sessao nº 3

    

                    

                CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

     *4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

       ATA Nº 3731 - SESSÃO ORDINÁRIA – 02/02/2016.

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). O Vereador LEO DAHMER (PT) estava ausente. Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2016: Decretos Municipais nºs 5.481 e 5.482/2016; Mensagem nº 013/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 014/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 015/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 016/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 017/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 018/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 019/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 020/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Mensagem nº 021/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 022/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Mensagem nº 023/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 024/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Mensagem nº 025/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 026/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 027/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 028/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Mensagem nº 029/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 030/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 031/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 5.753, de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 032/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2016.”; Mensagem nº 033/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 034/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal n° 6.214, de 16 de outubro de 2016.”; Mensagem nº 035/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 036/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Ofícios nºs 0054, 0056, 0057, 0058, 0059, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070 e 0074/2016-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício CT R*RA-0041/2016 da Diretoria de Articulação e Relações Institucionais do Grupo Telefônica/VIVO no Brasil, em resposta a ofício desta Casa; Informativos diversos. Colocadas em discussão as atas nºs 3.721, 3.722 e 3.723, nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 009/2016, PROJETO DE LEI Nº 009/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 010/2016, PROJETO DE LEI Nº 010/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 011/2016, PROJETO DE LEI Nº 011/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 012/2016, PROJETO DE LEI Nº 012/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os Vereadores. EXP. Nº 015/2016, PROJETO DE LEI Nº 015/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 016/2016, PROJETO DE LEI Nº 016/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. Nº 029/2016, PROJETO DE LEI Nº 029/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Os pedidos foram assinados por os lideres e bancada. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em votação, os pedidos foram aprovados por todos os Vereadores. MOÇÃO DE PESAR: O vereador FELIPE COSTELLA encaminha Moção de Pesar aos familiares do Senhor Sebastião da Costa Reis, falecido no dia 01 de fevereiro. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH, subscrito por todos os vereadores, encaminha Moção de Parabenização e congratulações, subscrita por todos os vereadores a Sra. Nair Alves da Silva, que está se aposentando na data de hoje, pelos serviços prestados ao Legislativo. Colocada em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch, Jaime da Rosa e Michele Pereira se manifestaram sobre a moção. O senhor Presidente colocou em votação o pedido de fala da Sra. Nair Alves da Silva. O pedido foi aprovado e a Sra. Nair utilizou a tribuna para agradecimentos. Em votação, a moção foi aprovada.  O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha Moção de Parabenização ao 34º BPM, em especial ao soldado Willian da Silva pelo empenho no cumprimento de seu trabalho. Colocada em discussão, o Vereador Rafael Figliero se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) Troca da lâmpada do poste localizado na Rua Vereador Ernesto Menezes, em frente ao número 149; 2) Que remeta a esta Casa o cronograma da limpeza urbana da cidade. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção da rede de esgoto, em toda a extensão da Rua Viterbo José Machado; 2) Conserto de lâmpadas na Rua Itaipu em frente ao número 140 e na Rua Caxias, número 560; 3) Eliminação de broca na calçada da Rua Rio Grande, em frente ao número 538; 4) Retirada de uma árvore caída sobre uma residência na Rua L número 99; 5) Troca de lâmpadas na Rua Itaipu em frente ao número 190 e no Beco 5 em frente ao número 34. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Urbanização do espaço localizado atrás da Igreja São Sebastião, incluindo cercamento e iluminação do terreno, bem como a implantação de uma área de lazer; 2) Alteração do local do contêiner de lixo situado na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 1191; 3) Revisão de postes há pouco instalados, localizados na BR 116, km 256; Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Pavimentação da calçada e instalação de cerca com dois portões na área localizada na esquina das Ruas Pinto Bandeira com Aurélio Porto; 2) Manutenção das luminárias situadas em frente ao número 336 da Rua Santo Antônio e da Avenida Presidente Vargas, número 1560; 3) Manutenção dos degraus da escadaria entre a Rua Floriano Maia Dávila e Avenida Porto Alegre; 4) Que estude a possibilidade de instalar ar condicionado nas salas de aula das escolas do município; 5) Que a Secretaria competente repasse a empresa de transporte coletivo responsável pelos serviços da Linha Metro 3, a reinvidicação dos moradores do Jardim Planalto e Boqueirão de mudança de itinerário desta linha. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Recolocação da tampa da boca de lobo, localizada na esquina da Avenida Padre Claret e Rua Passo Fundo; 2) Recapeamento asfáltico na Rua Bento Gonçalves esquina com a Avenida Padre Claret. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada nas Ruas Itaipú, 190, Carlos Drummond de Andrade, 48 e esquina das Ruas Missões e Alegrete; 2) Reconstrução de uma calçada com a reposição de lajes pela Prefeitura para execução de um reparo no local, na Rua Padre Felipe, números 705 e 725; 3) Tapa buracos na Rua Hermenegildo Cauduro, número 103; 4) Desentupimento de um bueiro na Rua Hermenegildo Cauduro, número 93; 5) Troca de tampa de bueiro localizada na Rua Rio Grande, em frente ao número 2255; 6) Eliminação de uma broca na calçada da Rua Uruguai, em frente ao número 217; 7) Notificação ao proprietário para limpeza da calçada com mato e entulho na Rua Uruguai, em frente aos números 304 e 227 e ao lado do número 236; 8) Troca de lâmpada na Rua Francelino Viana, 171; 9) Reposição asfáltica na Rua Vinte e quatro de Agosto em frente ao número 2005; 10) Reitera o pedido de limpeza e pintura do meio fio ao longo da Rua Uruguai; 11) Notificação do proprietário para limpeza do terreno de uma casa abandonada na Rua Das Estremosas do lado oposto ao número 756. A parte do pedido que consta no item 1, que solicita a troca de lâmpada na Rua Itaipu foi prejudicado por pedido semelhante do Vereador Ari Zanoni da Center, permanecendo apenas o restante do pedido. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Presidente desta Casa: Que estude a possibilidade de adequar a calçada em frente à Câmara de Vereadores ao Programa de acessibilidade que o município vem desenvolvendo. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch e Felipe Costella (com aparte do Vereador Rafael Figliero) se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER, subscrito pelo Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao DNIT: que providencie a manutenção junto à ponte que divide os municípios de Canoas e Esteio. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni da Center se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER subscrito pelo Vereador MARCELO KOHLRAUSCH: solicita ao Executivo: Que informe qual o nome da empresa, que está dando contrapartida para o Projeto Centro, que propõe a revitalização de trecho da Avenida Presidente Vargas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER subscrito pelo Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Cópia do projeto que será executado no Bairro Jardim Planalto (Boqueirão), que irá abranger a Rua Alvina Francisca e Travessa Cearense, e também informar quantas famílias terão que ser retiradas dessa região. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER subscrito pelo Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Cópia do projeto de regularização fundiária que será executado no Bairro Parque Primavera (Jardim Figueira), que irá abranger as Ruas 1º de Março e 12 de Julho, bem como qual o número de famílias serão reassentadas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita à AES Sul: Substituição de dois postes de energia elétrica na Rua L, Bairro Parque Primavera (Barreira) em frente e ao lado do número 99. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao Executivo: Que informe quando será retomada a obra da Rua Viterbo José Machado, no Bairro Jardim Planalto, já que a parte que seria feita pela CORSAN já foi concluída e qual a data que deve ser concluída toda a nova pavimentação da Rua e que seja enviada cópia do projeto desta obra. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à AES Sul: Poda de árvore localizada na Rua São Gabriel, 92. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à União: Informações a respeito do prédio público federal situado na Rua Senador Salgado Filho, 211, edificação que serviu de sede da Justiça do Trabalho até o ano de 2015. Colocado em discussão, Vereador Marcelo Kohlrausch (com aparte do Vereador Leonardo Pascoal) se manifestou sobre o requerimento. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Fundação Hospitalar São Camilo: Que informe quantos pediatras atendem junto ao Hospital São Camilo durante a semana e principalmente nos finais de semana e qual o horário dos turnos de trabalho dos respectivos profissionais. Na TRIBUNA POPULAR estava inscrita a Sra. Elizete Bandeira, pelo Conselho Tutelar, mas a mesma não compareceu. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde a Sra. Viviane Padilha, solicitou apoio aos atletas esteienses de Taekwondo para participação no evento “Copa América”, que será realizado em São Paulo. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores BIA LOPES, FELIPE COSTELLA, ARI ZANONI DA CENTER e JAIME DA ROSA. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 009/2016, PROJETO DE LEI N° 009/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 010/2016, PROJETO DE LEI N° 010/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 011/2016, PROJETO DE LEI N° 011/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado.  Nenhum vereador fez uso do tempo para explicações pessoais. EXP. Nº 012/2016, PROJETO DE LEI N° 012/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 029/2016, PROJETO DE LEI N° 029/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 016/2016, PROJETO DE LEI N° 016/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 015/2016, PROJETO DE LEI N° 015/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão às 19h41min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 







                    Ver. Marcelo Kohlrausch,	                  Ver. Rafael Figliero,

                              Presidente.		                   Primeiro-Secretário.