sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3676 - SESSÃO ORDINÁRIA – 03/02/2015.



No dia três do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 004/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 005/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5996, de 01 de outubro de 2014”; Mensagem nº 006/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 007/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção social mensal ao Centro de Formação Teresa Verzeri visando a execução do Projeto Rede de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes”; Mensagem nº 008/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Lar Sestília Anna Toniolo no período correspondente aos meses de fevereiro de 2015 a julho de 2015”; Mensagem nº 010/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 011/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 012/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 013/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”; Mensagem nº 014/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 016/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o consequente repasse de subvenção social em prol da Associação Amigo dos Meninos – AME, visando a execução do projeto abrigo no período correspondido entre fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016”; Of. 055/15-GP, do Executivo Municipal, informando retirada de Projeto de Lei do Carnaval; Of. 063,064,065,066/15-GP, do Executivo Municipal, em resposta aos Ofícios desta Casa; Of. n°019/15-SMSMU, da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, informando alteração na fiscalização de Radar Móvel a partir do dia 01 de fevereiro; Correspondência do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), manifestando preocupação de que, Projetos de Lei de interesse deste Conselho, sejam encaminhados ao Legislativo sem um prévio exame do CMDU; Correspondência do COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), solicitando que seja informado da reentrada do Projeto de Lei n° 233/2014 e Expediente n° 293/2014 apresentado durante a Sessão Extraordinária de 23 de dezembro de 2014 nesta Casa; Correspondência do COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), informando que emitirá sua análise acerca do Projeto de Lei n° 228/2014 e Expediente n° 287/2014 apresentado durante a Sessão Extraordinária de 23 de dezembro de 2014 nesta Casa; Informativos Diversos. Em votação, foram aprovadas as atas de números 3664, 3665 e 3666. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 007/2015, PROJETO DE LEI Nº. 007/2015, que “Autoriza a concessão de subvenção social mensal ao Centro de Formação Teresa Verzeri visando a execução do Projeto Rede de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes”.EXP. Nº 008/2015, PROJETO DE LEI Nº 008/2015que “Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Lar Sestília Anna Toniolo no período correspondente aos meses de fevereiro de 2015 a julho de 2015”.EXP. N.º 009/2015, PROJETO DE LEI Nº009/2015, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o consequente repasse de subvenção social em prol da Associação Amigos dos Meninos – AME, visando a execução do projeto abrigo no período correspondido entre fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016”. Em votação, os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada dos postes localizados na Rua Roque Gonzales, número 239 e na Avenida Governador Ernesto Dorneles, número 330; 2) que determine à Secretaria competente, a conclusão do serviço realizado na Rua São Domingos, 88; 3) a conclusão das obras na calçada da Escola Gustavo Nordlund, na Rua Taquara do lado oposto ao número 736.A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a colocação de um poste na Travessa Luis Severo, esquina com a Rua Gildode Freitas, Bairro Santo Inácio; 2) a troca da lâmpada, e manutenção do poste de iluminação localizado em frente ao número 225 da Rua Ezequiel Nunes Filho, Bairro São Sebastião; 3) a limpeza e o corte de grama, mensalmente, da Rua Sete Povos, esquina com a Rua Luiz Francisco Guizone, Bairro Santo Inácio.O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) o reparo asfáltico nas ruas José Guimarães (em diversos pontos) e Senador Salgado Filho, número 129; 2) que volte a contratar empresa especializada em serviços de vigilância na área do Seminário Claretiano; 3) que estude a possibilidade de instalar contêineres para recolhimento de resíduos orgânicos e secos junto aos condomínios habitacionais e demais bairros da cidade.O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) o patrolamento e a colocação de saibro em toda extensão da Rua Bruno Sperb, Bairro Três Marias.O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a troca da lâmpada do poste localizado na Av. Padre Claret, esquina com a Av. Presidente Vargas, em frente ao posto de gasolina; 2) a limpeza da boca-de-lobo e a eliminação da broca localizada na Rua Jardel Filho, em frente aos números 690 e 726; 3) a limpeza e conserto da praça localizada no loteamento Campos de Esteio; 4) a troca de lâmpada na esquina das Avenidas Padre Claret e Presidente Vargas, em frente ao posto de gasolina.O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção do bueiro localizado na Avenida João Paulo I, ao lado do número 141.REQUERIMENTOS: O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) uma relação detalhada por escola com os custos de corte de grama e jardinagem das instituições de ensino municipais de Esteio, especificando valores pagos em 2014 e lista de fornecedores; 2) que informe quais contrapartidas a Petrobras S.A. – Refinaria Alberto Pasqualini, oferece ao Município de Esteio a título de compensação ambiental pela poluições atmosférica causada na cidade, contido no ofício n° 677/13-SG, datado em 16/07/2013; 3) que encaminhe uma relação das carroças e similares registradas, emplacadas e licenciadas a partir da sanção da Lei Municipal n° 5.680, de 11 de abril de 2013; 4) que forneça as informações solicitadas no Ofício 676/13-SG, datado de 16/07/2013 e ainda não respondido: a) Qual o critério utilizado pela Administração Municipal para definir a ordem de pagamento das licenças prêmios (quinquênios) dos servidores municipais? B) Lista completa dos servidores que fazem jus a este pagamento e ainda aguardam na fila de espera, com a data da solicitação; c) Lista completa dos servidores contemplados com o benefício em 2012, 2013 e 2014, com a data da solicitação e a data do pagamento; 5) que forneça as informações solicitadas no Ofício 631/13-SG, datado de 02/07/2013 e ainda não respondido: a)Qual o critério utilizado pela Administração Municipal para definir a ordem de pagamento dos professores que ingressaram na Justiça para receber os valores correspondentes à redução dos triênios devidos pelo Município?  b)Lista completa dos funcionários e servidores que fazem jus a este pagamento e ainda aguardam na fila de espera; c)Lista completa dos funcionários e servidores que já foram contemplados com este pagamento; 6) informar quais as compensações ambientais e sociais exigidas das construtoras responsáveis pelos condomínios em construção no município atualmente ou com projeto aprovado e cópia dos documentos que comprovem a solicitação de compensações e estudos hidrológicos elaborados para estes empreendimentos; 7) que encaminhe a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto de Lei, anexo, que “Dispõe sobre a publicidade dos elementos que instruam análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas de transporte da cidade e dá outras providências”; 8) que encaminhe a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto de Lei, anexo, que “Dispõe sobre o desenvolvimento científico e tecnológico no Município de Esteio, cria o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia do Município de Esteio – CMCT, cria o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município de Esteio – FACITEC e dá outras providências”.O vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de rever os limites máximos de velocidade nas principais vias de Esteio.O vereador FELIPE COSTELLA solicita à Fundação São Camilo: 1) cópia do contrato de locação da torre de videocirurgia, que está em uso no bloco cirúrgico. O vereador FELIPE COSTELLA solicita aos Correios de Esteio: 1) que se digne a informar o motivo da não entrega de correspondências na Rua Das Orquideas, Centro e Rua C, Três Marias. O vereador FELIPE COSTELLA solicita: 1) o envio de moção de pesar a Sra. Rute Viegas, pelo falecimento de seu marido, Sr. Derly Azambuja Pereira, ocorrido no dia trinta e um de janeiro; 2) o envio de moção de parabenização ao Sr. Eliseu Padilha, pela iniciativa de ter destinado o recurso financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) através de Emenda parlamentar do Orçamento Geral da União de 2015.O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) o reparo asfáltico na Rua Taquara, número 736; 2) o reparo no asfalto na Av. Presidente Vargas 991. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita: 1) o envio de moção de pesar a Sra. Rute Viegas, pelo falecimento de seu marido, Sr. Derly Azambuja Pereira, ocorrido no dia trinta e um de janeiro; 2) o envio de moção de pesar ao vereador Leonardo Pascoal, pelo falecimento de suabisavó, Sra. Joana Perpétua Nunes Duarte, ocorrido no dia vinte e sete de janeiro; 3) o envio de moção de pesar ao Sr. Darci Vitt de Barros, pelo falecimento de seu filho, Sr. Henrique Gross de Barros, ocorrido no dia dois de fevereiro. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita: 1) que seja remetida correspondência convidando representante da AES SUL a comparecer no Plenário deste Legislativo, no próximo dia 11 de fevereiro, às 14:00, com a finalidade de informar e debater sobre a troca de postes de iluminação que se encontram sem condição de uso no território do município de Esteio. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita: 1) seja remetida correspondência convidando a ilustre Sra. Ana Paula Lopes Machado, responsável pela Unimed de Esteio, a comparecer no Plenário deste Legislativo Municipal, no próximo dia 12 de fevereiro, às 14:00, com a finalidade de informar ou debater sobre a desativação ou transferência do Posto da Unimed de Esteio, para o município de Canoas. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. A seguir, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a Sra. Raquel Pereira falou sobre o Carnaval de Esteio 2015. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, RAFAEL FIGLIERO e MICHELE PEREIRA, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa.REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 007/2015, PROJETO DE LEI Nº. 007/2015, que “Autoriza a concessão de subvenção social mensal ao Centro de Formação Teresa Verzeri visando à execução do Projeto Rede de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 008/2015, PROJETO DE LEI Nº 008/2015que “Autoriza a concessão de subvenção social à entidade Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Lar Sestília Anna Toniolo no período correspondente aos meses de fevereiro de 2015 a julho de 2015”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 009/2015, PROJETO DE LEI Nº009/2015, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio e o consequente repasse de subvenção social em prol da Associação Amigos dos Meninos – AME, visando à execução do projeto abrigo no período correspondido entre fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016”.A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: A vereadora JANE BATTISTELLO requer: 1) licença para tratar de interesse particular, pelo período de 90 dias, a contar de 11 de fevereiro de 2015. Em votação, o requerimento foi aprovado. Posteriormente, os vereadores LEONARDO PASCOAL, JAIME DA ROSA, ARI DA CENTER e FELIPE COSTELLA fizeram uso de suas explicações pessoais, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Sra. Presidente.



                Ver. Jane Battistello,	                                       Ver. Rafael Figliero,

                           Presidente.				              Primeiro-Secretário.