sessao nº 13

    

                   

              CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

        *4ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

         ATA Nº 3741 - SESSÃO ORDINÁRIA – 05/04/2016.

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis reuniu-se, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, MARCELO KOHLRAUSCH (PSB) - Presidente, ARI ZANONI DA CENTER (PSB) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, BIA LOPES – Segunda-Secretária, e, ainda, os Vereadores, FELIPE COSTELLA (PMDB), JAIME DA ROSA (PSB), JANE BATTISTELLO (PMDB), MICHELE PEREIRA (PT), LEO DAHMER (PT) e, LEONARDO PASCOAL (PP). Aberta a Sessão, o senhor Presidente solicita a leitura do EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/04/2016: Leis Municipais nºs 6.322, 6.323, 6.324, 6.325, 6.326, 6.327, 6.328, 6.329, 6.330, 6.331, 6.332, 6.333, 6.334, 6.335, 6.336, 6.339 e 6.340/2016; Decretos Municipais nºs 5.522, 5.525, 5.526, 5.527, 5.528, 5.529, 5.530, 5.531 e 5.532/2016; Mensagem nº 081/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 3958 de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do loteamento industrial de Esteio.”; Mensagem nº 082/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio, com o consequente repasse de auxílio pecuniário em prol do Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Brigada Militar, visando à manutenção do Projeto de policiamento comunitário em âmbito municipal e dá outras providencias”; Mensagem nº 083/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de agosto de 2013”; Mensagem nº 084/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera a Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Mensagem nº 085/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 086/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 087/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 088/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013.”; Mensagem nº 089/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Altera Lei Municipal nº 6.214, de 16 de outubro de 2015.”; Mensagem nº 090/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 091/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 092/2016, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que “Dá nova redação ao Inciso V, do Artigo 15 da Lei Municipal nº 5.607, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências.”; Ofício nº 430/16-GP, do Executivo Municipal, solicitando indicação de Representante para o Conselho Municipal do Bem Estar Animal; Ofícios nºs 434, 435/16-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofícios nºs 009 e 010/2016 Corsan-Esteio, em respostas a ofícios desta Casa; Ofício nº 021/2016 SNH Vale dos Sinos, em resposta a ofício desta Casa; Relatório de vistoria da vigilância em saúde, em resposta a ofício desta Casa; Oficio da Escola Coração de Maria agradecendo a presença da Câmara no evento alusivo aos 67 anos da instituição; Telegramas do Ministério da Educação; Informativos diversos. O Presidente comunica que a partir de 31 de março de 2016 ingressou no Partido Socialista Brasileiro (PSB) e solicita que sejam efetuadas todas as alterações necessárias para regularização nos setores administrativos desta Casa. Colocada em discussão a ata nº 3.739, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. N.º 073/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, que “Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem aos 50 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE – Esteio/RS”. EXP. N.º 081/2016, PROJETO DE LEI Nº 076/2016, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; EXP. N.º 082/2016, PROJETO DE LEI Nº 077/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do município de Esteio”; EXP. N.º 085/2016, PROJETO DE LEI Nº 080/2016, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: O Vereador RAFAEL FIGLIERO encaminha Moção de Parabenização à Escola Bernardo Vieira de Mello, pela passagem do aniversário de 78 anos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpadas na Rua Taquari em frente ao nº 223, na esquina com a Rua Dona Isabel, na Rua São Sebastião do Caí, em frente ao nº 937, na Rua Bento Gonçalves em frente ao nº 1070 e 865, na Rua Pelotas em frente ao nº 894 e na Rua Salgado Filho, em frente ao nº 1951; 2) Repintura das faixas de segurança no cruzamento da Rua Fernando Ferrari com a Rua dos Ferroviários. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) Informe se tem previsão da construção da quadra coberta do CMEB Erico Veríssimo. Colocado em discussão, os Vereadores Bia Lopes e Jaime da Rosa se manifestaram sobre o pedido. O Vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: Que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Primeiro de Março, nº 93. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reposição asfáltica sobre os buracos localizados nas Ruas Bolivar Farrapos Leria, em frente ao número 50, Bairro Jardim Planalto e 08 de março, em frente ao número 431, Bairro Primavera; 2) Notificação ao proprietário para limpeza de terreno localizado à Rua Clarice Lispector, ao lado do nº 98. 3) Manutenção de rede de esgoto, localizado na Rua Pedro dos Santos, em frente ao número 17, Bairro São José; 4) Reitera pedido para colocação de brita no Beco ao lado do nº 326, na Rua Manoel dos Santos, Bairro Três Marias. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo que: 1) Elimine a broca na calçada da Rua Gravataí, em frente ao número 145; 2) Retire o entulho, gerado por obras na UBS Ezequiel, localizado no Beco da Servidão, esquina com a Rua Ezequiel Nunes Filho, 3) Recapeamento asfáltico e reconstrução da calçada, danificados pela instalação do hidrante urbano de incêndio, localizado na Rua Guido Possamai em frente ao nº 29, no Bairro São Sebastião, 4) Notificação da empresa de telefonia responsável para efetuar a troca do poste localizado na Rua José Bonifácio, esquina com a Rua David Canabarro, Bairro Liberdade. 5) Nivelamento do asfalto em frente ao nº 33 da Travessa Mauricio Rosemblat, Bairro Vila Olímpica. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. REQUERIMENTOS: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita a Corsan: Nivelamento das tampas de bueiros localizadas no meio das ruas e avenidas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita ao DAER: Reconstrução da calçada localizada na Rua La Salle. Colocado em discussão, o Vereador Ari Zanoni da Center (aparte do Vereador Leonardo Pascoal) se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. A Vereadora JANE BATTISTELLO informa através de requerimento à Mesa Diretora que no dia 28 de março de 2016 efetuou sua filiação no PMDB. O Vereador LEONARDO PASCOAL sugere à FSPSCE: Que se ajuíze uma Ação Ordinária de Cobrança, em face do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas ao regular recebimento dos valores pactuados em contrato de gestão firmado entre as partes, bem como eventuais parcelas pendentes de pagamento. Colocado em discussão, Vereador Leonardo Pascoal se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita à Brigada Militar: Intensificação na ronda policial realizada no Bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Osmar Fortes Barcelos. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado.  O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: Que estude a possibilidade de incluir, na lista dos servidores contemplados com a gratificação de responsabilidade técnica, criada pela Lei Municipal nº 6.327/2016, os médicos veterinários. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe quando a Guarda Municipal passará a realizar serviços de segurança pública conforme preconiza a Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, na qual estes servidores poderão colaborar mais incisivamente com as políticas públicas de segurança. Colocado em discussão, os Vereadores Marcelo Kohlrausch, Ari Zanoni da Center e Michele Pereira se manifestaram sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que informe se as Ruas Senador Salgado Filho, Rio Pardo e Soledade receberão nova camada de asfalto, e reitera a necessidade da intervenção pública no sistema drenagem da Rua Senador Salgado Filho, nas imediações do nº 620, na Rua Soledade, nas imediações do nº 1573 e na Rua Rio Pardo nº 1278. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH questiona ao DNIT: Se a obra de drenagem junto à alça de acesso no Bairro Novo Esteio consta no edital das obras complementares da BR-448 que está sendo elaborado pelo DNIT. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à AES Sul: Instalação de rede elétrica na Rua das Nações Unidas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Corsan: Instalação de rede de abastecimento de água na Rua das Nações Unidas. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, passou-se à TRIBUNA POPULAR, onde o Sr. Claudio Eduardo Goez, Diretor de Escola Estadual Jardim Planalto, que apresentou a prestação de contas da viagem ao Peru, por ocasião da Feira de Ciências. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores JANE BATISTELLO (declinou), LEO DAHMER (declinou), LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. N.º 073/2016, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, do Legislativo Municipal, que “Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem aos 50 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE – Esteio/RS”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 081/2016, PROJETO DE LEI Nº 076/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 082/2016, PROJETO DE LEI Nº 077/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. EXP. N.º 085/2016, PROJETO DE LEI Nº 080/2016, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos, e mais nada a tratar, o Presidente encerra a Sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 



                             Ver. Marcelo Kohlrausch,	                     Ver. Rafael Figliero,

                                       Presidente.		                      Primeiro-Secretário.