sessao nº 47

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº 3723 - SESSÃO ORDINÁRIA – 22/12/2015.

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às 14h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) - Presidente, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores, BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), MICHELE PEREIRA (PT) e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Aberta a Sessão, o primeiro-secretário inicia a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/11/2015: EXP Nº 261/2015, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 198/2015, do Legislativo Municipal, que “Instituí a Regularização Fundiária de Interesse Específico de loteamentos e desmembramentos irregulares ou clandestinos no Município de Esteio e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a emenda. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.  EXP Nº 233/2015, PROJETO DE LEI Nº 198/2015, do Executivo Municipal, que “Instituí a Regularização Fundiária de Interesse Específico de loteamentos e desmembramentos irregulares ou clandestinos no Município de Esteio e dá outras providências.”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Urbanização, Habitação e Transporte opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 236/2015, PROJETO DE LEI Nº 199/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 1.260, de junho de 1985, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”. O Senhor Secretário informa Oficio nº 1265/2015- GP, do Executivo Municipal, solicitando a retirada de pauta do Projeto. EXP Nº 242/2015, PROJETO DE LEI Nº 204/2015, do Executivo Municipal, que “Denomina Logradouro Público.”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 244/2015, PROJETO DE LEI Nº 206/2015, do Executivo Municipal, que “Declara as áreas que menciona, como Áreas de Especial Interesse Social e dá outras providências”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os Vereadores Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 245/2015, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2015, do Executivo Municipal, que “Institui, no Município de Esteio, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.  EXP Nº 246/2015, PROJETO DE LEI Nº 207/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a Doação dos Bens Declarados Inservíveis a Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Esteio - COOTRE.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 247/2015, PROJETO DE LEI Nº 208/2015, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 248/2015, PROJETO DE LEI Nº 209/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2016.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.  EXP Nº 249/2015, PROJETO DE LEI Nº 210/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2016.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 250/2015, PROJETO DE LEI Nº 211/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2016.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, os vereadores Jaime da Rosa (aparte Ari da Rosa) e Beatriz Lopes se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 251/2015, PROJETO DE LEI Nº 212/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2016.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 252/2015, PROJETO DE LEI Nº 213/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2016.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Jaime da Rosa se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 253/2015, PROJETO DE LEI Nº 214/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2016.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 254/2015, PROJETO DE LEI Nº 215/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. PROJETO DE LEI Nº 255/2015, PROJETO DE LEI Nº 216/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 256/2015, PROJETO DE LEI Nº 217/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 257/2015, PROJETO DE LEI Nº 218/2015, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 259/2015, PROJETO DE LEI Nº 219/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP Nº 260/2015, PROJETO DE LEI Nº 220/2015, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 15h30min. E, para constar, o primeiro-secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo senhor presidente. (Observação: A ata pode estar incompleta devido à falha no áudio).





                   Ver. Leo Dahmer,	                                 Ver. Leonardo Pascoal,

                       Presidente.		                                     Primeiro-secretário.