sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº 3728 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 12/01/2016.

Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às 15h00min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se, em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES (PT) – Segunda-Secretária, e, ainda, os vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), LEO DAHMER (PT), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). Aberta a Sessão, o primeiro-secretário faz a leitura do Of. n° 002/2016-Circ, do Presidente da Casa em que fez a convocação  da presente Sessão Extraordinária.  Em seguida passa-se para a ORDEM DO DIA: EXP. Nº 001/2016, PROJETO DE LEI Nº 001/201, do Executivo Municipal, que “Institui o evento 2º Esteio da Poesia Gaúcha”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Desporto opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.  EXP. Nº 002/2016, PROJETO DE LEI Nº º 002/2016, do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP. Nº 003/2016, PROJETO DE LEI Nº 003/2016, do Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP. Nº 004/2016, PROJETO DE LEI Nº 004/2016, do Executivo Municipal que “Autoriza o firmamento do termo de convênio com vista a execução das ações relacionadas ao Programa Integrado de Inclusão Social- Projeto CRIARTE”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Desporto opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.  EXP. Nº 005/2016, PROJETO DE LEI Nº 005/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP. Nº 006/2016, PROJETO DE LEI Nº 006/2016, do Executivo Municipal, do Executivo Municipal do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”.  As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.  EXP. Nº 007/2016, PROJETO DE LEI Nº 007/2016, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214 de 16 de outubro de 2015”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. EXP. Nº 008/2016, PROJETO DE LEI Nº 008/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, dos débitos relativos ao ISS das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional e dá outras providências”. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 15h20min. E, para constar, o primeiro-secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo senhor presidente. 





                   Ver. Marcelo Kohlrausch,	                     Ver. Rafael Figliero,

                             Presidente.		                                   Primeiro-secretário.