sessao nº 10

    

                    

              CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

        *4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

         ATA Nº 3738 - SESSÃO ORDINÁRIA – 22/03/2016.



Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PDT) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (SD), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/03/2016: Leis Municipais nºs 6.315, 6.316, 6.317, 6.318, 6.319, 6.320 e 6.321/2016; Decretos Municipais nºs 5.513, 5.514, 5.515,5.516, 5.518 e 5.519/2016; Mensagem nº 055/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Cria a gratificação de responsabilidade técnica”; Mensagem nº 061/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Reclassifica os cargos e empregos que menciona, altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.907 de 28 de Julho de 2009 que cria complementação de vencimentos, GS – Gratificação Salarial, para os servidores públicos municipais lotados nas Equipes de Saúde da Família – EACS (Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e para a ESB (Equipe de Saúde Bucal) e dá outras providências.”; Mensagem nº 062/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5234, de 26 de Janeiro de 2011, que cria o adicional de incentivo.”; Mensagem nº 063/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 064/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015”; Mensagem nº 065/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 066/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 067/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 068/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Ofícios nºs 248,330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339,350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 365, 366, 367, 368, 372, 373, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, e 385/2016-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 059/2016 da Fundação São Camilo, em resposta ao Ofício desta casa; Ofício – Circular ZE n. 002/2016, da Justiça Eleitoral 97ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, solicitando lista de pessoas que exerceram cargos de chefia e direção durante o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015; Ofício DG nº 1591/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando o processo nº 000473-0200/13-5, referente as contas do Governo Municipal do exercício de 2013; Relatório de Atividades do PROCON- ESTEIO RS, relativos ao mês de dezembro de 2015; Informativos Diversos. Colocadas em discussão as atas nº 3.736 e 3.737, nenhum vereador se manifestou. Em votação, as atas foram aprovadas. REGIME DE URGÊNCIA: EXP Nº 061/2015, PROJETO DE LEI Nº. 059/2016, do Executivo Municipal, que “Reclassifica o cargo de atendente de biblioteca”. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH encaminha Moção de Parabenização à direção, colaboradores e comunidade escolar do CMEB Vitorina Fabre pelo aniversário de 60 anos da escola. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Limpeza na Avenida Porto Alegre, em frente à escadaria onde a Secretaria de Obras realizou o corte de grama e não a recolheu; 2) Eliminação da broca e a reconstrução do meio-fio da calçada na Rua São Borja, em frente ao número 157; 3) Reitera o pedido para limpeza do terreno baldio e do passeio público na esquina da Rua Soledade com a Travessa Eurico Lara; 4) Notificação do proprietário do imóvel do número 543, na Rua Soledade, para que realize a limpeza do passeio público; 5) Realize a manutenção da rede de esgoto na Avenida Porto Alegre, número 1345. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador RAFAEL FIGLIERO 1) Eliminação de broca na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Avenida Padre Claret; 2) Troca de lâmpadas queimadas ao longo do viaduto da Rua Padre Felipe, onde há três postes sem iluminação; 3) Pintura de faixas de segurança no cruzamento da Av. Padre Claret com a Rua Rio Grande; 4) Eliminação de broca localizada na calçada localizada da Rua Alan Kardec em frente ao número 59; 5) Troca de lâmpada queimada nas Avenidas Presidente Vargas, em frente ao número 2525, Dom Pedro, em frente aos números 171 e 453 e Presidente Vargas em frente aos números 500 e 1322. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita: Eliminação de broca na Rua Romualdo Marchis, em frente ao número 53. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção do passeio público ao longo do Arroio Esteio na Rua Érico Veríssimo; 2) Colocação de brita no Beco localizado entre os números 619 e 629 da Rua Santana, Bairro Vila Olímpica; 3) Limpeza do bueiro localizado na Rua Luis Escobar Jardim, em frente ao número 40, Bairro São José; 4) Reitera o pedido de alteração do local do contêiner de lixo situado na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 1191; 5) Revisão de três postes localizados na BR – 116. Km 256 (sentido Norte-Sul, próximo ao número 1429); 6) Recapeamento de cratera aberta na Lupicínio Rodrigues, esquina com a Rua Jacob Alcalay; 7) Substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua 24 de agosto, em frente ao número 2005; 8) Intensifique a ronda da Guarda Municipal na Escola Estadual Santo Antônio Maria Claret, no horário de entrada dos alunos. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Se o mesmo dará andamento ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Loteamento Industrial sob a Mensagem nº 54/16 ou aplicará o que dispõe a Lei nº 3958, que também se refere à criação do Distrito Industrial de Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch, Leonardo Pascoal e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o requerimento. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao Executivo: Quantas famílias que residem junto ao Arroio Esteio, na Vila Navegantes a Prefeitura pretende remover, qual o prazo previsto para os contratos de aluguel social e ao final do prazo do aluguel social, qual a área onde serão destinadas as famílias. Colocado em discussão, os vereadores Jaime da Rosa e Leo Dahmer se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita a Mesa Diretora: A substituição dos copos descartáveis nas dependências desta Casa Legislativa, pelos copos de papel ecologicamente correto, o eco copo. Colocado em discussão, os vereadores Michele Pereira (aparte do Vereador Rafael Figliero) e Marcelo Kohlrausch se manifestaram sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: Adequação da calçada do viaduto da Avenida Salgado Filho para cadeirantes. Colocado em discussão, a Vereadora Michele Pereira se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha o Anteprojeto de Lei que “Dá denominação de UBS NICKOLLAS GOMES a unidade básica de saúde localizada na Rua Fernando Ferrari, 948 - Centro – Esteio”, ao Executivo, e solicita que retorne como Projeto de Lei. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador FELIPE COSTELLA encaminha a Mesa Diretora: Projeto de Resolução que “Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem aos 50 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Esteio/RS”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o Sr. Gabriel D’Ávila Lima dos Santos iria falar sobre a retirada de casas em torno das Ruas David Canabarro e Rio Grande, mas não esteve presente. O Grande Expediente foi transferido para a Sessão do dia 05-04-2016, em razão da apresentação da Maquete Eletrônica em 3D, das obras necessárias para regularização do PPCI do Prédio da Câmara. O Presidente sugere que primeiro se passe a Ordem do dia, ao que todos os vereadores concordam. EXP Nº 061/2015, PROJETO DE LEI Nº 059/2016, do Executivo Municipal, que “Reclassifica o cargo de atendente de biblioteca”. Em votação, o pedido foi aprovado por todos os Vereadores. As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP Nº 056/2016 PROJETO DE LEI Nº. 055/2016, do Legislativo Municipal que “Altera a denominação de logradouros públicos”. As Comissões de Constituição e Justiça e Urbanização, Transporte e Habitação opinaram pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão e informa que haverá a apresentação da Maquete Eletrônica em 3D, das obras necessárias para regularização do PPCI do Prédio da Câmara e discussão do assunto e convida os interessados a permanecerem. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 









                                Ver. Marcelo Kohlrausch,	               Ver. Rafael Figliero,

                                           Presidente.		                Primeiro-Secretário.