sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3661 - SESSÃO ORDINÁRIA – 04/11/2014.



No dia quatro do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Leis Municipais nºs 6.001, 6.002, 6.003, 6.004, 6.005, 6.006, 6.007, 6.008, 6.009 e 6.010/2014; Decretos Municipais nºs 5.175, 5.178, 5.180, 5.181, 5.182, 5.183, 5.184, 5.185, 5.186, 5.187, 5.188, 5.189, 5.190, 5.191, 5.198, 5.199, 5.200 e 5.201/2014; Mensagem nº 201/2014, do Executivo Municipal, que “Orça a Receita Fixa a Despesa da Administração Direta do Município de Esteio para o exercício financeiro de 2015”; Mensagem nº 202/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que, “Levanta Gravâme de Aeis e Revoga Direito de Preempção das áreas que menciona.”; Ofício nº 160/2014, da 97ª Zona Eleitoral de Esteio, em agradecimento a colaboração desta Casa na realização ao pleito de 2014; Informativos Diversos. Em seguida, foram aprovadas as atas de números 3.655 e 3.656. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 244/2014, PROJETO DE LEI Nº 193/2014, que “cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”. Em votação, o pedido foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a desobstrução da rede pluvial, com hidrojateamento, em toda a extensão da Rua 13 de Maio, no Bairro Novo Esteio. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que se digne informar se os estudos contratados pela Prefeitura de Esteio junto ao IPH (Instituto de Pesquisas Hidráulicas) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) apontam como medidas de combate às enchentes o revestimento de concreto em alguns pontos dos Arroios Esteio e Sapucaia. O projeto de renaturalização do Arroio Sapucaia prevê este tipo de intervenção? 2) a limpeza e manutenção da rede de esgoto pluvial nas Ruas Fernando Ferrari, Caxias e Salgado Filho, e Avenidas Presidente Vargas e Padre Claret; 3) a manutenção das bocas-de-lobo situadas na Rua Salgado Filho, esquina com a Travessa Farroupilha. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua dos Ferroviários, 295, a fim de que o mesmo regularize a situação do passeio público. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à TRENSURB: 1) o estudo sobre a viabilidade da passagem do metrô ser realizada de forma elevada em alguns trechos neste município. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a instalação de um redutor de velocidade na Rua Monteiro Lobato, nas proximidades da Rua Padre Anchieta até a BR-116; 2) o conserto da sinaleira para pedestres localizada no cruzamento da Rua Rio Grande com a Rua 24 de Agosto. REQUERIMENTOS: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Estadual: 1) a aceleração do processo que trata da liberação do campo da Escola Estadual Augusto Meyer à Prefeitura de Esteio. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à CEF: 1) que se digne informar o que segue: a) Quantos contratos habitacionais foram assinados junto ao Residencial Boqueirão? b) Quantos apartamentos foram vistoriados pelos contemplados e representantes da Caixa Econômica Federal? c) Quantos apartamentos ainda não foram habitados? E quais os motivos pela não ocupação? O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) a manutenção no hidrante localizado na Rua Bento Gonçalves, n° 531. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) cópia do contrato firmado com a empresa de coleta de lixo no Município de Esteio, no período de janeiro a agosto de 2014, e cópia dos comprovantes de despesas e pagamentos referentes à coleta de lixo deste ano; 2) a fiscalização dos vendedores ambulantes que se instalam no passeio público da Av. Presidente Vargas e região. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto solicita: 1) que seja realizada uma audiência pública para debater sobre o Plano Municipal de Cultura, que servirá de guia e normatizará as ações relacionadas à cultura em Esteio pelos próximos dez anos. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. Por conta do ato solene, o GRANDE EXPEDIENTE foi transferido para a próxima sessão. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 244/2014, PROJETO DE LEI Nº 193/2014, que “cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. ORDEM DO DIA: EXP. Nº 253/2014, PROJETO DE LEI Nº 201/2014, que “autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio – CDL, com o consequente repasse de valores visando à execução da Campanha Esteio Show de Natal.” A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado, com o voto contrário do vereador JAIME DA ROSA. EXP. Nº 248/2014, PROJETO DE LEI N° 197/14, que “altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.091, de 20 de maio de 2010.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.

                

                 Ver. Leo Dahmer,	                                                 Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				              Primeiro-Secretário.