sessao nº 46

      CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

    *3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

      ATA Nº 3721 - SESSÃO ORDINÁRIA – 15/12/2015.

Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 18h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em sessão ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e ainda os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). O presidente solicita a leitura das correspondências e o primeiro-secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO: Lei Municipal nº. 6.243; Decretos Municipais nºs. 5.455, 5456, 5457 e 5458; Mensagem nº 196/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Declara as áreas que menciona, como Áreas de Especial Interesse Social e dá outras providencias”; Mensagem nº 197/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 165/2015, que “Institui, no Município de Esteio, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providencias”; Mensagem nº 198/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a Doação dos Bens Declarados Inservíveis a Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Esteio - COOTRE”; Ofício do CMDU, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando retirada de pauta do Exp. nº 236/2015, Projeto de Lei nº 199/2015, para revisão e manifestação desse Conselho; Ofício nº 3360/SEDEC/CENAD/CPG, do Ministério da Integração Nacional, em resposta a ofício desta Casa; Ofício Circular DCF nº 50, do Tribunal de Contas do Estado, que versa sobre proibição de contratar com a Administração Pública; Ofício Circular DCF nº 54, do Tribunal de Contas do Estado, que versa sobre nulidade de penalidade movido pelo Município de Santa Tereza; Ofício nº 583/2015-GP-CS, da AGERGS, Agência Estadual de Regulação dos serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, informando sobre denúncia de Convênio feito pela Prefeitura Municipal de Esteio; Ofício nº 1182/2015/GIGOV, da Caixa Econômica Federal, informando Crédito de Recursos Financeiros. O presidente colocou a ata número 3720 em discussão; nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada por todos os vereadores. ELEIÇÕES DA MESA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH se candidatou ao cargo de Presidente da Mesa Diretora, sendo eleito, em votação unânime, como Presidente da Mesa Diretora para o período de 2016. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER se candidatou ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, sendo eleito para o cargo, em votação unânime, para o período de 2016. O Vereador RAFAEL FIGLIERO se candidatou para o cargo de 1º Secretário, sendo eleito para o cargo, em votação unânime, para o período de 2016. A Vereadora BIA LOPES se candidatou para o cargo de 2º Secretário, sendo eleita para o cargo, também em votação unânime, para o período de 2016.  A composição da Mesa Diretora para o ano de 2016 ficou a seguinte: MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Presidente; ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente; RAFAEL FIGLIERO (PTB) – 1º Secretário; BIA LOPES (PT) – 2º Secretário. O Presidente informou que a nova Mesa Diretora tomará posse em 30 de dezembro. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES, sendo que a ordem de Presidente, 1º Secretário e Membro será decidida posteriormente na 1º Reunião da Comissão: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: MICHELE PEREIRA, RAFAEL FIGLIERO, LEO DAHMER; URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E HABITAÇÃO: LEO DAHMER, ARI DA CENTER e JANE BATTISTELLO; SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: JAIME DA ROSA, BIA LOPES e MICHELE PEREIRA; SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS: ARI DA CENTER, FELIPE COSTELLA e JAIME DA ROSA. FINANÇAS E ORÇAMENTO: LEONARDO PASCOAL, FELIPE COSTELLA e JANE BATTISTELLO; EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: BIA LOPES, RAFAEL FIGLIERO e LEONARDO PASCOAL. Em votação, a composição das Comissões para o período de 2016 foi aprovada. LIDERANÇAS DE BANCADA: PDT: MARCELO KOHLRAUSCH; PT: LEO DAHMER; PP: LEONARDO PASCOAL; PTB: RAFAEL FIGLIERO; PSB: JAIME DA ROSA; PMDB: FELIPE COSTELLA; SDD: JANE BATTISTELLO. COMISSÕES REPRESENTATIVAS: 22/12/2015: MARCELO KOHLRAUSCH, JAIME DA ROSA, FELIPE COSTELLA, RAFAEL FIGLIERO, MICHELE PEREIRA, JANE BATTISTELLO e LEONARDO PASCOAL; 29/12/2015: ARI ZANONI DA CENTER, RAFAEL FIGLIERO, MICHELE PEREIRA, JANE BATTISTELLO e LEONARDO PASCOAL; 05/01/2016: ARI ZANONI DA CENTER, LEO DAHMER e JANE BATTISTELLO; 12/01/2016: JAIME DA ROSA, FELIPE COSTELLA, LEO DAHMER e MARCELO KOHLRAUSCH; 19/01/2016: JAIME DA ROSA, FELIPE COSTELLA, BIA LOPES e MARCELO KOHLRAUSCH; 26/01/2016: ARI DA CENTER, RAFAEL FIGLIERO, BIA LOPES, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH. Em votação, a composição das comissões representativas foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 241/2015, PROJETO DE LEI Nº 203/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 3.607 de 04 de dezembro que 2003 que dispõem sobre o licenciamento ambiental no Município de Esteio.” Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os vereadores. EXP. Nº 231/2015, PROJETO DE LEI Nº 196/2015, que “Autoriza a contratação de Agente de Combate à Dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”; EXP. Nº 232/2015, PROJETO DE LEI Nº 197/2015, que “Autoriza o auxílio financeiro à Entidade Liga Feminina de Combate ao Câncer.” Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os vereadores. EXP. Nº 237/2015, PROJETO DE LEI Nº 200/2015, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário mensal em prol das Escolas Comunitárias e Confessionais de Educação Infantil no período correspondido entre os meses de janeiro a dezembro de 2016.”; EXP. Nº 238/2015, PROJETO DE LEI Nº 201/2015, que “Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, visando o atendimento educacional especializado de crianças e adolescentes no ano de 2016”. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os vereadores. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: o Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Limpeza e recolhimento dos entulhos localizados na Rua Bento Gonçalves, ao lado do número 1149, e em frente ao número 1182; 2) Limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Ezequiel Rezende; 3) Reitera pedido de manutenção da broca no passeio público localizada na Rua Euzébio de Queiroz, número 32. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Desobstrução e limpeza dos bueiros com hidrojateamento em toda a extensão da Rua Pedro dos Santos; 2) Limpeza e colocação de saibro no beco da Rua Manoel dos Santos; 3) Manutenção nas lâmpadas dos postes localizados nas ruas Nelson de Oliveira, 269, e Fortaleza, 146. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada queimada nas ruas 24 de Agosto, em frente aos números 1575 e 1485, Bento Gonçalves, em frente ao número 337 e Avenida Presidente Vargas, em frente aos números 1636, 1300 e 810; 2) Remoção da boca de lobo em 1,5 m para direita, no lote localizado na Rua Santo Antônio, número 286; 3) Fiscalização sobre denúncia de funcionamento irregular na Rua Papa Paulo VI, número 574; 4) Troca de lâmpada na Rua Imprensa, número 467. Colocados em discussão, o Vereador Rafael Figliero se manifestou sobre os itens 2 e 3; REQUERIMENTOS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Corsan: 1) Reposição de cobertura asfáltica sobre o buraco aberto pela empresa na Rua Dom Pedro, em frente ao número 1277. Colocado em discussão, nenhum se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Que estude a possibilidade de implantar um sistema de alarme junto aos prédios públicos interligado com a Guarda Municipal; 2) Que informe se existe alojamento adequado com armários individuais para os guardas que trabalham no setor de videomonitoramento junto ao Seminário Claretiano e, caso negativo, qual a previsão desta providência; qual a validade do exame psicotécnico realizado pelos guardas municipais para utilização de armas de fogo em serviço e qual o custo individual dos referidos exames; 3) Que esclareça junto à comunidade os motivos pelos quais o Arroio Esteio ainda não foi aprofundado e alargado no trecho junto à Rua Theodomiro Porto da Fonseca. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos; 4) Que informe quais as ações previstas para a remoção das casas junto ao Arroio Sapucaia e nas imediações da Rua Primeiro de Março. Colocados em discussão, o Vereador Marcelo Kohlrausch se manifestou sobre o item 1. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER encaminha para tramitação na Casa o Projeto de Decreto Legislativo que “Confere a Medalha de Cidadão Destaque Esteiense” ao Reverendo Waldemiro Schäfer, pároco da Paróquia Santo Inácio de Loyola. O Projeto irá tramitar nas Comissões. Após, passou-se a TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Alexandre Camboa falou sobre as obras na cidade. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores BIA LOPES; FELIPE COSTELLA; ARI ZANONI DA CENTER e JAIME DA ROSA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 241/2015, PROJETO DE LEI Nº 203/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 3.607 de 04 de dezembro que 2003 que dispõem sobre o licenciamento ambiental no Município de Esteio.” A Comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 231/2015, PROJETO DE LEI Nº 196/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a contratação de Agente de Combate à Dengue por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 232/2015, PROJETO DE LEI Nº 197/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza o auxílio financeiro à Entidade Liga Feminina de Combate ao Câncer.” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  EXP. Nº 237/2015, PROJETO DE LEI Nº 200/2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário mensal em prol das Escolas Comunitárias e Confessionais de Educação Infantil no período correspondido entre os meses de janeiro a dezembro de 2016.”A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 238/2015, PROJETO DE LEI Nº 201/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, visando o atendimento educacional especializado de crianças e adolescentes no ano de 2016”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 226/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2015, do Executivo Municipal, que faz emenda aditiva ao referido projeto. A Comissão de Constituição e Justiça opinou verbalmente pela tramitação normal da emenda. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a emenda. Em votação, a emenda foi aprovada. EXP. Nº 220/2015, PROJETO DE LEI Nº 188/2015, do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao caput do Art. 5º, da Lei Municipal nº 4.293 de 15 de janeiro de 2007, que proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a vender “spray” para menores de 18 (dezoito) anos e estabelece sanções aos pichadores”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 235/2015, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2015, do Legislativo Municipal, que “Modifica o parágrafo primeiro do Art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.











                         Ver. Leo Dahmer,	                        Ver. Leonardo Pascoal,

                              Presidente.		                Primeiro-Secretário.