estude a possibilidade de estabelecer parceria com a Trensurb para substituição da pavimentação do passeio público ao longo da Avenida Peri Fagundes – Vila Osório.  Caso seja entabulada essa parceria, a medida poderia ser estendida ao outro lado do muro dos trilhos, junto à Avenida Presidente Vargas, pois atualmente a pavimentação é precária e à base de saibro; 2) a manutenção da rede de esgoto em frente ao número 800, da Estrada do Boqueirão; 3) estudos para melhorar o sistema de iluminação ao final da rua Theodomiro Porto da Fonseca e de demais travessas; 4) a revisão da luminária em frente ao número 467, na rua da Imprensa, bairro Novo Esteio; e 5) a varrição e a remoção da areia e de demais resíduos acumulados ao longo da pista de caminhada junto à Avenida Peri Fagundes, na Vila Osório, e que a referida pista receba a demarcação de distância. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo Municipal o corte de grama, a limpeza e a revitalização em toda a extensão do canteiro central da Avenida Porto Alegre, bairro Jardim Planalto. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a realização de operação tapa buraco na Rua São Francisco, em frente ao número 315, Vila Olímpica; 2) a limpeza e pintura do meio fio ao longo da Rua Uruguai – Centro; 3) a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Rio Grande – Centro, em frente ao número 538, para que realize o cercamento, limpeza e confecção do passeio público; e 4) a eliminação de uma broca localizada na Rua Santo Tomás de Aquino, em frente ao número 363, bairro Santo Inácio; Em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação de uma broca e a reconstrução do passeio público, em frente ao Lar da Irmã Ana, na Rua Manoel dos Santos, em frente ao número 236 – bairro Três Marias. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a limpeza do imóvel localizado na Rua Assis Brasil, esquina com a Av. Frederico Dahne, bairro Três Portos; 2) o desligamento durante o dia da lâmpada do poste localizado na Rua Assis Brasil, em frente ao número 80, e a substituição da lâmpada situada na Rua 24 de Agosto, em frente ao número 698; 3) a notificação ao proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua Pinto Bandeira, número 61; 4) a colocação de saibro em toda a extensão da Rua Bruno Sperb, reiterando ofício nº 948/15-SG, datado de 04/11/2015 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal; 5) a limpeza das passarelas localizadas no viaduto que liga a Rua Senador Salgado Filho com a Rua Liberato Salzano, no trecho em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, e a outra situada entre a Av. Presidente Vargas e a Av. Frederico Dahne; 6) a eliminação das brocas localizadas nos seguintes endereços: a) Rua Manoel dos Santos, em frente aos números 122 e 236; b) Avenida Luiz Pasteur, em frente ao número 6.561; e c) Avenida Frederico Dahne, em frente ao número 139; e 7) a manutenção dos bueiros localizados na Avenida Frederico Dahne, em frente ao número 165. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Após, passou-se aos REQUERIMENTOS: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Brigada Militar a a intensificação na ronda policial realizada no bairro Três Portos. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Trensurb a manutenção e a segurança do bicicletário localizado junto à Estação Esteio. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo Municipal que seja encaminhado uma manifestação formal a respeito da intenção do Poder Executivo de instalar uma usina de resíduos sólidos no bairro Novo Esteio, objeto de proposições remetidas em anos anteriores. Em discussão e votação, o vereador LEONARDO PASCOAL se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Superintendente Regional da Plataforma de Habitação Vale Dos Sinos a segunda via dos contratos firmados entre os mutuários contemplados junto ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida dos residenciais: Boqueirão, Quaraí, Renascer 1 e 2, localizados em Esteio. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o requerimento foi aprovado. Em seguida, o primeiro-secretário informa que chega à Mesa Diretora um Projeto de Resolução de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, que “Modifica o parágrafo 1º, do artigo 98, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”. O primeiro-secretário ressalta que o projeto irá tramitar normalmente pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, MICHELE PEREIRA e RAFAEL FIGLIERO, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, iniciando pelo regime de urgência: Exp. n.º 204/2015, Projeto de Lei nº. 172/2015, que “Autoriza o parcelamento de débitos fiscais.”; Exp. n.º 205/2015, Projeto de Lei nº. 173/2015, que “Autoriza o protesto e a inscrição nos cadastros negativos de proteção de crédito da certidão de dívida ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários do município de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, nenhum vereador se manifestou e o projeto foi aprovado. Exp. n.º 229/2015, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº. 173/2015, origem Executivo Municipal, autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal da emenda aditiva. Em discussão e votação, a emenda ao projeto de lei foi aprovada. Exp. n.º 205/2015, Projeto de Lei nº. 173/2015, que “Autoriza o protesto e a inscrição nos cadastros negativos de proteção de crédito da certidão de dívida ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários do município de Esteio.”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão, o vereador JAIME DA ROSA, FELIPE COSTELLA, LEONARDO PASCOAL, MICHELE PEREIRA, ARI DA CENTER se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado, com o voto contrário da bancada do PSB (vereadores JAIME DA ROSA e ARI DA CENTER). Exp. nº 230/2015, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 186/2015, origem Legislativo Municipal, autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal da emenda aditiva. Em discussão, a vereadora Michele Pereira se manifestou sobre a emenda. Em votação, a emenda foi aprovada. Exp. n.º 218/2015, Projeto de Lei nº. 186/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para pavimentação e repavimentação das ruas desta municipalidade.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão, os vereadores JAIME DA ROSA e ARI DA CENTER se manifestaram sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Expediente n.º 228/2015, Projeto de Lei n° 195/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado. Exp. nº 214/2015, Projeto de Lei nº 182/2015, que “Autoriza o pagamento da premiação em dinheiro na gincana Registro On-Line de Violência nas Escolas – ROVE.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão e votação o projeto foi aprovado. Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 19h30min. E, para constar, o primeiro-secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo senhor presidente.

















                    Ver. Leo Dahmer,	                                 Ver. Leonardo Pascoal,

                        Presidente.		                                    Primeiro-secretário.